Plano de Assistência às Vítimas de Acidente Aeronáutico e Apoio a seus Familiares - IAC 200-1001 - Instrução de Aviação Civil

Oct 8, 2026

Enviado por Finn

Instrução de Aviação Civil que aprova diretrizes para a elaboração do Plano de Assistência às Vítimas de Acidente Aeronáutico e Apoio a seus Familiares. Define responsabilidades das empresas aéreas nacionais e estrangeiras que operam transporte público de passageiros no Brasil, incluindo ações imediatas após a ocorrência do acidente, com foco na informação sobre passageiros e tripulantes e no atendimento às necessidades dos familiares. Fundamenta-se em normas legais e em orientações internacionais da OACI, visando padronizar procedimentos e assegurar coordenação dos serviços essenciais.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas12

Tempo de leitura18 min

AcessoDownload gratuito

Índice

INTRODUÇÃO

Controle de Emendas

1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 Finalidade

1.2 Fundamento

1.3 Aprovação

1.4 Disponibilização

1.5 Correlações

1.6 Cancelamento

2 GLOSSÁRIO

3 INFORMAÇÕES DOS PASSAGEIROS EMBARCADOS

3.1 Empresas aéreas

3.2 Administrações aeroportuárias

4 PLANO DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE AERONÁUTICO E APOIO A SEUS FAMILIARES

4.3 Procedimentos a serem adotados pelas empresas aéreas

4.4 Procedimentos a serem adotados pelas administrações aeroportuárias

5 DISPOSIÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL SUBDEPARTAMENTO DE SERVIÇOS AÉREOSDIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO INSTRUÇÃO DE AVIAÇÃO CIVIL IAC 200-1001 PLANO DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE AERONÁUTICO E APOIO A SEUS FAMILIARES 2005 2005 IAC 200-1001 MINISTÉRIO DA DEFESA COMANDO DA AERONÁUTICA DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA No 706/DGAC, DE 22 DE JULHO DE 2005. Aprova a Instrução de Aviação Civil-IAC que trata de Assistência às Vítimas de Acidente Aeronáutico e Apoio a seus Familiares. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL, com base no Decreto No 65. 144, de 12 setembro de 1969, que institui o Sistema de Aviação Civil do Ministério da Aeronáutica, e tendo em vista o disposto na Portaria No 453/GM-5, de 02 de agosto de 1991, que reformula o Sistema de Segurança de Vôo da Aviação Civil, resolve: Art. 1o Seja efetivada a IAC abaixo discriminada: IAC 200-1001. Título: Plano de Assistência às Vítimas de Acidente Aeronáutico e Apoio a seus Familiares. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 3o Revogam-se as Portarias nº 18/DGAC, publicada no DOU nº 40, de 25 de fevereiro de 2000 e a Portaria nº 19/DGAC, publicada no DOU nº 52, de 16 de março de 2000. Maj Brig Ar JORGE GODINHO BARRETO NERY Diretor-Geral PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Nº 150, DE 05 DE AGOSTO DE 2005 2005 IAC 200-1001 SUMÁRIO PORTARIA DE APROVAÇÃO, ISUMÁRIO, II INTRODUÇÃO, III CONTROLE DE EMENDAS, IV 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, 1 1.1 FINALIDADE, 1 1.2 FUNDAMENTO, 1 1.3 APROVAÇÃO, 1 1.4 DISPONIBILIZAÇÃO, 1 1.5 CORRELAÇÕES, 1 1.6 CANCELAMENTO, 1 2 GLOSSÁRIO, 2 3 INFORMAÇÕES DOS PASSAGEIROS EMBARCADOS, 2 3.1 EMPRESAS AÉREAS, 2 3.2 ADMINISTRAÇÕES AEROPORTUÁRIAS, 2 4 PLANO DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTE AERONÁUTICO E APOIO A SEUS FAMILIARES, 2 4.3 PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS EMPRESAS AÉREAS, 3 4.4 PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELAS ADMINISTRAÇÕES AEROPORTUÁRIAS, 4 5 DISPOSIÇÕES FINAIS, 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, 6 2005 IAC 200-1001 INTRODUÇÃO A ocorrência de um acidente aeronáutico pode provocar uma tragédia de grandes proporções, sendoreconhecida a necessidade de assistência às vítimas e Apoio a seus familiares. Este documento estabelece as ações básicas sob a responsabilidade das Empresas Aéreas nacionais e estrangeiras que exploram transporte público de passageiros no Brasil, para prover tal assistência e gerenciar os serviços que devem se tornar imediatamente disponíveis às vítimas e as medidas de apoio a seus familiares. Diante dos transtornos causados pelo acidente aeronáutico, cabe à Empresa Aérea de transporteaéreo público a importante tarefa de informar sobre os passageiros e os tripulantes a bordo, responder aos questionamentos dos seus familiares, procurando atender às suas necessidadesimediatas. O Plano de ação, a ser elaborado pelas Empresas Aéreas, deverá ser norteado pelas idéias básicas contidas nesta IAC, a qual foi formulada com base nas orientações da Circular OACI nº 285-AN/166, visando padronizar os procedimentos a serem adotados no caso de acidente aeronáutico. 2005 IAC 200-1001 | Controle de Emendas | | | | | | | | | | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | Emenda | | | Data da
Inserção | Inserida
Por | Emenda | | | Data da
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Por | | N | o
| Ano | | | N | o
| Ano | | | | 01 | | | | | 33 | | | | | | 02 | | | | | 34 | | | | | | 03 | | | | | 35 | | | | | | 04 | | | | | 36 | | | | | | 05 | | | | | 37 | | | | | | 06 | | | | | 38 | | | | | | 07 | | | | | 39 | | | | | | 08 | | | | | 40 | | | | | | 09 | | | | | 41 | | | | | | 10 | | | | | 42 | | | | | | 11 | | | | | 43 | | | | | | 12 | | | | | 44 | | | | | | 13 | | | | | 45 | | | | | | 14 | | | | |

Perguntas frequentes

Qual é a finalidade da IAC 200-1001?

Estabelecer as diretrizes para a elaboração do Plano de Assistência às Vítimas de Acidente Aeronáutico e Apoio a seus Familiares.

Quais organizações são responsáveis pelas ações previstas?

As Empresas Aéreas nacionais e estrangeiras que exploram transporte aéreo público no Brasil devem elaborar e executar as ações básicas sob sua responsabilidade, especialmente para prover assistência imediata e informar passageiros e tripulantes.

Em que normas a instrução se fundamenta?

A IAC se baseia no Decreto nº 65.144 (12/09/1969), que institui o Sistema de Aviação Civil, e na Portaria nº 453/GM-5 (02/08/1991), que reformula o Sistema de Segurança de Vôo, além de correlacionar-se com a Circular OACI 285-AN/166.

Oct 8, 2026

Enviado por Finn