PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVO - DISPENSA 9011/2022 - CONTRATAÇÃO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL ANBIMA SÉRIE 10

Sep 2, 2026

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Dispensa de licitação da Prefeitura Municipal de Mundo Novo (MS) para contratação de empresa especializada em curso preparatório voltado à certificação profissional ANBIMA Série 10 (CPA-10), com realização prevista para 03 e 04 de fevereiro, na Escola Municipal Carlos Chagas. O documento fundamenta a necessidade para atender novos critérios de emissão da CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), citando portarias e leis federais e municipais. Define valor de R$ 10.400,00 e dotação orçamentária 33.90.39.00.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas51

Tempo de leitura1 h 19 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DISPENSAN9011/2022

FUNDO DE PREVIDENCIA

FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MUNDO NOVO-MS

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

SOLICITAÇÃO DE MATERIAIS E SERVICOS-SMS

roposta Comercial

PREPARATÓRIO PARA CERTIFICAÇÃO PROFISSIONAL - CPA-10

Metodologia

Detalhamento

# PREFEITURA MUNICIPAL DEMUNDO NOVO Estado de Mato Grosso do Sul DEPARTAMENTO DE LICITAGAO PROCESSOADMINISTRATIYO N⁹029/2022 000001 # DISPENSAN9011/2022 ## FUNDO DE PREVIDENCLA ASSUNTO:CONSTITUE O OBJETO DA PRESENTEDISPENSA DE LICITACAOA CONTRATACĂO DEEMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DESERVICO DE CURSO PREPARATORIO PARACERTIFICACAO PROFISSIONAL ANBIMA-SERIE 10. 000002 ## FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MUNDO NOVO-MS Diretoria Administrativa Gost 0202012022 Mundo Novo-MS,24 dejaneiro de 2022. Of.n016/2022 Assunto:Dispensa para contratacao de servicos de curso preparatório para certificacaoprofissional. Senhor Diretor: Temos a satisfacāo em cumprimentar Vossa Senhoriaeno seguinte expedientesolicitar que se efetue a dispensa para CONTRATRATACAO DE PRESTACAO DESERVICO DE CURSO PREPARATORIO PARA CERTIFICACAO PROFISSIONAL DETIAGOLUZ BOEIRA(Aplique)-CNPJ:11.048.639/0001-63. Relata-se sendo: Para que possamos atender os novos critérios para emissao da CRP(Certificado de Regularidade Previdenciária),exigida pela Portaria MTP n°905,de 9 dedezembro de 2021,que atende os requisitos previstos,no art.8°-B da Lei Federal n9.717,de1998,e nos parametros estabelecidos na Portaria SEPRT/ME n°9.907,de 14 de abril de 2020;e art.29 da Lei Complementar Municipal n°158/2021. O Curso de Certificacao CPA-10 (Certificaçāo Profissional Ambima Serie 10)que será realizado nos dias 03e04 de fevereiro de 2021,na Escola Municipal Carlos Chagas. Participarão membros dos conselhos,suplentes,gestores,comite deinvestimentos,que integram o quadro atual e futuros integrantes do Fundo de PrevidenciaSocial dos Servidores Públicos Municipais de Mundo Novo-MS.2 000003 FUNDO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MUNDO NOVO-MS Diretoria Administrativa Ges北故心2020/2022 A capacitacāo dos servidores além de cumprir as exigencias,faz se necessária,para o bom funcionamento do FPS,tendo em vista que em novembro e dezembro de 2022,haverá indicacāo para troca dos integrantes da gestāo do RPPSe conselhos Valor de R$10.400,00(dez mil e quatrocentos reais)em até 30(trinta)diasapos o fornecimento do Servico Prestado,para este fim o recurso será oriundo: ### DOTACAO ORCAMENTARIA: Fundo de Previdencia Social dos Servidores públicos Municipais de Mundo Novo MS. 33.90.39.00 Outros Servicos de Terceiros-Pessoa Juridica Colocamo-nos a disposicāo para quaisquer esclarecimentos,agradecendo asprovidencias tomadas no pronto atendimento do presente,desejo reiterar os mais elevadosprotestos de consideracāo. Atenciosamente. —3.5 Rogério Fernando CavalcanteDiretor PresidenteFPSSPM-MN ROGERIOF.CAVALCANTE DIRETOR PRESIDENTE EPSSPMMN·MS DECRETON4.041/2019 Ilmo Sr. Cassiano Vidovix Diretor do Departamento de LicitacāoMundo Novo MS 000004 ## PREFEITURA MUNICIPAL DE MUNDO NOVOESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SOLICITACĂO DE MATERIAIS E SERVICOS-SMS CÓDIGO-DATA二rUNIDADE SOLICITANTE一 0714007/02/2022FUNDO DE PREV.SOC.DOS SERV.PÚB.MUN.DE M.NOVo OBJETO— CONTRATACAO DE PRESTACÄO DE SERVICO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CERTIFICACÄO PROFISSIONAL ANBIMA-SERIE 10. JUSTIFICATIVA PARA ATENDER OS NOVos CRITERIOS PARA A EMISSAO DA CRP(CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIARIA),EXIGIDA PELA PORTARIA MTP N905,DE 9 DE DEZEMBRO DE 2021,QUE ATENDE OS REQUISITOS PREVISTOS. DADOS DA DOTACÄO | 7 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE MUNDO NOVo
03 FUNDO DE PREV.SOC.DOS SERV.PÚB.MUN.DE M.NOVo
03.02 FUNDO DE PREV.SOC.DOS SERV.PÚB.MUN.DE M.NOvo
09.271.0005-2.058 MANUTENCÄO DAS ATIVIDADES ADMIN.E DE CUSTEIO
3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
Ficha:014
00.01.000300.01.0003 | | --- | CENTRO DE CUSTO- | 1014 -FUNDO | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | ITEM | CoDIGO | ESPECIFICACAO DO PRODUTO/SERVICo | UNID. | QUA

Perguntas frequentes

Qual é o objeto da dispensa de licitação apresentada no documento?

Constitui o objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de curso preparatório para certificação profissional ANBIMA Série 10 (CPA-10).

Quais critérios justificam a contratação segundo o documento?

A contratação é indicada para atender novos requisitos para emissão da CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), conforme portarias e leis citadas no texto.

Quando e onde ocorrerá o curso CPA-10?

O curso de certificação CPA-10 está previsto para ocorrer nos dias 03 e 04 de fevereiro, na Escola Municipal Carlos Chagas.

Sep 2, 2026

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