EDITAL Nº 1/2026 - CHAMAMENTO PÚBLICO

Sep 10, 2026

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Edital de chamamento público da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), conduzido pela Comissão de Seleção, para manifestação de interesse visando a celebração de Acordo de Cooperação Técnica sem ônus para a administração pública. O acordo tem validade de 24 meses e objetiva a contratação, com empresa de engenharia ou ESCO, para diagnosticar, medir e verificar, elaborar e executar projetos e obras de eficiência energética no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL. Define cronograma, etapas de impugnações, inscrições, análise documental, recursos e divulgação de resultado, além de justificativas legais e técnicas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas11

Tempo de leitura17 min

AcessoDownload gratuito

Índice

CRONOGRAMA

OBJETO

Chamamento Público e Acordo de Cooperação Técnica

JUSTIFICATIVA

Redução de despesas públicas e eficiência dos gastos

Alinhamento a políticas federais de sustentabilidade

Natureza pública do PEE e segurança jurídica

Ausência de impacto orçamentário

Modernização tecnológica das instalações públicas

Necessidade de conhecimento técnico especializado

SEI/ABIN-1571624-Edital [https://sei.abin.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar..](https://sei.abin.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar..) . Presidência da República Casa Civil Agência Brasileira de Inteligência EDITAL Nº 1/2026 Processo nº 00091.011184/2025-28 EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO A UNIÃO, por intermédio da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN –, por meio da Comissão de Seleção, designada pela Portaria n° 3909, de 24 de novembro de 2025, publicada no Bole􀀁m de Serviço Eletrônico em 26 de novembro de 2025, torna pública a manifestação de interesse em estabelecer Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus ﬁnanceiro para a administração pública, com pessoa jurídica de direito privado especializada em engenharia, detentora de notória especialização na concepção, desenvolvimento eexecução de projetos vinculados ao Programa de Eﬁciência Energé􀀁ca – PEE –, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –, possuidora de experiência consolidada na prestação de serviços técnicos correlatos e inerentes à natureza das ações previstas no referido programa. CRONOGRAMA | Fases | Datas | | --- | --- | | Período des􀀁nado à solicitação de esclarecimentos e à apresentação de impugnações ao Edital. | 04 a 06 de maio de 2026 | | Período para protocolo das inscrições, medianteencaminhamento da documentação de caráter
eliminatório e classiﬁcatório. | 07 a 12 de maio 2026 | | Divulgação do resultado preliminar da análise documental. | 15 de maio de 2026 | | Prazo para interposição de recurso administra􀀁vo. | 18 a 22 de maio de 2026 | | Divulgação do resultado da apreciação dos recursos interpostos. | 27 de maio de 2026 | | Publicação do resultado ﬁnal e homologação da seleção. | 29 de maio de 2026 | 1. OBJETO 1.1. O presente Chamamento Público tem por obje􀀁vo a seleção de Empresa de Serviços de Conservação de Energia - ESCO (Energy Services Company) ou empresa de engenharia habilitada, por 1 of 11 30/04/2026, 15:02 SEI/ABIN-1571624-Edital [https://sei.abin.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar..](https://sei.abin.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_visualizar..) . meio de um Acordo de Cooperação Técnica, com validade para 24 meses, para elaboração de diagnós􀀁coenergé􀀁co, de medição e veriﬁcação, apresentação, realização de projeto execu􀀁vo e execução de obras de eﬁciência energé􀀁ca e de todas a􀀁vidades necessárias a viabilizar a par􀀁cipação da ABIN como beneﬁciário no Programa de Eﬁciência Energé􀀁ca (PEE), em conformidade com a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e demais normasaplicáveis ao PEE e aos procedimentos de Chamadas Públicas promovidos pelas concessionárias/ distribuidoras de energia elétrica. 2. JUSTIFICATIVA 2.1. O presente Chamamento Público, com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica, tempor fundamento a necessidade de seleção de empresa especializada em eﬁciência energé􀀁ca ou empresade engenharia, com o obje􀀁vo elaboração de diagnós􀀁co energé􀀁co, de medição e veriﬁcação, apresentação, realização de projeto execu􀀁vo e execução de obras de eﬁciência energé􀀁ca e de todasa􀀁vidades necessárias a viabilizar a par􀀁cipação da ABIN como beneﬁciário no Programa de Eﬁciência Energé􀀁ca (PEE) . Os itens jus􀀁ﬁcam o Chamamento Público: a) Redução de despesas públicas e melhoria da eﬁciência dos gastos públicos. O consumode energia elétrica é signiﬁca􀀁vo na maioria dos órgãos públicos, resultante da operaçãode suas instalações, equipamentos e sistemas de clima􀀁zação, iluminação e infraestrutura predial. O PEE possibilita a implementação de ações estruturadas de eﬁciência energé􀀁ca, capazes de gerar redução das despesas públicas, atendendo ao princípio da economicidade previsto no art. 37 da Cons􀀁tuição Federal e no art. 5º da Lei nº 14. 133/2021 . b) Alinhamento às polí􀀁cas públicas federais de sustentabilidade. A modernização eracionalização do consumo energé􀀁co contrib

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do chamamento público no Edital nº 1/2026?

Selecionar empresa de serviços de conservação de energia (ESCO) ou empresa de engenharia habilitada para celebrar Acordo de Cooperação Técnica e viabilizar a participação da ABIN no Programa de Eficiência Energética (PEE), incluindo diagnóstico, medição e verificação e execução de obras e projetos de eficiência energética.

A participação no acordo possui ônus financeiro para a administração pública?

Não. O edital estabelece que o Acordo de Cooperação Técnica ocorrerá sem ônus financeiro para a administração pública.

Quais são as etapas principais do cronograma do edital?

O cronograma prevê período para esclarecimentos e impugnações, protocolo das inscrições com documentação eliminatória e classificatória, divulgação do resultado preliminar, prazo para recursos administrativos e divulgação do resultado dos recursos, finalizando com publicação do resultado final e homologação da seleção.

Sep 10, 2026

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