Cartilha de Portabilidade de Carências - Requisitos e Como Solicitar

Oct 8, 2026

Cartilha elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) orienta o beneficiário sobre como realizar a portabilidade de carências, explicando requisitos para mudar de plano sem cumprir novas carências. Apresenta regras de permanência mínima, condições para solicitações após internação e critérios de planos compatíveis por faixa de preço. Detalha exceções, como dispensas em situações específicas, regras para coberturas com carência (parto e demais), além de como funciona a portabilidade em planos com tipo diferente de contratação.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas8

Tempo de leitura12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Quais são os requisitos para mudar de plano sem cumprir novas carências para os serviços de saúde?

Regras gerais e prazos mínimos de permanência

Portabilidade 1ª e 2ª

Quando pode ser solicitada a portabilidade de carências?

Solicitação após permanência mínima

Regras para beneficiário internado

Como saber quais são os planos compatíveis para portabilidade?

Compatibilidade por faixa de preço

Casos em que não é exigida compatibilidade

Carências para novas coberturas no plano de destino

É possível fazer a portabilidade para um plano com tipo diferente de contratação?

Planos coletivos por adesão

Planos coletivos empresariais

Situações específicas de portabilidade

Como ficam as regras

Esta cartilha, elaborada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), forneceinformações importantes para orientar o beneficiário de plano de saúde sobre arealização da portabilidade de carências. Confira, a seguir, os requisitos para mudar de plano sem cumprir novas carências esaiba como fazer a portabilidade. QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA MUDAR DE PLANO SEM CUMPRIRNOVAS CARÊNCIAS PARA OS SERVIÇOS DE SAÚDE?* O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9 .656/98) O contrato deve estar ativo, ou seja, o plano atual não pode estar cancelado O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades O beneficiário deve cumprir o prazo mínimo de permanência no plano: 2 anos no plano de origem ou 3 anos se tiver cumprido Cobertura Parcial Temporária (CPT) para uma Doença ou Lesão Preexistente 2ª Portabilidade Se já tiver feito portabilidade para um plano antes, o prazo de permanência exigido é de pelo menos 1 ano ou de 2 anos caso tenha feito portabilidade para o plano atual com coberturas não previstasno plano anterior 1ª Portabilidade O plano de destino deve ter preço compatível com o seu plano atual (veja a seguir sobre planos compatíveis) (*) Ver Situações Específicas de Portabilidade Cobertura Parcial Temporária (CPT) é a suspensão da cobertura, por um período ininterrupto de até 24 meses, de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos relacionados exclusivamente às doenças ou lesões preexistentes (DLP) declaradas pelo beneficiário ou peloseu representante legal no momento da contratação ou adesão ao plano privadode assistência à saúde. QUANDO PODE SER SOLICITADA A PORTABILIDADE DE CARÊNCIAS? Após cumprido o prazo mínimo de permanência no plano (ver o item requisitos), a portabilidade pode ser solicitada a qualquer tempo. Se o beneficiário estiver internado, a portabilidade só pode ser requerida apósalta da internação. ATENÇÃO! A ANS não participa diretamente da contratação de planode saúde ou da portabilidade de carências. O beneficiário deverá se dirigir à operadora ou à administradora de benefíciosresponsável pelo plano de destino, com todos os documentos necessários, e solicitar a portabilidade. COMO SABER QUAIS SÃO OS PLANOS COMPATÍVEIS PARA PORTABILIDADE? Para um plano ser considerado compatível, ele deve estar em faixa de preço igualou menor que a do seu plano atual (as faixas de preço são definidas pela ANS) . Para consultar os planos compatíveis com o seu plano atual, acesse o Guia ANS de Planos de Saúde no portal da ANS. A ferramenta faz, automaticamente, acomparação entre os planos de acordo com o valor da mensalidade. Casos em que não é exigida a compatibilidade por faixa de preço: Quando o plano de origem tem formação de preço pós-estabelecida ou mista (plano que não possui valor de mensalidade fixo) . Quando a portabilidade for realizada de um plano empresarial para outro plano empresarial. Nas portabilidades especiais e extraordinárias. Nas situações específicas de portabilidade por extinção do vínculo do beneficiário (ver a seguir) . ! FIQUEATENTO! O plano de destino pode ter coberturas não previstas no plano atual. Neste caso, você poderá cumprir carência para as novascoberturas limitada a: • 300 dias para parto; e • 180 dias para as demais coberturas (internação, exames, consultas) . É POSSÍVEL FAZER A PORTABILIDADE PARA UM PLANO COM TIPO DIFERENTE DE CONTRATAÇÃO? Você pode mudar para um plano de saúde de tipo de contratação diferente do seu plano atual (por exemplo: de um plano individual para um plano coletivo e vice-versa) . Mas, ao solicitar a portabilidade para um plano coletivo, é preciso observar se você está apto a fazer parte do contrato já em curso. Veja as condições: Planos coletivos por adesão: Ter vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano de saúde (associação de caráter profissio

Perguntas frequentes

Quais são os requisitos para mudar de plano sem cumprir novas carências?

O plano atual deve ter sido contratado após 1º de janeiro de 1999 (ou adaptado à Lei 9.656/98), estar ativo, e o beneficiário deve estar com as mensalidades em dia. Também é exigido prazo mínimo de permanência no plano de origem, conforme o caso.

Quando a portabilidade de carências pode ser solicitada?

Após cumprido o prazo mínimo de permanência no plano de origem, a portabilidade pode ser solicitada a qualquer tempo. Se o beneficiário estiver internado, a solicitação só pode ocorrer após a alta.

Como funciona a compatibilidade entre o plano de origem e o plano de destino?

Para ser compatível, o plano de destino deve ter faixa de preço igual ou menor do que a do plano atual, conforme faixas definidas pela ANS. Há casos em que a compatibilidade por faixa de preço não é exigida, como quando o plano de origem tem formação de preço pós-estabelecida ou mista, entre outros cenários.

Oct 8, 2026

Enviado por Maya Linwood