PORTARIA Nº 73-2019-PROGRAD - 25 DE SETEMBRO DE 2019 - Estabelece prazos e taxas de serviços da Pró-Reitoria de Graduação

Oct 8, 2026

Portaria nº 73/2019/PROGRAD, de 25 de setembro de 2019, estabelece prazos e taxas de serviços prestados pela Pró-Reitoria de Graduação da Universidade Federal de Ouro Preto. O texto define tabelas de documentos e valores, incluindo atestados, declarações, históricos escolares, segunda via de diploma, e despesas de postagem, vista e cópia. Também fixa regras de não emissão de 2ª via de certificado de conclusão, isenções para alunos e servidores, e determina pagamento via GRU no Banco do Brasil.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Art. 1º - Prazos e taxas de serviços

Tabela de documentos/serviços

Art. 2º - Vedação de 2ª via de certificado

Art. 3º - Isenção para alunos de graduação

Art. 4º - Isenção para servidores da UFOP

Art. 5º - Forma de pagamento (GRU)

Art. 6º - Vigência e revogação

PORTARIA Nº 73/2019/PROGRAD, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Estabelece prazos e taxas deserviço praticados pela PróReitoria de Graduação. A Pró-Reitora de Graduação da Universidade Federal de Ouro Preto, nouso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria Reitoria nº 2219, de 13 de Agosto de 2019 , RESOLVE: Art. 1º - Estabelecer prazos e taxas relativos a serviços, expedição eenvio de documentos a serem praticados pela Pró-Reitoria de Graduação, conformedescrito a seguir: | DOCUMENTO/SERVIÇO | PRAZO | TAXA | | --- | --- | --- | | Abertura de processo de revalidação de diploma de graduação | Conforme resoluçãoprópria | R$ 1.500,00 | | Atestados, Certificados, Declarações | 5 dias úteis | R$ 5,00 | | Confecção e registro de segunda via de diploma graduação | 120 dias úteis | R$ 80,00 | | Conferência e assinatura de documentos referentes aestágio curricular | 3 dias úteis | - | | Histórico Escolar da Graduação (ingressantes apartir de 2003) | 2 dias úteis | R$ 15,00 | | DOCUMENTO/SERVIÇO | PRAZO | TAXA | | --- | --- | --- | | Histórico Escolar da Graduação (ingresso anterior a 2003) | 60 dias úteis | R$ 15,00 | | Matrícula em disciplina isolada | - | R$ 10,00 por disciplina | | Postagem de documentos
(exceto diploma) | 1 dia útil após aexpedição do documento | R$ 15,00 | | Programas de disciplinas requeridos por ex-alunos | 30 dias úteis | R$ 0,50 por disciplina | | Vista e/ou cópia de documentos | 30 dias úteis | R$ 0,50 a folha (caso necessário realizar cópias) | Art. 2º - Em nenhuma hipótese será emitida 2ª via de certificado deconclusão de curso. Art. 3º O aluno de graduação regularmente matriculado, a cadasemestre letivo, será isento da cobrança da primeira via dos seguintes documentos: atestado, certificado, declaração e histórico escolar da graduação. Art. 4 º São isentos do pagamento da taxa, os servidores efetivos da UFOP (docentes e técnico-administrativos) . Art. 5 º O pagamento deverá ser feito por meio da Guia de Recolhimentoda União (GRU), no Banco do Brasil. Art. 6 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Portaria PROGRAD nº 12, de 07 de junho de 2017. Tânia Rossi Garbin Pró-Reitora de Graduação

Perguntas frequentes

Quais serviços e prazos são definidos no Art. 1º?

O Art. 1º estabelece prazos e taxas para serviços como emissão de atestados, certificados e declarações, confecção e registro de segunda via de diploma, e itens como postagem e vista/cópia de documentos.

Existe alguma restrição sobre emissão de 2ª via?

Sim. O Art. 2º determina que, em nenhuma hipótese, será emitida 2ª via de certificado de conclusão de curso.

Como funciona a isenção de taxas para alunos e servidores?

O Art. 3º prevê isenção para alunos de graduação, no semestre letivo, na cobrança da primeira via de atestado, certificado, declaração e histórico escolar da graduação. O Art. 4º isenta do pagamento os servidores efetivos da UFOP, incluindo docentes e técnico-administrativos.

Oct 8, 2026

Enviado por Alex Sinclair