Ofício nº 044/2015/DEPES/SUSEC - Resposta à mediação nº 001840.2015.10.000/4

Sep 9, 2026

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Ofício nº 044/2015/DEPES/SUSEC, de 23 de novembro de 2015, expedido pela Diretoria Executiva de Gestão de Pessoas da CAIXA ao Procurador do Trabalho da 10ª Região - Brasília, em resposta ao ofício recebido. O texto informa que permanecem vigentes, na CAIXA, concursos com editais específicos para cargos como Técnico Bancário Novo e Engenheiros (áreas civil, agronômica, elétrica e mecânica), além de Médico do Trabalho. Esclarece prazos de validade, regras de convocação por necessidade estratégica e ordem classificatória, e discute a cláusula 50 de ACT 2014/2015, relacionando admissão de novos empregados e histórico de contratações, concluindo pela ausência de expectativa de cronograma de admissões solicitado.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas10

Tempo de leitura15 min

AcessoDownload gratuito

Índice

CLÁUSULA 50 - CONTRATAÇÃO DE NOVOS EMPREGADOS

Contratação até dezembro/2015

Compromisso do ACT 2014/2015

Histórico recente de contratações

Concurso CAIXA 2010

Concurso CAIXA 2012 (Nacional)

Pronunciamento final

Ausência de expectativa de novos cronogramas

Diretoria Executiva de Gestao de PessoasSAUS Quadra 05.Lote 09/10.6°AndarEd.Matriz Ⅱ-Caixa Economica Federal 70.070-050-Brasília -DF Oficio n°044/2015/DEPES/SUSEC Brasilia,23 de novembro de 2015 MPT/PROC.REGIONAL TRABALHO 10°REGIAO-DF 23/11/201516:33:1 2.10.000.005685/2015-18 Ao Doutor Carlos Eduardo Carvalho Brisolla Procurador do Trabalho da 10²Regiao -BrasíliaMinistério Público do Trabalho SEPN 513 Ed.Imperador Bloco D-n°.30-Subsolo 1 70.769-900-Brasilia/DF Resposta ao Oficio N°.67322.2015-CODIN Assunto: Ref: Mediacao n°.001840.2015.10.000/4 Excelentissimo Senhor Procurador, ] Em atencǎo ao Oficio em epigrafe,informamos que estão vigentes na CAIXA osconcursos deflagrados por meio dos Editais 1/2014/NMe 1/2014/NS,para os cargos de TecnicoBancário Novo da carreira administrativa e de Engenheiro-áreas Civil,Agronomica,Eletrica eMecanica e Medico do Trabalho,da carreira profissional. 1.1Os concursos foram realizados com prazo de validade inicial de 01 ano eprorrogados por igual periodo,permanecendo válidos até 16/06/2016,carreira administrativa e26/06/2016,carreira profissional. 1.2A convocacǎo dos aprovados ocorre de acordo com a disponibilidadeorcamentária e necessidades estratégicas da CAIXA,na estrita conformidade da ordemclassificatoria alcancada pelo candidato para o cargo,observadas as disposicoes normativasinternas vigentes na data de contratacǎo. 2A Cláusula 50 do ACT CONTRAF 2014/2015,vigente a partir de 01/09/2014,contempla a contratacao de mais 2.000(dois mil)novos empregados até dezembro/2015: # CLÁUSULA 50-CONTRATACĂO DE NOVOS EMPREGADOS A CAIXA contratará,até Dezembro/2015,mais 2.000(dois mil)novos empregados. 2.1Considerando que no periodo de 01/09/2014 a 20/11/2015 foram admitidos 2.093empregados,o compromisso assumido por meio do ACT 2014/2015 já foi integralmentehonrado,inclusive antes da data acordada(31/12/2015). —4 3Vale dizer,por oportuno,que a vontade das partes ao assinar tal clausula no ACT2014/2015,consistia em admitir 2.000 candidatos aprovados em Concurso Publico e não emaumentar o quadro em mais 2.000 alem do quantitativo já existente em agosto/2014. 4Neste sentido,convém recapitular que sempre que a intencāo das partes foi deaumento de quadro,tal elemento restou claro no texto negociado.No ACT 2012/2013,porexemplo,havia mencao expressa a“Ampliacao do Quadro”,por meio da cláusula 47.Naquelanegociacão,a CAIXA assumiu compromisso de ter 92.000 empregados até dezembro de 2012e 99.000 empregados ate dezembro de 2013,o que foi integralmente cumprido.Identica intencãoocorreu no ACT 2011/2012,na cláusula 48,momento em que houve expressa mencao àampliacāo do quadro de pessoal. 5Como pode ser visto,sempre que a intencāo foi de aumento de quadro,as partesfizeram constar a obrigacão no texto negociado,o que nao ocorreu no acordo de 2014/2015. 6Acrescente-se,inclusive,que desde 2005 a CAIXA já admitiu por concursopúblico 65.912 candidatos.Apresentamos,a seguir,o histórico recente de contratacoes nos doisúltimos concursos,no que se refere ao cargo de Tecnico Bancário Novo. 6.1No Concurso CAIXA 2010 foram admitidos 10.851 candidatos.Naquele anoforam realizados dois concursos,o primeiro com abrangencia para RJ/SP e o segundo comabrangencia Nacional(exceto RJ/SP),os quais estiveram vigentes durante os periodos de14/06/2010 a 13/06/2012e29/06/2010 a 28/06/2012,respectivamente. 6.2No Concurso CAIXA 2012(Nacional),foram admitidos 16.510 candidatos,durante sua vigencia de 15/06/2012 a 14/06/2014. 7Não obstante esse histórico,o cenário econômico mudou,o que levou a CAIXA arever seu planejamento estrategico,inclusive sobre a admissão de candidatos. 8Desta forma,nāo há expectativa de haver contratacoes,motivo pelo qual ficaprejudicada a apresentacǎo de cronograma de admissoes,conforme solicitado. 9Permanecemos a disposicāo para esclarecimentos adicionais,se necessário. Respeitosamente, # Superintendencia Nacional de Servicos Compartilhados de Gestão

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Ofício nº 044/2015/DEPES/SUSEC?

Apresentar resposta ao Procurador do Trabalho e esclarecer a situação de concursos vigentes na CAIXA, incluindo regras de validade e convocação dos aprovados.

Quais cargos estão mencionados como abrangidos por concursos vigentes?

Técnico Bancário Novo e Engenheiros nas áreas civil, agronômica, elétrica e mecânica, além de Médico do Trabalho.

O que a CAIXA esclarece sobre a Cláusula 50 do ACT 2014/2015?

Que a previsão de contratação de mais 2.000 novos empregados até dezembro/2015 foi integralmente honrada, inclusive antes do prazo acordado, e que não houve ampliação além do quantitativo já existente em agosto/2014.

Sep 9, 2026

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