EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVO À PROGRAMAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL OFICIAL ALUSIVA AO PERÍODO JUNINO "CONCURSO DE MISS JUNINA MIX" - N° 003/2022

Sep 9, 2026

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Edital de chamamento público para a inscrição de representantes do grupo LGBTQIA+ na categoria Miss Junina Mix, no âmbito da programação municipal cultural oficial do período junino do município de Abaetetuba. Define regras de inscrição presencial entre 02 e 05 de maio de 2022, limite de vagas e documentos obrigatórios para habilitação. Estabelece critérios de premiação via subvenção, formas de pagamento e data de realização do concurso em 09/06/2022, além de condições para entrega de montagem musical e histórico após homologação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas12

Tempo de leitura18 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Do objeto

Inscrições e definições gerais

Da realização do concurso

Dos repasses e premiações

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVO À PROGRAMAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL OFICIAL ALUSIVA AO PERÍODO JUNINO INTITULADO “QUADRA JUNINA 2022” MODALIDADE “CONCURSO DE MISS JUNINA MIX” N° 003/2022 A FUNDAÇÃO CULTURAL ABAETETUBENSE, instituída pela Lei nº 280 de 29 de abril de 1977, alterada pelas Leis nº 287 de 20 de julho de 1977 e nº 418 de 22 de dezembro de 2014, CNPJ/MF 04.103.917/0001-72, com sede na Avenida Pedro Rodrigues, 700, Anexo ao Complexo Cultural e Esportivo Hildo Carvalho, Bairro Centro, Abaetetuba, Estado do Pará, CEP 68.440-000, doravantedenominada FUNDAÇÃO CULTURAL Mª DE NAZARÉ LOBATO, neste ato representada pelo Diretor ACRÍZIO GALDEZ DA SILVA, aqui denominada simplesmente FCA, torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO RELATIVO À PROGRAMAÇÃO MUNICIPAL CULTURAL OFICIAL ALUSIVA AO PERÍODO JUNINO INTITULADO “CONCURSO DE MISS JUNINA MIX”. 1 – DO OBJETO: 1.1. O presente Edital é uma ação da Prefeitura Municipal de Abaetetuba por meio da Fundação Cultural Abaetetubense, que visa promover a inscrição de representantes do grupo LGBTQIA+ na categoria de Miss Junina Mix com base nas determinações a seguirexpostas: 2. INSCRIÇÕES E DEFINIÇÕES GERAIS. 2.1. As inscrições serão realizadas presencialmente e exclusivamente no prédio da Fundação Cultural Abaetetubense, no período de 02 à 05 de Maio de 2022, onde os documentos relativos à inscrição deverão ser apresentados. 2.1.2. Serão aceitas as inscrições como categoria individual para o seguimento MISS JUNINA MIX, com o total de 12 vagas, sendo dividida da seguinte forma: I. Cada Quadrilha Junina inscrita e homologada para o concurso de Quadrilha Junina de Abaetetuba 2022 poderá apresentar 02 representantes para o concurso de Miss Junina Mix. 2.1.3. Poderão se inscrever para concorrer ao prêmio: I – Pessoa Física; 2.1.4. As inscrições para fins de habilitação, observado o limite de vagas, obedecerá à ordem cronológica do recebimento da inscrição das mesmas, sendo considerado o dia e a hora registrados no ato de entrega da documentação. 2.1.5. Cada Quadrilha Junina poderá inscrever apenas dois representantes. Na hipótese de haver mais de duas inscrições, apenas as duas primeiras serão aceitas e as demais inabilitadas. 2.1.6. A inscrição implica na aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não pode alegardesconhecimento. O Edital estará disponível na sede da FCA e no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Abaetetuba, após publicação no Diário Oficial do Município; 2.1.7. A inscrição deverá ser realizada pelo próprio representante, que ficará responsável por apresentar a documentação a seguir: a) Formulário de inscrição (ANEXO 1) devidamente preenchido; b) Documentos de regularidade jurídica; I-Para pessoas físicas: cópias do documento de Identidade/RG com foto e CPF; c) Comprovante de residência; d) Certidão Negativa de Débitos Relativos à Dívida Ativa da União, do Estado e Município (tributários e não tributários) emitida em nome do proponente; e) Certidão de Regularidade relativa às contribuições do FGTS, à seguridade social e às dívidas trabalhistas para pessoas jurídicas; f) Declaração da Presidência da Quadrilha que irá representar (ANEXO 2), devidamente preenchida e assinada; g) Declaração negativa de vínculos (ANEXO 3); h) Portfólio do representante contento documentos que comprovem sua trajetória (certificados, folders, ofícios, declarações, publicaçãoem sites oficiais, redes sociais, etc.); i) Autorização de uso de imagem (ANEXO 6) . 2.1.8. O proponente pessoa física que não possua comprovante de residência em seu nome, poderá apresentar comprovante deresidência em nome de terceiro acompanhado de declaração (ANEXO 4); 2.1.9. Os demais documentos de habilitação previstos na Lei Federal nº 8.666/93 estão dispensados com base no parágrafo 1º do artigo 32 da mesma. 2.1.10. Será inabilitado o representante com documentação incompleta. 2.1.11. Não serão aceitas, em hipóte

Perguntas frequentes

Quem pode se inscrever para concorrer ao concurso Miss Junina Mix?

Representantes do grupo LGBTQIA+ podem se inscrever para a categoria Miss Junina Mix, na forma e limites estabelecidos neste edital. Também são admitidas inscrições como pessoa física, conforme indicado.

Como e quando devem ser feitas as inscrições?

As inscrições devem ser realizadas presencialmente e exclusivamente na Fundação Cultural Abaetetubense, no período de 02 a 05 de maio de 2022, com apresentação dos documentos exigidos no ato de entrega.

Quais são os valores da subvenção e como ocorre o pagamento?

O edital prevê subvenção para a modalidade Miss Junina Mix no valor de R$ 500,00. O pagamento deve ocorrer em conta corrente, preferencialmente do Banco do Brasil, com regras sobre impossibilidade de contas poupança/benefício e sobre descontos caso o pagamento seja via outras instituições.

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