PORTARIA Nº 148/2026/SAOR/SINFRA - Designação de comissão de fiscalização e gestorias de contrato

Sep 9, 2026

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Portarias do Diário Oficial designam representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para fiscalizar e gerir contratos de supervisão e execução viária. O texto define comissão de fiscalização, com presidente, substitutos e membros, incluindo atribuições de acompanhamento, medições, cálculo de reajustes, proposição de aditivos de prazos e valores, além de elaboração de termo de recebimento provisório conforme a Lei nº 8.666/93. Também estabelece gestoras do contrato e regras de vigência e revogação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas10

Tempo de leitura15 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Portaria nº 148/2026/SAOR/SINFRA

Designação de representantes e comissão de fiscalização

Gestoras do contrato e vigência

30 de junho de 2026 DiárioOficial Nº 29.262 Página 77 | PORTARIA Nº 148/2026/SAOR/SINFRA
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº . 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Eng.º Stillac Vaz de Campos, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 043/2021 , celebrado com O CONSORCIO MTSUL - SBS ENGENHARIA - FUTURE ATP -VEREDA, cujo objeto é a Contratação Integrada de Empresa para Elaboração dos Projetos Básico e Executivode Engenharia e Execução das Obras de Implantação e Melhoria Viária do Contorno Norte de Cuiabá -Várzea Grande, incluindo a elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia e Execução de Obras de Arte Especiais, na Rodovia BR163/MT, numa extensão de 21,50 Km.
Parágrafo Único: Por se tratar de uma obra de grande vulto e elevada complexidade, o Secretário Adjunto de obras Rodoviárias, resolve designar uma Comissão de Fiscalização.
Art. 2º Ficam designados, para a composição da referida comissão, sob a presidência do primeiro, e no seu impedimento, sob a presidência dosegundo, e no seu impedimento, sob a presidência do terceiro, os seguintes servidores:
Presidente -- Eng.º GAMALIEL CRUZ SOARES - Matrícula nº 228051 FISCAL TÉCNICO
Substituto - Eng.º THIAGO QUEIROZ AMARAL DE OLIVEIRA Matrícula n° 226966-FISCAL DO CONTRATO.
Com as atribuições de acordo com o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do DNIT-Dezembro/2020 .
1° Membro-Eng.º ZENILDO PINTO DE CASTRO FILHO-Matrículan° 81441-
Substituto-Eng.° MÁRCIO MATTOSO-Matrícula n° 340857.
Com as atribuições de acordo com o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do DNIT-Dezembro/2020 .
2° Membro - Eng.º CLÁUDIO ZANATI DE SOUSA - Matrícula n° 307063-
Substituto-Eng.º ANTONIO CARLOS TENUTA-Matrícula n° 80964.
Com as atribuições de acordo com o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos do DNIT-Dezembro/2020 .
Art. 3° A Comissão tem a missão de acompanhar e fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valorese executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conformeprevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93 .
Art. 4º Ficam designadas, como GESTORAS DO CONTRATO asservidoras: EMANUELE PALACIOS ARAÚJO (COORDENADORA SUEFI) , ADV.ª STHEFANY ALVES ANDRADE (ASSESSORA ESPECIAL II) -SUB I e JANAÍNA RICALA DE MORAIS SILVA MARONEZ-SUB II para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com amissão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela corretainstrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos evalores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.
Art. 5º . Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando a PORTARIA Nº 018/2026/SAOR/SINFRA, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, na data de 03 de fevereirode 2026, à fl. 24.
Registrada, Publicada, Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 26 de Junho de 2026.
Eng.º Stillac Vaz de Campos
Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias
SAOR/SINFRA/MT
(documento original assinado) | | --- | | Protocolo 1827333 | | PORTARIA Nº 149/2026/SAOR/SINFRA
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso desuas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº . 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Eng.º Stillac Vaz de Campos, respaldado pela Portaria nº 016

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da Portaria nº 148/2026/SAOR/SINFRA?

Designar servidores para fiscalização do instrumento contratual referente à contratação integrada ligada aos projetos e execução de melhorias viárias no Contorno Norte de Cuiabá - Várzea Grande.

Quem compõe a comissão de fiscalização e quais são as atribuições?

A portaria define presidente, membros e substitutos, com missão de acompanhar e fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e emitir termo de recebimento provisório conforme a Lei nº 8.666/93.

Como são definidos os gestores do contrato e o que lhes compete?

São designadas gestoras que, em conjunto ou isoladamente, exercem a gestão, com acompanhamento gerencial e responsabilidade por correta instrução de processos de medições, reajustes, aditivos, procedimentos de penalização e demais atos de gestão.

Sep 9, 2026

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