Despacho n.º 9359-A/2026 - Prazos do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para 2026-2027

Sep 9, 2026

Carregar por Hazel

Apoiado no Despacho Normativo n.º 8-B/2026 e nas normas aplicáveis ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público, o Despacho n.º 9359-A/2026 aprova, em anexo, os prazos dos atos referentes ao concurso para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027. Define a norma revogatória, estabelece a entrada em vigor e fixa o calendário por fases, incluindo apresentação de candidaturas, disponibilização de listas, divulgação de resultados, matrículas, reclamações e comunicações entre as instituições de ensino superior e o Instituto para o Ensino Superior.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Sumário

Aprovação dos prazos do concurso nacional

Artigos

Norma revogatória

Entrada em vigor

Anexo: Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público - Ano Letivo de 2026-2027

Calendário por referência e fase

1.ª fase

2.ª fase

3.ª fase

Nota sobre reclamações

SUPLEMENTO 2.ª série N. º 141 23-07-2026 EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO Instituto para o Ensino Superior, IP Despacho n.º 9359-A/2026 Sumário: Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027. Considerando a publicação do Despacho Normativo n. º 8-B/2026, que prevê e regula a realização de uma época extraordinária de exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026 e estabelece o respetivo calendário, bem como o calendário da época especial das provas finais do ensino básico e dos exames finais nacionais do ensino secundário no ano letivo de 2025-2026; Considerando o disposto no artigo 40. º do Decreto-Lei n. º 296-A/98, de 25 de setembro, na suaredação atual; Considerando o disposto no artigo 5. º do Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingressono Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027, aprovado pela Portaria n. º 219/2026/1, de 12 de maio; Aprovo, nos termos fixados em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante, os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2026-2027. Artigo 1. º Norma revogatória É revogado o Despacho n. º 6934/2026, de 1 de junho. Artigo 2. º Entrada em vigor O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. 22 de julho de 2026.—O Presidente do Instituto para o Ensino Superior, Joaquim Mourato. ANEXO Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público Ano Letivo de 2026-2027 Calendário | Referência | Ação | Início | Fim | | --- | --- | --- | --- | | 1 | Apresentação da candidatura à 1. ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior — candidatos ao contingente prioritário para emigrantes, familiares que com eles residam e lusodescendentes e candidatos com pedido de substituição de provas de ingresso por exames estrangeiros. | 20 de julho | 29 de julho | | | Apresentação da candidatura à 1. ª fase do concurso nacional de acesso ao ensino superior — restantes candidatos. | 20 de julho | 06 de agosto | Despacho n . º 9359-A/2026 SUPLEMENTO 2.ª série N. º 141 23-07-2026 | Referência | Ação | Início | Fim | | --- | --- | --- | --- | | 2 | Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 1. ª fase do concurso nacional. | — | 22 de agosto | | 3 | Divulgação dos resultados da 1. ª fase do concurso nacional. | — | 23 de agosto | | 4 | Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 1. ª fase do concurso nacional. | 24 de agosto | 27 de agosto | | 5 | Apresentação das reclamações aos resultados da 1. ª fase do concurso nacional. (1) | 24 de agosto | 28 de agosto | | 6 | Apresentação da candidatura à 2. ª fase do concurso nacional. | 24 de agosto | 20 de setembro | | 7 | Comunicação, pelas instituições de ensino superior ao Instituto para o Ensino Superior, I. P., da informação a que se refere o n. º 4 do artigo 44. º do regulamento do concurso nacional. | — | 28 de agosto | | 8 | Divulgação das vagas a que se refere o n. º 5 do artigo 44. º do regulamentodo concurso nacional. | — | 01 de setembro | | 9 | Decisão sobre as reclamações referentes à 1. ª fase do concurso nacional. (1) | — | 28 de setembro | | 10 | Disponibilização, por via eletrónica, às instituições de ensino superior, das listas de colocação na 2. ª fase do concurso nacional. | — | 30 de setembro | | 11 | Divulgação dos resultados da 2. ª fase do concurso nacional. | — | 30 de setembro | | 12 | Matrícula e inscrição nas instituições de ensino superior dos candidatos colocados na 2. ª fase do concurso nacional. | 1 de outubro | 3 de outubro | | 13 | Apresentação das reclamações aos resultados da 2. ª fase do concurso nacional

Perguntas frequentes

O que aprova o Despacho n.º 9359-A/2026 para o ano letivo de 2026-2027?

Aprova os prazos dos atos relativos ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para matrícula e inscrição em 2026-2027, conforme calendário em anexo.

Que normas são revogadas pelo despacho?

É revogado o Despacho n.º 6934/2026, de 1 de junho.

Quando entra em vigor o despacho?

O despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Sep 9, 2026

Carregar por Hazel