Propostas para concursos públicos de docentes efetivos na Universidade de São Paulo - Política de ações afirmativas para reserva de vagas de PPIs

Sep 8, 2026

Documento com propostas do coletivo de docentes negras e negros da Universidade de São Paulo para concursos públicos de docentes efetivos. Defende-se a adoção de uma política de ações afirmativas para combater o racismo estrutural e sistêmico na universidade, mediante resolução reitoral. Estabelece meta mínima de 37% de docentes pretas(os), pardas(os) ou indígenas (PPIs), regras para inclusão de cláusula de reserva nos editais, prioridade em caso de aprovação, heteroidentificação antes da aplicação da reserva, composição de banca com participação obrigatória de pessoas não brancas e medidas como anonimização e critérios de desempate.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Propostas para concursos públicos de docentes efetivos

Meta mínima de 37% de docentes PPIs

Regras para reservas e prioridade nos editais

Heteroidentificação e composição da banca

Rito do concurso e critérios de correção

O coletivo de docentes negras e negros da Universidade de São Paulo, vem por meio deste documento manifestar suas propostas para concursos públicos para o cargo de docente efetivo nesta universidade. É nosso entendimento que conforme a Carta de docentes negras e negros da Universidade de São Paulo reinvindica, é necessária uma politica de ações afirmativas que visem o combate ao racismo que estrutural e sistemicamente existe em nossa Universidade. Assim se faz necessária umaresolução reitorial que atenda a normatização da reserva de vagas em concursos docentes para profissionais PPIs conforme segue: 1-A modelo do que já é feito no planejamento das unidades e departamentos, a Unidade (Faculdade, Instituto, Museu) tenha uma meta para inclusão de no mínimo37%(trinta e seteporcento) de docentes pret(a)os, pard(a)os ou indígenas (PPIs) em seus quadros. Esta meta entra em vigor imediatamente para as vagas já distribuídas pela reitoria e não executadas pelas unidades. Ensejando uma metodologia que a cada distribuição de vagas o RH deve analisar o cumprimento da meta da unidade indicando frente ao quadro atual da mesma a quantidade de docentes autodeclarados preta(o)s, parda(o)s ou indigenas (PPIs) . Desta forma: 1-Todos os concursos devem ter reservas de vagas até o atendimento mínimo de 37% do quadro da unidade. 2 – Os concursos passam a incluir no seu edital a exigência de autodeclaração e a informação que a(o)s candidata(o)s PPIs terão prioridade para serem indicada(o)s pela banca do concurso, sempre que aprovada(o)s no processo e de acordo com as normas próprias do concurso. 3 – Caso no concurso não haja candidata(o) PPI aprovada(o), a vaga passa automaticamente para opróximo concurso no limite dos concursos coincidirem com o número de vagas destinadas areserva, ocasião pela qual o concurso obrigatoriamente será aberto exclusivamente para PPIs. 4 – Após a finalização do período de inscrições e antes da realização dos concursos a(o) candidata(o) PPI inscrita(o) terá que ter sua autodeclaração confirmada por banca de heteroidentificação. Só após esta confirmação a banca do concurso estará autorizada a aplicar a clausulade reserva de vaga para sua indicação. 5 -A composição da banca avaliativa deve incluir, obrigatoriamente, ao menos duas pessoas nãobrancas. As cadeiras a serem reservadas deverão ser decididas em sorteio, previamente aos convites. Não existindo pessoas PPI legalmente aptas a ocupar as cadeiras sorteadas da mesa — situaçãoplausível, vide a ausência completa de docentes PPIs na USP—, o departamento ou unidade pode sugerir cadeiras da banca, nas quais seja possível a inclusão de PPIs. Assim, o rito do concurso passa a ser: ● a) Distribuição das vagas pela reitoria. O setor de RH faz o controle do cumprimento dareserva pela efetiva contratação do candidato PPI. ● b) A unidade lança o edital contendo a cláusula de reserva de vaga colocando que havendo candidata(o)s PPIs inscrita(o)s e aprovada(o)s, esta(e)s têm preferência para seremindicada(o)s pela banca. Em caso de empate, as candidatas mulheres têm preferência sobre candidatos homens. c) Oapós a inscrição e antes da realização das provas a(o) então a(o) candidata(o) é convidada(o) a passar pela banca de hetero-identificação. Caso a banca confirme sua autodeclaraçãoa(o) candidata(o) poderá ser indicada(o), caso contrário segue-se a ordem de classificação como de costume, observando-se o critério de desempate; Caso não haja candidata(o) PPI inscrita(o) ou aprovada(o), os demais editais mantém areserva de vaga até que o limite de concursos constantes no plano para o período planejado seja igual a no mínimo 37% das vagas disponibilizadas pela reitoria para o mesmo período de tempo . Nesta ocasião os concursos restantes são exclusivamente para PPIs. d) As provas escritas (eliminatórias) deverão ter sua correção anonimizada, caso haja leiturada prova que esta seja feita após o lançamento das notas pela banca examinadora. Exemplo: determina

Perguntas frequentes

Qual é a meta mínima proposta para inclusão de docentes PPI nos quadros da unidade?

A proposta estabelece meta mínima de 37% de docentes pretas(os), pardas(os) ou indígenas (PPIs) nos quadros das unidades.

Quando a autodeclaração do(a) candidato(a) PPI deve ser confirmada?

Após o período de inscrições e antes da realização do concurso, a autodeclaração deve ser confirmada por banca de heteroidentificação; só depois disso a banca do concurso aplica a cláusula de reserva.

Como deve ser composta a banca avaliativa do concurso?

A composição da banca deve incluir obrigatoriamente ao menos duas pessoas não brancas, com cadeiras decididas em sorteio antes dos convites, e com possibilidade de sugestão de cadeiras para viabilizar a inclusão de PPIs se não houver pessoas PPI legalmente aptas.

Sep 8, 2026

Carregar por Emma Mercer