Câmara Municipal de Palhoça - Concurso Público Nº 01/2026 - Edital Nº 13/2026 - Novo Resultado Definitivo dos Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição e 50% de Desconto

Sep 9, 2026

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Divulgação oficial sobre o Concurso Público nº 01/2026 da Câmara Municipal de Palhoça/SC, apresentando o novo resultado definitivo dos pedidos de isenção da taxa de inscrição e do desconto de 50%. O texto detalha recursos deferidos e indeferidos, indicando os fundamentos documentais e prazos aplicáveis. Também registra deliberações da comissão após diligências, com reavaliação de pedidos, orientações sobre permanência no concurso e possibilidade de devolução de valores conforme cronograma e edital correlato.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas2

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Índice

RESULTADO DOS RECURSOS

RECURSOS DEFERIDOS

RECURSOS INDEFERIDOS

DA DECISÃO DA COMISSÃO

DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHOÇA/SC CONCURSO PÚBLICO N° 01/2026 EDITAL Nº 13/2026 – NOVO RESULTADO DEFINITIVO DOS PEDIDOS DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO E 50% DE DESCONTO DO VALOR DA TAXA DE INSCRIÇÃO A Câmara Municipal de Palhoça/SC e a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, tornam pública a presente divulgação , para informar o que segue: 1. RESULTADO DOS RECURSOS 1.1. RECURSOS DEFERIDOS 1.1.1. As pessoas candidatas de inscrição nº 1089005923889-0, 1089005016388-0, 1089005929090-0, 1089005003677-9, 1089005078670-0, 1089005080517-2, 1089005078866-0, 1089004000909-9, 1089005952815-4, 1089001079808-7, 1089005079898-9, 1089005081019-0, 1089005079417-9, 1089005078607-0, 1089005081075-0, 1089003078861-0, 1089001943497-3, 1089001003290-7, 1089003079522-8 e 1089005079923-9 tiveram seus recursos DEFERIDOS, pois encaminharam documentação comprobatória e passam a constar na Lista de Homologação Preliminar das Inscrições, que será publicada no site da FUNDATEC em 17/07/2026 . 1.1.2. A pessoa candidata de inscrição nº 1089005993070-1 realizou o pagamento da taxa de inscrição e teveseu recurso para o desconto de 50% da Taxa de Inscrição DEFERIDO , pois encaminhou documentaçãocomprobatória. Sendo assim, terá direito a pedir devolução de 50% do valor da taxa de inscrição paga no período de recursos da Homologação Preliminar das Inscrições , no período de 20 a 22/07/2026, conforme Edital nº 09/2026 . 1.2. RECURSOS INDEFERIDOS 1.2.1. A pessoa candidata de inscrição nº 1089005079352-9 teve seu recurso INDEFERIDO ,pois apresentou CTPS Digital sem registros de contratos de trabalho, porém o Extrato de Outros Vínculos (CNIS) apresentado informa a existência de vínculo de trabalho em situação "Aberto", sem registro de desligamento ouencerramento do contrato. 1.2.2. A pessoa candidata de inscrição nº 1089005955069-9 teve seu recurso INDEFERIDO , pois encaminhou o Formulário de Requerimento de Isenção da Taxa de Inscrição para Pessoa Candidata de Baixa Renda, enão a Declaração escrita de próprio punho, atestando que a pessoa candidata está desempregada, conforme subitem [5.1.2.3](5.1.2.3). 1.2.3. A pessoa candidata de inscrição nº 1089005923591-0 teve seu recurso INDEFERIDO , pois solicitou odesconto de 50% da Taxa de Inscrição após o prazo estipulado no Cronograma de Execução do Concurso. 1.2.4. A pessoa candidata de inscrição nº 1089005078848-0 teve seu recurso INDEFERIDO , pois não enviou Extrato Previdenciário emitido pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, nos últimos 30 dias dos declarados pai e/ou mãe. 1.2.5. As pessoas candidatas de inscrição nº 1089005079192-9 e 1089005078498-0 tiveram seus recursos INDEFERIDOS, pois não encaminharam todas as documentações comprobatórias solicitadas em Edital de Abertura para isenção da taxa de inscrição. 1.2.6. A pessoa candidata de inscrição nº 1089005080646-2 teve seu recurso INDEFERIDO , pois encaminhou documento comprobatório de isenção da taxa de inscrição de doador de sangue, porém não realizou 3 (três) doações no período de um ano, contados anteriormente à data de publicação do Edital de Abertura do Concurso Público. 2. DA DECISÃO DA COMISSÃO 2.1. Após diligências, as pessoas candidatas de inscrição de nº 1089005924615-9, 1089005016388-0, 1089002974699-9, 1089005922738-2, 1089005927464-3, 1089005078670-0, 1089002923408-4, 1089005924882-9, 1089005921418-4, 1089005920164-6, 1089005924525-9, 1089005928041-1, 1089005924548-9, 1089002924088-2, 1089005920893-6, 1089005923591-0, 1089005928087-1, 1089005925658-7, 1089005996165-6, 1089005922124-2, 1089005920792-6, 1089005928825-1, 1089005927978-3, 1089005927622-3, 1089003080948-1, 1089005928955-1, 1089005923707-0, 1089005926727-5, 1089005920185-6, 1089005928704-1, 1089005079343-9, 1089005921425-4, 1089005080549-2, 1089005925022-7, 1089005924413-9, 1089005927818-3, 1089002923630-4, 1089005924487-9, 1089005921524-4, 1089005996112-6, 1089005927030-3, 1089004928463-6, 1089003923045-0, 10890059253

Perguntas frequentes

Quais pedidos tiveram recursos deferidos no Edital nº 13/2026?

Os candidatos com documentação comprobatória encaminhada tiveram recursos deferidos e passam a constar na Lista de Homologação Preliminar das Inscrições.

Por que alguns recursos de isenção foram indeferidos?

Os indeferimentos ocorreram, por exemplo, por apresentação de CTPS Digital sem registros compatíveis, ausência de declarações exigidas, solicitação fora do prazo, falta de extrato previdenciário recente ou documentação incompleta conforme o edital de abertura.

O que acontece com candidatos que foram reavaliados após diligências?

Após diligências, alguns pedidos indeferidos anteriormente por motivo específico podem ser revertidos, mantendo a inscrição isenta para determinadas condições, além de orientar sobre devolução para os que efetuaram pagamento no período indicado.

Sep 9, 2026

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