Plano de Classificação de Documentos do Instituto de Previdência de Vila Velha - Método funcional - Estrutura por função e série documental

Sep 9, 2026

Plano de Classificação de Documentos (PCD) do Instituto de Previdência de Vila Velha (IPVV), instrumento técnico que organiza e evidencia a estrutura organizacional e as competências legais da autarquia. O documento descreve a classificação documental como análise de conteúdo e contexto, vinculando-os às funções e atividades de origem, alinhando-se às diretrizes do SINAR e às melhores práticas de gestão documental dos RPPS. Adota o método funcional, estruturando documentos por função, subfunção, atividade e série documental, separando atividades-fim e atividades-meio e definindo regras como códigos com final 99 para casos atípicos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas25

Tempo de leitura39 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Considerações sobre o plano de classificação de documentos

Conceitos e definições

Estrutura e método funcional do PCD

Função, subfunção, atividade e série documental

Destaques estruturais e regras de codificação

Hierarquia do PCD por funções institucionais

Gestão de Regime Próprio de Previdência Social

Gestão Administrativa

Gestão de Serviços Jurídicos

Gestão Financeira

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE VILA VELHA 1 CONSIDERAÇÕES SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS 1.1 CONCEITOS E DEFINIÇÕES O Plano de Classificação de Documentos (PCD) do Instituto de Previdência de Vila Velha (IPVV) constitui instrumento técnico que reflete a estrutura organizacional e as competências legais da Autarquia, em consonância com as diretrizes do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) e com as melhores práticas de gestão documental aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) . A classificação documental consiste na análise do conteúdo e contexto dos documentos, associando-os às funções e atividades que lhes deram origem. Este PCD adota o método funcional, organizando os documentos por: o Função: Macroprocessos institucionais (ex: Gestão de Regime Próprio de Previdência Social); o Subfunção: Segmentos especializados (ex: Gerenciamento e Planejamento da Gestão); o Atividade: Ações específicas (ex: Elaboração de Atos Administrativos e Legais); o Série Documental: Tipologias concretas (ex: Decretos, Portarias, Processos de concessão de aposentadorias) . Destaques estruturais: o Incorporação de modelo referencial da própria Prefeitura Municipal de Vila Velha (ES), aprovado pelo Decreto Municipal nº 151, de 01 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 69, de 07 de março de 2024, que aprova o Plano de Classificação de Documentos (PCD) e a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) , adaptada à realidade documentaldo IPVV; o Divisão clara entre atividades-fim (núcleo previdenciário) e atividadesmeio (apoio administrativo); o Códigos com final "99" são reservados a documentos atípicos, obsoletos ou não recorrentes ou em desuso, sujeitos à avaliação pelo Grupo Técnico Gestor. Exemplificativamente a estrutura hierárquica do PCD restará assim definida: 1 GESTÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.1 GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DA GESTÃO DO IPVV 1.1.1 ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGAIS 1.1.1.1 Normas e Procedimentos Após o estudo das estruturas e funções, criou-se um esquema composto de 5 grandes funções, distribuídas de 1 a 4 para as atividades meio e a 5 para atividade fim, quais sejam: 1. GESTÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Compreende as atividades relativas à administração, normatização e operacionalização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Vila Velha, bem como de suas Autarquias e Fundações Públicas, garantindo conformidade à legislação previdenciária e à sustentabilidade financeira do sistema. 1.1 GERENCIAMENTO E PLANEJAMENTO DA GESTÃO DO INSTITUTO DEPREVIDENCIA DE VILA VELHA Compreende ações básicas para o funcionamento e a execução de atividades institucionais, tais como a elaboração e controle de atosadministrativos, o planejamento e propostas de planos, diretrizes e orçamentos do IPVV, bem como a auditoria, verificação minuciosa das atividades desenvolvidas. 1.2 CONTROLE E AUDITORIA Refere-se às atividades de controle interna do IPVV. 1.3 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO Corresponde à produção, movimentação, controle e uso da documentação administrativa do IPVV, ofícios e correspondênciasincluindo as atividades de arquivo e os instrumentos arquivísticos. 2. GESTÃO ADMINISTRATIVA Abrange as atividades de suporte necessárias ao funcionamento do IPVV, incluindo a gestão de pessoas, patrimônio, compras e tecnologia. 2.1 GERENCIAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Corresponde ao conjunto de ações de recrutamento, seleção, desenvolvimento e capacitação, avaliação, concessão de direitos ebenefícios, remuneração e acompanhamento da vida funcional dos funcionários na execução de serviços públicos ou de natureza pública. 2.2 GERENCIAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Compreende a aquisição de materiais e contratação de serviços para o IPVV nas mais diferentes modalidades de licitação, além do controle decadas

Perguntas frequentes

O que é o Plano de Classificação de Documentos (PCD) do IPVV?

É um instrumento técnico que reflete a estrutura organizacional e as competências legais do Instituto, alinhado às diretrizes do SINAR e às práticas de gestão documental aplicáveis aos RPPS.

Como o PCD organiza os documentos no método funcional?

O PCD organiza por função (macroprocessos), subfunção (segmentos), atividade (ações específicas) e série documental (tipologias), a partir da análise do conteúdo e do contexto do documento.

O que significa a regra de códigos com final 99 no PCD?

Códigos terminados em 99 são reservados a documentos atípicos, obsoletos, não recorrentes ou em desuso, sujeitos à avaliação pelo Grupo Técnico Gestor.

Sep 9, 2026

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