Orientação - CLT: Direitos e deveres do empregado e do empregador

Sep 14, 2026

Texto informativo sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), explicando como a lei regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho para trabalhadores urbanos e rurais. Apresenta o contexto histórico de criação da CLT, destaca garantias como registro na CTPS, recolhimento de FGTS e Seguro-Desemprego, além de auxílios em caso de acidente ou doença. Inclui lista de direitos do empregado e normas de cumprimento pelo empregador, orientando buscar contador para esclarecimentos em caso de dúvidas.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas1

Tempo de leitura2 min

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Índice

Orientação

CLT: Direitos e deveres do empregado e do empregador

Direitos do empregado

Normas para o empregador

Quando procurar o contador

Parceria A Associação Comercial e Industrial (ACIMM) e o Sebrae/SP devem reeditarjá em 2016 o Programa Empreender. O programa auxilia a sobrevivênciadas empresas, principalmente as de pequeno porte, em um mundo globalizado, onde maiores exigênciassão criadas a cada dia, é um fatorde preocupação para o governo e as operações nos primeiros anos de existência. Os dados do Sebrae apontam a taxa de mortalidade empresarial no Brasil, apurada entre as empresas constituídase registradas nas juntas comerciais dos estados brasileiros nos anos de 2000, 2001 e 2002, o preocupante dado de que 49,4% das empresas encerraram as atividades com até dois anos de existência, 56,4% com até três anose 59,9% não sobrevivem além dos quatro anos . para entidades financeiras e de apoio empresarial no Brasil, que entre outros fatores, precisam buscar alternativasefetivas para os empreendedores e profissionais que trabalham com esse setor da sociedade. Para o presidente da ACIMM, Sidney Coser, essa busca de alternativas setorna ainda mais necessária quando seleva em conta uma pesquisa realizadapelo Sebrae, que mostra que um grande número de empresas, a maioriade pequeno porte, acaba por finalizar Assim, Coser quer elevar a competitividade e consequentementea sobrevivência das micro e pequenasempresas como objetivo principal do Empreender, um programa que buscaincentivar a busca de novos mercadose tecnologias, sensibilizar empresários para adoção de posturas frente aosdesafios atuais e futuros e desenvolver lideranças empresariais. O programajá foi editado em Mogi Mirim durantea administração de José Antonio Scomparin. 32 O INFORMATIVO-Edição 223 Orientação CLT: Direitos e deveres doempregado e do empregador Saiba como funciona a CLT e a quem o empregado deve recorrer casohaja irregularidades no trabalho “Quando desempenhares teus deveres, poderás solicitar os teus direitos”.(Iolanda Brazão) Se você trabalha, recebe salário, tem férias e folgas semanais, por exemplo, saiba que está amparado pelas leistrabalhistas. Esses são alguns dos benefícios que a Lei oferece. Mas você sabe realmente o que é e como funcionaa Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e quais são os seus direitos e deveresenquanto empregado e empregador? A CLT regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho, sendoelas para trabalhadores urbanos ou rurais. A CLT surgiu após a criação da Justiça do Trabalho pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. A Lei vale para todos; então, empregados e empregadores devemobedecer a algumas normas. As anotações na Carteira de Trabalhoe Previdência Social (CTPS) são um dos maiores direitos do empregado, pois com o registro ele contribui para a Previdência, tem o Fundo de Garantiapor Tempo de Serviço (FGTS) recolhido edireito ao Seguro Desemprego quandoda demissão sem justa causa. E em casode eventual acidente de trabalho ou caso contraia alguma doença, o empregado terá assegurado o auxílio-acidente ou o auxílio-doença conforme for o caso. Em relação aos direitos do empregado, alguns itens importantes: 1.Ter a carteira assinada desde o primeirodia de trabalho. 2.Realizar exames médicos de admissão, demissão e periódicos. 3.Salário pago até o 5º dia útil do mêsseguinte. 4.Férias de 30 dias com acréscimo de 1/3 do salário. 5.Licença maternidade de 120 dias. 6.Licença paternidade de 5 dias corridos. 7.Seguro-desemprego. 8.Horas extras pagas com acréscimo de 50% do valor da hora normal. 9. Adicional noturno pago com acréscimode 20% do valor da hora normal. 10.Deixar de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário nos casos de casamento (3 dias), doação de sangue (1 dia por ano), alistamento militar (2 dias), morte de parente próximo (2 dias), testemunho na Justiça do Trabalho (no dia da audiência) e doença comprovada por atestado médico. E para o empregador, também há normas a cumprir. Eis algumas: 1.Deve cumprir as normas de prote

Perguntas frequentes

O que é a CLT e quais relações ela regulamenta?

A CLT regulamenta as relações individuais e coletivas de trabalho, para trabalhadores urbanos ou rurais. Foi criada após a criação da Justiça do Trabalho, em 1943, pelo Decreto-Lei nº 5.452.

Quais são alguns direitos do empregado previstos na CLT?

Entre os direitos citados estão ter a carteira assinada, realizar exames médicos, receber salário até o 5º dia útil, férias de 30 dias com adicional de 1/3, licenças (maternidade e paternidade), seguro-desemprego e regras para horas extras e adicional noturno.

Quais deveres e possibilidades a CLT estabelece para o empregador?

O empregador deve cumprir normas de proteção, exigir o uso de equipamentos de proteção individual (EPI) e pode solicitar horas extras e definir o período de gozo das férias. Também pode advertir, suspender e demitir o funcionário que descumprir regras da empresa, inclusive sobre EPI.

Sep 14, 2026

Carregar por Aria Callaghan