PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5 - Consolidação das normas sobre ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde

Oct 8, 2026

Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, consolida normas sobre as ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). A norma define que as ações obedecerão ao disposto no texto e organiza o tema sob Título I, voltado à promoção, proteção e recuperação da saúde. No Capítulo I, estabelece o Programa Academia da Saúde, instituindo seus objetivos, diretrizes e princípios, além de detalhar eixos de atuação com foco em promoção da saúde, prevenção e cuidado integral.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas856

Tempo de leitura21 h 58 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Título I - Da promoção, proteção e recuperação da saúde

Capítulo I - Da promoção da saúde

Seção I - Do Programa Academia da Saúde

ADVERTÊNCIA Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União Ministério da Saúde Gabinete do Ministro [Acesso à Matriz de Consolidação: Compêndio com informações estruturadas em abas-Atual. até 28.09.2017] PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 Consolidação das normas sobre asações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, resolve: Art. 1º As ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria. TÍTULO I DA PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE CAPÍTULO I DA PROMOÇÃO DA SAÚDE Seção I Do Programa Academia da Saúde Art. 2º Fica instituído o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) .(Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 1º) Art. 3º O Programa Academia da Saúde tem como objetivo principal contribuir para a promoção da saúde e produção do cuidado e de modos de vida saudáveis da população a partir da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados. (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 2º) Parágrafo Único. Os polos do Programa Academia da Saúde são espaços públicos construídos para odesenvolvimento das ações do programa, segundo os eixos descritos no art. 7º e em conformidade com os objetivos, princípios e diretrizes previstos nesta Seção. (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 2º, Parágrafo Único) Art. 4º São diretrizes do Programa Academia da Saúde: (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 3º) I -configurar-se como ponto de atenção da Rede de Atenção à Saúde, complementar e potencializador das ações de cuidados individuais e coletivos na atenção básica; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 3º, I) II -referenciar-se como um programa de promoção da saúde, prevenção e atenção das doenças crônicas não transmissíveis; e (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 3º, II) III -estabelecer-se como espaço de produção, ressignificação e vivência de conhecimentos favoráveis à construção coletiva de modos de vida saudáveis. (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 3º, III) Art. 5º São princípios do Programa Academia da Saúde: (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º) I -participação popular e construção coletiva de saberes e práticas em promoção da saúde; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, I) II - intersetorialidade na construção e desenvolvimento das ações; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, II) III- interdisciplinaridade na produção do conhecimento e do cuidado; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, III) IV- integralidade do cuidado; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, IV) V - intergeracionalidade, promovendo o diálogo e troca entre gerações; e (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, V) VI -territorialidade, reconhecendo o espaço como local de produção da saúde. (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, VI) Parágrafo Único. O Programa Academia da Saúde também segue os princípios, diretrizes e objetivosda Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) .(Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 4º, Parágrafo Único) Art. 6º São objetivos específicos do Programa Academia da Saúde: (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 5º) I -ampliar o acesso da população às políticas públicas de promoção da saúde; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 5º, I) II -fortalecer a promoção da saúde como estratégia de produção de saúde; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 5º, II) III-desenvolver a atenção à saúde nas linhas de cuidado, a fim de promover o cuidado integral; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 5º, III) IV-promover práticas de educação em saúde; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 5º, IV) V-promover ações intersetoriais com outros pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde e outrosequipamentos sociais do território; (Origem: PRT MS/GM 2681/2013, Art. 5º, V) VI -potencializar as ações nos âmbitos da atenção básica

Perguntas frequentes

O que institui a Portaria de Consolidação nº 5/2017 no âmbito do SUS?

Institui o Programa Academia da Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quais são os objetivos do Programa Academia da Saúde?

Contribuir para a promoção da saúde e para a produção do cuidado e de modos de vida saudáveis por meio da implantação de polos com infraestrutura e profissionais qualificados.

Quais eixos de atuação orientam as atividades do Programa Academia da Saúde?

As atividades são desenvolvidas conforme eixos como práticas corporais e atividades físicas, produção do cuidado e de modos de vida saudáveis, promoção da alimentação saudável, práticas integrativas e complementares, práticas artísticas e culturais, e educação em saúde.

Oct 8, 2026

Enviado por Jordan Avery