PORTARIA PROPPI/UFOP N°24 - 2 VIA - de 06 de novembro de 2019

Oct 8, 2026

Portaria PROPPI/UFOP nº 24, de 06 de novembro de 2019, estabelece a documentação obrigatória para abertura de processo no SEI destinado ao registro e à expedição de segunda via de diplomas e certificados dos cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu. Define itens como requerimento eletrônico no Portal Minha UFOP, identificação, passaporte/registro para estrangeiros, pagamento da GRU e, conforme o caso, boletim de ocorrência, documento danificado ou certidão para alteração de nome. Determina validade “2 VIA”, regras de retirada e prazo de 90 dias, entrando em vigor em 20/11/2019.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

PORTARIA PROPPI/UFOP N°24, de 06 de novembro de 2019

Documentação obrigatória para abertura do processo

Regras de emissão, registro e retirada da segunda via

Prazo e entrada em vigor

# PORTARIA PROPPI/UFOP N°24,DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019 O Pró-Reitor de Pesquisa,Pós-Graduacão e Inovacāo da UniversidadeFederal de Ouro Preto,no uso de suas atribuicoes legais, Resolve: Art.1°Estabelecer a documentacao obrigatória para abertura de processo deregistro e expedicao de segunda via de diplomas e certificados de cursos de pós-graduacao stricto sensu e lato sensu no Sistema Eletronico de Informacoes -SEI: a.Requerimento eletronico no Portal Minha UFOP,protocolizado pelo aluno,solicitando a segunda via do diploma ou certificado; b.Carteira de Identidade (nao é aceita a CNH,pois nao contém todos os dadospessoais necessários); c.Passaporte ou Carteira de Registro Nacional Migratório para estrangeiros; d.Comprovante de pagamento da Guia de Recolhimento da Uniao -GRU e.No caso de extravio,boletim de ocorrencia;no caso de dano,o originaldanificado;no caso de alteracao de nome,a certidao e em outros casos,odocumento comprobatório; §1°A segunda via do diploma ou certificado trará a expressao “2 VIA”e seráregistrado como um diploma ou certificado comum,constando,além dos dadosreferentes ao seu próprio registro,os relativos ao registro do diploma ou certificadooriginal cessando-Ihe a validade para qualquer fim. §2°Em caso de dano do diploma ou certificado original,este deverá serentregue no momento da retirada da segunda via expedida. Art.2°O diploma ou certificado poderá ser retirado pelo requerente,medianteapresentacao de documento de identidade ou por terceiro que possua procuracāodo requerente(modelo disponível no site da PROPPI). §1°De acordo com o Decreto n°9.094/2017,de 17 de julho de 2017,quedispōe sobre a simplificacao do atendimento prestado aos usuários dos servicospúblicos,nao é necessário reconhecimento de firma na procuracāo. 好 MINISTÉRIO DA EDUCACAO t werddad furs约 §2°Deverá ser observado que,conforme a Lei n°8.112/90,Art.117,XI,“aoservidoré proibido atuar,como procurador ou intermediário,junto a reparticoespúblicas,salvo quando se tratar de beneficios previdenciários ou assistenciais deparentes até o segundo grau,e de conjuge ou companheiro". Art.3O prazo para registro e expedicāo das segundas vias dos diplomas ecertificados será de 90(noventa)dias,a contar da abertura do processo no SistemaEletronico de Informaçoes -SEI. Art.4°Esta portaria entra em vigor a partir de 20 de novembro de 2019. Ouro Preto,06 de novembro de 2019. Mu Prof.Dr.Sergio Francisco de AquinoPró-Reitor de Pesquisa,Pós-Graduacāo e Inovacāo

Perguntas frequentes

Quais documentos são exigidos para solicitar a segunda via de diploma ou certificado no SEI?

É exigido requerimento eletrônico no Portal Minha UFOP, documento de identidade, passaporte ou RNM para estrangeiros, comprovante de pagamento da GRU e, conforme a situação, boletim de ocorrência (extravio), original danificado (dano) ou documento comprobatório/certidão (alteração de nome).

Qual o prazo para registro e expedição da segunda via e quando a portaria entra em vigor?

O prazo é de 90 dias, a contar da abertura do processo no SEI. A portaria entra em vigor em 20 de novembro de 2019.

Oct 8, 2026

Enviado por Alex Sinclair