Plano Plurianual Anexo III - Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais - PPA-Ciclo de 2026 a 2029 - SG-PREVI

Sep 9, 2026

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Plano Plurianual Anexo III do Município de São Gonçalo-RJ, com foco em ações voltadas ao desenvolvimento dos programas governamentais no ciclo 2026 a 2029. O documento consolida programas do Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo (SG-PREVI), detalhando objetivos, tipo de ação, finalidade, produtos e vinculações funcionais e subfuncionais. Inclui metas físicas por período e custos estimados anuais e totais para ações como PASEP (parcelamento e contribuições), pagamentos de precatórios e manutenção administrativa, auxílio-transporte e compensação entre regimes previdenciários.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas6

Tempo de leitura9 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Programas e ações do PPA (ciclo 2026 a 2029)

Ações de encargos especiais (PASEP e precatórios)

Administração, auxílio-transporte e compensação entre regimes

MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ Plano Plurianual Anexo III Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA-Ciclo de 2026 a 2029 Filtro: Un. Executora: 04.21.40-Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo-SG-PREVI | Programa: 0002-FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Ação: 0008-Pagamento de parcelamento do PASEP
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Inclusão Alteração | | | --- | --- | | Tipo: Operação especial | | | Finalidade: Pagamento de parcelamento do PASEP | | | Produto: Parcela a quitar | | | Função: 28-Encargos especiais | Subfunção: 843-Serviço da Dívida Interna | | Un. Exec. 04.21.40-Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo-SG-PREVI | | | Meta física relativa a "Parcela a quitar" medida em "unid" | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | Total | | 12,0000 | 12,0000 | 12,0000 | 12,0000 | 48,0000 | | Custo Estimado para a Ação do Programa | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | Total | | 271.000,00 | 284.550,00 | 298.778,00 | 313.778,00 | 1.168.106,00 | | Programa: 0002-FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
Ação: 2024-Contribuições para o PASEP
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Inclusão Alteração | | | --- | --- | | Tipo: Atividade | | | Finalidade: Contribuições para o PASEP | | | Produto: Obrigação a pagar | | | Função: 28-Encargos especiais | Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais | | Un. Exec. 04.21.40-Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo-SG-PREVI | | | Meta física relativa a "Obrigação a pagar" medida em "unid" | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | Total | | 12,0000 | 12,0000 | 12,0000 | 12,0000 | 48,0000 | | Custo Estimado para a Ação do Programa | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | Total | | 1.491.000,00 | 1.565.550,00 | 1.643.850,00 | 1.726.050,00 | 6.426.450,00 | | Programa: 0005-SERVIÇO DA DÍVIDA DECORRENTE DE SENTENÇA JUDICIAL
Ação: 0010-Pagamento de precatórios, sentenças e decisões judiciais
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Inclusão Alteração | | | --- | --- | | Tipo: Operação especial | | | Finalidade: Pagamento de precatórios, sentenças e decisões judiciais | | | Produto: Processo judicial a atender % | | | Função: 28-Encargos especiais | Subfunção: 846-Outros Encargos Especiais | | Un. Exec. 04.21.40-Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo-SG-PREVI | | | Meta física relativa a "Processo judicial a atender %" medida em "unid" | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | Total | | 100,0000 | 100,0000 | 100,0000 | 100,0000 | 400,0000 | | Custo Estimado para a Ação do Programa | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | Total | | 150.000,00 | 157.500,00 | 165.375,00 | 171.545,00 | 644.420,00 | MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ Plano Plurianual Anexo III Ações Voltadas ao Desenvolvimento dos Programas Governamentais PPA-Ciclo de 2026 a 2029 Filtro: Un. Executora: 04.21.40-Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo-SG-PREVI | Programa: 1001-ADMINISTRAÇÃO GERAL ü Inclusão
Alteração
Ação: 2079-Manutenção das atividades administrativas e operacionais da unidade orçamentária | | | --- | --- | | Tipo: Atividade | | | Finalidade: Manutenção das atividades administrativas e operacionais da unidade orçamentária | | | Produto: Unidade a manter % | | | Função: 09-Previdência Social | Subfunção: 272-Previdência do Regime Estatutário | | Un. Exec. 04.21.40-Instituto de Previdência do Município de São Gonçalo-SG-PREVI | | | Meta física relativa a "Unidade a manter %" medida em "unid" | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | Total | | 100,0000 | 100,0000 | 100,0000 | 100,0000 | 400,0000 | | Custo Estimado para a Ação do Programa | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | | 2026 | 2027 | 2028 | 2029 | Total | | 7.377.000,00 | 7.745.850,00 | 8.133.150,00 | 8.539.810,00 | 31.795.810,00 | | Progr

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Plano Plurianual Anexo III no ciclo 2026 a 2029?

Consolidar as ações voltadas ao desenvolvimento dos programas governamentais para o período 2026 a 2029, com detalhamento de finalidade, produtos, metas físicas e custos estimados.

Quais tipos de ações estão detalhadas para o SG-PREVI?

Há ações classificadas como operação especial e atividade, incluindo pagamentos e contribuições relacionadas ao PASEP, pagamento de precatórios e manutenção administrativa, além de auxílio-transporte e compensação entre regimes.

Como o documento apresenta as metas físicas e os custos estimados?

Para cada ação, define-se a meta física por ano (2026, 2027, 2028 e 2029) e o custo estimado correspondente, somando também o total do período.

Sep 9, 2026

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