PORTARIA No- 10, DE 9 DE MAIO DE 2014

Oct 8, 2026

Portaria No- 10, de 9 de maio de 2014, torna público que instituições parceiras ofertantes de vagas em cursos de educação profissional técnica de nível médio e em cursos de formação inicial e continuada/qualificação profissional estão aptas a receber recursos financeiros totalizando R$ 264.566.950,00 para consolidar o pagamento das matrículas realizadas no âmbito do Pronatec/Bolsa-Formação nos anos de 2012 e 2013. O texto traz a classificação funcional-programática e a lista de ofertantes com CNPJ e totais por unidade, determinando ainda a vigência na data de publicação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas1

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Portaria No- 10, DE 9 DE MAIO DE 2014

Art. 1º - Publicação das instituições aptas e recursos financeiros

Parágrafo único - Classificação Funcional Programática

Art. 2º - Vigência

14 ISSN 1677-7042 1 Nº 88, segunda-feira, 12 de maio de 2014 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA PORTARIA No- 10, DE 9 DE MAIO DE 2014 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 13, Anexo I, do Decreto n° 7.690, de 02 de março de 2012, e considerando o disposto no art. 214 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, na Lei nº 12.465 de 12 de agosto de 2011, na Lei nº 12.513 de 26 de outubro de 2011, no Decreto nº 6.170 de 25 de julho de 2007, na Lei nº 12.919 de 24 de dezembro de 2013, na Resolução FNDE nº 08, de 20 de março de 2013, na Portaria MEC nº 168, de 7 de março de 2013, e na Nota Técnica nº 199/DIR-2014/SETEC/MEC, resolve: Art. 1º Tornar público que as instituições relacionadas no quadro abaixo, na condição de parceiros ofertantes de vagas em cursos deeducação profissional técnica de nível médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, estão aptas a receber recursos financeiros no total de R$ 264 .566.950,00 (duzentos e sessenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais), para consolidar o pagamento das matrículas realizadas no âmbito do Pronatec/Bolsa-Formação nos anos de 2012 e 2013. | Ofertante | CNPJ Favorecido | Razão Social | Plano Interno | Total (R$) | | --- | --- | --- | --- | --- | | AC-DOM MOACIR | 07.827.773/0001-95 | INSTITUTO ESTADUAL DESENV EDUC PROFISS DOM MOACIR GRECHI | QFP05P0603P | 15.536.400,00 | | AL-SEDUC | 12.200.218/0001-79 | SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇAO DE ALAGOAS | QFP05P0603P | 6.547.600,00 | | AP-SEDUC | 00.394.577/0001-25 | SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO AMAPA | QFP05P0603P | 5.132.400,00 | | GO-SECITEC | 02.017.474/0001-71 | SECRETARIA DO ESTADO DE CIENCIA E TECNOLOGIA | QFP05P0603P | 4.962.600,00 | | MG-SEDUC | 18.715.599/0001-05 | SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS | QFP05P0603P | 175.545.550,00 | | MG-UNIMONTES | 22.675.359/0001-00 | UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS - UNIMONTES | QFP05P0603P | 3.206.100,00 | | MG-UTRAMIG | 17.319.831/0001-23 | FUNDACAO DE EDUCACAO PARA OTRABALHO DE MINAS GERAIS UTRAM | QFP05P0603P | 4.692.200,00 | | MS-SEDUC | 02.585.924/0001-22 | SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL | QFP05P0603P | 13.545.170,00 | | MT-SECITEC | 03.507.415/0024-30 | SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAE TECNOLOGIA | QFP05P0603P | 5.115.610,00 | | PA-SEDUC | 05.054.937/0001-63 | SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA | QFP05P0603P | 1.116.520,00 | | PI-SEDUC | 06.554.729/0001-96 | SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PIAUI | QFP05P0603P | 14.941.400,00 | | SP-FIEC | 54.675.103/0001-80 | FUNDAÇÃO INDAIATUBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | QFP05P0603P | 14.225.400,00 | | Total | | | | 264.566.950,00 | Parágrafo Único - Os créditos orçamentários obedecem à classificação Funcional Programática: 12.363.2031.20RW.0001 - Apoio à Formação Profissional e Tecnológica - Plano Interno QFP05P0603P Bolsa-Formação PRONATEC/ESTADOS e DF. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALÉSSIO TRINDADE DE BARROS UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PRÓ -REITORIA DE DESENVOLVIMENTODE PESSOAS PORTARIA No- 492, DE 8 DE MAIO DE 2014 O PRÓ -REITOR DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegaçãode Competência nº 448, de 17/05/2011, resolve: Prorrogar por 01 (um) ano, a partir de 04/06/2014, o prazo legal do Concurso Público para Docente da Carreira do Magistério Superior, realizado por esta Universidade, objeto do Edital nº 03/2012, DOU de 17/09/2012, cuja homologação foi publicada, conforme Portaria nº 307, DOU de 04/06/2013 . ESCOLA DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA Departamento: ZOOTECNIA Área de Conhecimento: Aquicultura Classe: ADJUNTO Regime de Trabalho: DE ANTÔNIO EDUARDO MOTA PORTELA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RECÔNCAVODA BAHIA PORTARIA No- 331, DE 9 DE MAIO DE 2014 O V

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da Portaria No- 10, de 9 de maio de 2014?

Tornar público quais instituições parceiras estão aptas a receber recursos financeiros para consolidar o pagamento das matrículas no âmbito do Pronatec/Bolsa-Formação em 2012 e 2013.

Qual é o valor total dos recursos financeiros previstos?

O total é de R$ 264.566.950,00, distribuído entre os ofertantes listados no quadro.

Quando a portaria entra em vigor?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Oct 8, 2026

Enviado por Emma Wilson