PORTARIA N.º 16.695 - Nomeação de candidatas habilitadas no Concurso Público Municipal 002/2024 - 28 de fevereiro de 2025

Sep 9, 2026

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Portaria n.º 16.695, de 28 de fevereiro de 2025, estabelece a nomeação de candidatas habilitadas no Concurso Público Municipal regido pelo Edital n.º 002/2024, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. O ato considera a homologação do resultado final e fundamenta-se na legislação municipal aplicável, incluindo o Estatuto dos Servidores Públicos e as normas do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. A portaria detalha os cargos, jornadas, referências salariais e datas de posse, entrando em vigor na data de publicação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Portaria n.º 16.695, de 28 de fevereiro de 2025

Disposições gerais

Resolução (Art. 1º e Art. 2º)

Anexo I - Pedagogo

Anexo II - Professor de Educação Infantil

PORTARIA N.º 16.695, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 Dispõe sobre a nomeação de candidatas habilitadas no Concurso Público Municipal regido pelo Edital nº 002/2024. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ESPERANÇA, Estado do Paraná, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo art. 75, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica Municipal (LOM) e no art. 24, inciso I da Lei Complementar n.º 2.510, de 23 de março de 2016; CONSIDERANDO a homologação do Resultado Final do Concurso Público regidopelo Edital nº 002/2024, conforme estabelecido na Portaria nº 16. 266, de 4 de julho de 2024; CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar n.º 2.510, de 23 de março de 2016, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Esperança, bem como na Lei nº 2.191, de 30 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Nova Esperança, com suas respectivas alterações; RESOLVE: Art. 1º Nomear, nos termos do art. 24, inciso I, da Lei Complementar nº 2.510, de 23 de março de 2016, as candidatas habilitadas no Concurso Público regido pelo Edital nº 002/2024, para o provimento de cargos efetivos, conforme discriminado nos Anexos I e II desta Portaria, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PAÇO MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA, ESTADO DO PARANÁ, AOS VINTE E OITO (28) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO (02), DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO (2025) . (Assinado digitalmente) JOÃO EDUARDO PASQUINI Prefeito Municipal (Assinado digitalmente) LUCIANA CIORLIN Secretária Municipal de Administração ANEXO I Cargo: Pedagogo Jornada de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais Referência Salarial: Anexo IX da Lei nº 2. 191, de 30 de novembro de 2011 – Tabela de Vencimentos – Orientador Educacional e Pedagogo – Quadro Permanente – 20 horassemanais | Nome | Identificação | Nível/Classe | Posse | | --- | --- | --- | --- | | Rita de Cássia Alves | RG nº 10.696.354-1-SESP/PRCPF nº 077.023.729-07 | Nível 1
Classe D | 26/3/2025 | ANEXO II Cargo: Professor de Educação Infantil Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais Referência Salarial: Anexo VIII da Lei nº 2. 191, de 30 de novembro de 2011 - Tabela de Vencimentos-Professor de Educação Infantil – Quad ro Permanente-40 horas semanais | Nome | Identificação | Nível/Classe | Posse | | --- | --- | --- | --- | | Paula Cristina da Silva | RG nº 9.866. 256-1-SESP/PRCPF nº 062.422.339-67 | Nível 1
Classe C | 6/3/2025 | 2 Assinado digitalmente por LUCIANA CIORLIN Papel: Parte (CPF 038.992.969-74) Data: 28/02/2025 13:45:03- 03:00 Assinado digitalmente por JOÃO EDUARDO PASQUINI Papel: Parte (CPF 550.205.509-49) Data: 06/03/2025 14:18:02- 03:00

Perguntas frequentes

O que a Portaria n.º 16.695/2025 determina?

A portaria determina a nomeação de candidatas habilitadas no Concurso Público Municipal regido pelo Edital n.º 002/2024.

Quais cargos são contemplados nos anexos?

O Anexo I traz o cargo de Pedagogo e o Anexo II o cargo de Professor de Educação Infantil, com respectivas jornadas e referências salariais.

Quando a portaria entra em vigor e o que acontece em seguida?

A Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com registro, publicação e cumprimento, conforme o texto do ato.

Sep 9, 2026

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