ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CONSELHO SECCIONAL DE SANTA CATARINA - EXAME DE ORDEM 2009.1 - EDITAL DE ABERTURA - Inscrições e disposições

Sep 6, 2026

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Edital de abertura do Exame de Ordem 2009.1 da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Santa Catarina (OAB/SC), com requisitos e regras de inscrição para habilitação ao exercício da advocacia. Define que a seleção envolve prova objetiva e prova prático-profissional, ambas eliminatórias, e informa cidades de aplicação e possibilidade de realocação. Estabelece condições para deferimento, documentação exigida, etapas eletrônicas, pagamento da taxa e prazos de inscrição, inclusive entrega presencial ou por SEDEX.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas10

Tempo de leitura15 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regras gerais do exame e caráter eliminatório

Requisitos de inscrição e prova

DAS INSCRIÇÕES NO EXAME DE ORDEM

Etapas de inscrição eletrônica

Pagamento da taxa

Entrega do formulário e documentos

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO SECCIONAL DE SANTA CATARINA EXAME DE ORDEM 2009.1 EDITAL DE ABERTURA A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SECCIONAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA (OAB/SC), por sua COMISSÃO DE ESTÁGIO E EXAME DE ORDEM (CEEO-OAB/SC), nos termos do disposto no artigo 4.º do Provimento n.º 109, de 5 de dezembro de 2005, editado com base na expressa autorização do art. 8.º, Parágrafo Primeiro, da Lei n.º 8.906/1994, e no presente edital, tornapúblico que estarão abertas as inscrições, no período de 14 a 26 de abril de 2009, para o Exame de Ordem 2009.1, requisito necessário à habilitação para o exercício da advocacia, que obedecerá àsseguintes disposições. 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento n.º 109/2005 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução CNE/CES n.° 9, de 29 de setembro de 2004, e executado com os serviços técnicos especializados do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB) . 1.2 O Exame de Ordem compreenderá a aplicação de prova objetiva e de prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório. 1.3 A prova objetiva e a prova prático-profissional serão realizadas nas cidades de Blumenau, Chapecó Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages. 1.3.1 Em face da indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na cidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério da Comissão de Estágio e Exame de Ordem. 1.4 O Exame de Ordem é prestado pelo bacharel em Direito de curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), sediado no âmbito territorial da OAB/SC ou que tenha domicílio eleitoral no Estado de Santa Catarina, na forma do Provimento n.º 109/2005 do Conselho Federal da OAB. 1.4.1 Poderá ser deferida a inscrição do examinando que concluiu o curso de Direito, em instituiçãoreconhecida pelo MEC, desde que este, cumulativamente: a) comprove, mediante certidão expedida pela instituição de ensino, que concluiu o curso; b) comprove que a formatura foi marcada para data posterior ao período de inscrição ao Exame de Ordem; c) assine compromisso dando ciência de que somente receberá o certificado de aprovação do Exame de Ordem com a comprovação da colação de grau, conforme modelo disponível em endereço eletrônico [www.oab-sc.org.br](www.oab-sc.org.br). 1.5 Para obter a sua inscrição no Exame de Ordem, o examinando deverá comprovar as condições descritas no subitem 1.4. perante a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Santa Catarina mediante a entrega dos documentos comprobatórios, a saber: a) Cópia simples legível do documento de identidade (frente e verso), observado o disposto no subitem 6.8, b) Cópia simples legível do diploma ou certificado de colação de grau fornecido pela Instituição de Ensino Superior, comprovando ter colado grau, ou ainda nos termos do Provimento 109/2005 item 1.4.1. c) Cópia simples legível do documento de quitação militar para os candidatos do sexo masculino, carteira de reservista ou similar. d) Certidão de quitação eleitoral, podendo ser retirada junto aos cartórios eleitorais ou pelo site [www.tse.gov.br. N](www.tse.gov.br. N)ão serão aceitos os comprovantes de votação e cópia do título de eleitor. e) Formulário de solicitação de inscrição (item 2.1.3) devidamente assinado, sob pena de indeferimentoda inscrição. 1.5.1 A falta de entrega de documentos previstos neste edital, ou a entrega de cópias ilegíveis importará no indeferimento da inscrição do candidato. 1.6 Mesmo que o examinando já tenha realizado em outra ocasião a inscrição para o Exame de Ordem da OAB/SC, é obrigatória a entrega de cópia de todos os documentos comprobatórios descritos no subitem 1.5 do presente Edital. 2 DAS INSCRIÇÕES NO EXAME DE ORDEM 2.1 As solicitações de inscrições deverão ser efetuadas conforme procedimentos especificados a seguir. 2.1.1 A primeira etapa da inscrição consistirá na submis

Perguntas frequentes

Quais provas integram o Exame de Ordem 2009.1 e qual o caráter delas?

O exame compreende prova objetiva e prova prático-profissional, ambas de caráter eliminatório.

Em quais cidades o Exame de Ordem 2009.1 será realizado?

Blumenau, Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages. Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes, as provas podem ocorrer em outras cidades, a critério da Comissão.

Quais são os passos e prazos principais para realizar a inscrição?

A inscrição inicia com submissão eletrônica entre 14 e 26 de abril de 2009, seguida da impressão do formulário e do boleto. O pagamento da taxa deve ocorrer até 27 de abril de 2009, e a entrega do formulário e documentos acontece entre 14 e 27 de abril de 2009, observados os horários e a remessa por SEDEX quando aplicável.

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