EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 - Seleção de OSC para Hospital Veterinário Público

Sep 9, 2026

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Edital de chamamento público do Município de Maceió para seleção de uma Organização da Sociedade Civil interessada em firmar termo de colaboração. O objeto inclui implantação, gestão e operacionalização de um hospital veterinário público no município. O procedimento segue a Lei nº 13.019/2014 e regulamentos aplicáveis, com atuação de comissão especial e diretrizes de monitoramento e avaliação. As propostas devem ser apresentadas conforme roteiro da Administração, priorizando serviços gratuitos, universais e igualitários, com transparência e comunicação entre secretarias e OSC.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas64

Tempo de leitura1 h 39 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Propósito do edital de chamamento público

Finalidade e regras de seleção

Objeto do termo de colaboração

Objetivos específicos da parceria

Justificativa

Saúde Única e relevância do hospital

Base constitucional e legal

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ASELEÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL-OSC INTERESSADA EM FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COMA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ PARA REALIZARA IMPLANTAÇÃO, GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO NESTEMUNICÍPIO. Maceió –AL 2026 EDITAL RETIFICADO DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10300.0085620.2024. O MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio da AGÊNCIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS ECONVÊNIO DE MACEIÓ - ALICC, torna público aos interessados que está aberto o CHAMAMENTO PÚBLICO, a partir das 09:00 (nove) horas do dia 23 de fevereiro do anode dois mil e vinte e seis, visando à seleção de Organização da Sociedade Civil interessadaem celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de atividade de implantação, gestão e operacionalização de hospital veterinário público neste município, através da Comissão Especial de Chamamento Público, designada pela Portaria nº 028/2025/GAB/ALICC, de 18 de dezembro de 2025, na forma da legislação pertinente, especialmente na Lei nº 13 .019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Federal nº 8 .726, de 27 de abril de 2016 e no Decreto Municipal nº 9.121 de 26 de outubro de 2021. 1. PROPÓSITO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 1.1. A finalidade do presente Chamamento Público é a seleção de proposta para acelebração de parceria com o município de Maceió/AL, por intermédio da Comissão Especial de Chamamento Público, por meio da formalização de termo de colaboração. 1.2. As propostas deverão ser elaboradas e apresentadas seguindo o roteirodisponibilizado pela Administração Pública. 1.3. O procedimento de seleção reger-se-á pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto Municipal nº 9.121, de 26 de outubro de 2021, e pelos demais normativos aplicáveis, além das condições previstas neste Edital. 1.4. Será selecionada uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do termo de colaboração. 2. OBJETO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 2.1. O termo de colaboração terá por objeto a concessão de apoio da Administração Pública para a execução de atividade de implantação, gestão e operacionalização de hospital público veterinário neste município. 2.2. Objetivos específicos da parceria: a) Atender aos animais e à população com dignidade e respeito, de modo gratuito, universal e igualitário. b) Prestar os serviços com cumplicidade e transparência, mantendo uma comunicaçãoativa entre a Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Secretaria Extraordinária do BemEstar Animal-SEBEMA e a Organização da Sociedade Civil-OSC. c) Executar os serviços com esmero e excelência, os quais serão acompanhados pela Comissão de Monitoramento e Avaliação eleita pela Secretaria Extraordinária do BemEstar Animal. d) Disponibilizar instalações, equipamentos, materiais e recursos humanos suficientes à execução dos serviços. e) Cumprir as normas Federais, Estaduais e Municipais pertinentes, bem como os princípios da Administração Pública. 3. JUSTIFICATIVA 3.1. Os animais têm obtido cada vez mais espaço nas questões cotidianas dos cidadãos e o respeito a eles é a marca de uma sociedade ética que reflete no bem comum de todos. Neste contexto, a saúde e o cuidado com os animais domésticos é tema designificativa importância, tendo em vista que tal fator interfere no equilíbrio do meio ambiente, no bem-estar dos animais e, consequentemente, na saúde pública. 3.2. A operação, disponibilização, e manutenção de serviços veterinários públicos baseia-se na possibilidade de resolução de problemas advindos da sociedade contemporânea dada a convergência humana, animal e ambiental, conceito conhecido como Saúde Única. 3.3. Esta abordagem busca incentivar a atuação conjunta objetivando um ambiente saudável, considerando que existem diversas doenças que podem acometer os animais silvestres, animais domésticos e o ser humano, com risco de transmissão intere

Perguntas frequentes

Qual é o propósito do chamamento público no edital?

Selecionar proposta de Organização da Sociedade Civil para celebração de termo de colaboração com o Município de Maceió, por intermédio da comissão especial, visando à implantação, gestão e operacionalização de hospital veterinário público.

O que está previsto como objeto do termo de colaboração?

A concessão de apoio para execução das atividades de implantação, gestão e operacionalização de um hospital público veterinário no município, incluindo a prestação de serviços e a disponibilização de estrutura necessária.

Quais objetivos específicos orientam a parceria?

Atender animais e população gratuitamente, com universalidade e igualdade; prestar serviços com esmero e transparência; manter comunicação entre secretarias e a OSC; dispor de instalações e recursos suficientes; e cumprir normas federais, estaduais e municipais.

Sep 9, 2026

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