PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS - Concurso público para aquisição de serviços de fornecimento de refeições para as escolas da Freguesia de Estrela, 2026/2027

Sep 9, 2026

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Anúncio de procedimento inserido na PARTE L sobre CONTRATOS PÚBLICOS, referente a um concurso público para aquisição de serviços de fornecimento de refeições destinados às escolas da rede pública da Freguesia de Estrela no ano letivo 2026/2027. O documento identifica a entidade adjudicante, incluindo contactos, localização em Lisboa e enquadramento administrativo, bem como o número de referência interna 2026/1723. Define tipo de procedimento (concurso público), prazo de execução de 01-09-2026 a 31-07-2027, preço base sem IVA de 352.968,75 EUR e dados do processo, incluindo plataforma de submissão COMPRASPT e critérios de adjudicação por preço.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas3

Tempo de leitura5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Identificação e contactos da entidade adjudicante

Jornal Oficial da União Europeia

Aviso e modelo de anúncio

Processo e objeto do contrato

Contrato: serviços de fornecimento de refeições (2026/2027)

Indicações adicionais e técnicas do concurso

Local e prazo de execução

Fundos EU e documentos de habilitação

Condições de apresentação

Critério de adjudicação

Informações adicionais e órgão de recursos administrativos

Identificação dos autores do anúncio

2. ª série N. º 102 27-05-2026 PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS FREGUESIA DE ESTRELA Anúncio de procedimento n.º 13671/2026 1-IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Estrela NIPC: 510856918 Endereço: Rua Almeida Brandão, 39 Código postal: 1200-602 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela Telefone: 213929100 Fax: 213929100 Endereço da Entidade (URL): [www.jf-estrela.pt](www.jf-estrela.pt) Endereço Eletrónico: [geral@jf-estrela.pt](geral@jf-estrela.pt) [Fun](Fun)ção da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2-JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3-AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 25-05-2026 5-PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 352.968,75 EUR Procedimento com lotes? Não 6-OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/1723 Designação do contrato: Concurso público para aquisição de serviços de fornecimento de refeições para as escolas da rede pública da Freguesia de Estrela, ano letivo 2026/2027 Descrição: Concurso público para aquisição de serviços de fornecimento de refeições para as escolas da redepública da Freguesia de Estrela, ano letivo 2026/2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55524000 Preço base s/IVA: 352.968,75 EUR 7-INDICAÇÕES ADICIONAIS Anúncio de proced i mento n . º 13671/2026 2. ª série N. º 102 27-05-2026 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8-TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9-LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia da Estrela 10-PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Data de Início: 01-09-2026 Data de Fim: 31-07-2027 Previsão de renovações: Não 11-FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12-DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Outros Descrição-Outros: Conforme o artigo 22. º do programa do concurso Descrição: Conforme o artigo 22. º do programa do concurso 13-CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: [https://www.compraspt.com/cpt-fe/faces/](https://www.compraspt.com/cpt-fe/faces/) [Admissibilidade da apresenta](Admissibilidade da apresenta)ção de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 24-06-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14-PRESTAÇÃO DE CAUÇÃOPrestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO EAPRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para aces so às peças do concur so (URL): [https://www. comp ras pt . com/c pt](https://www. comp ras pt . com/c pt)fe/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=03JZMudFgLH8YaZEFZ2HVTRO4nvT3cj4

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do contrato anunciado?

É um concurso público para aquisição de serviços de fornecimento de refeições para as escolas da rede pública da Freguesia de Estrela, no ano letivo 2026/2027.

Quando decorre o prazo de execução do contrato?

A execução está prevista entre 01-09-2026 e 31-07-2027.

Onde e como devem ser apresentadas as propostas?

As propostas são submetidas na plataforma eletrónica COMPRASPT, com URL indicada para apresentação e com prazo final de 24-06-2026 23:59.

Sep 9, 2026

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