Abertura do concurso interno e externo de docentes - Escola Portuguesa de Díli - CELP Ruy Cinatti

Sep 9, 2026

Aviso de abertura de concursos interno e externo para docentes da Escola Portuguesa de Díli (CELP Ruy Cinatti), inserida na rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e nos respetivos polos. O documento define a legislação aplicável (Decreto‑Lei n.º 139‑B/2023 e, subsidiariamente, Decretos‑Lei n.º 32‑A/2023 e 139‑A/90, entre outros), bem como os requisitos de admissão. Estabelece categorias de opositores, prioridades por qualificação e tempo de serviço e indica critérios e ponderações para a seleção: formação profissional, experiência profissional e perfil de competências.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas14

Tempo de leitura22 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Legislação aplicável

Requisitos de admissão ao concurso

Opositores ao concurso interno

Opositores ao concurso externo

Prioridades

Vagas

Critérios e métodos de seleção

Formação profissional

Experiência profissional

Perfil de competências

Aviso de abertura Concurso interno e concurso externo de docentes para a Escola Portuguesa de Díli – CELP – Ruy Cinatti, da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, na suaredação atual, declaro abertos os concursos interno e externo previstos no n.º 1 do mesmo artigo, para preenchimento das vagas fixadas na Portaria n.º 287-A/2026/2, de 3 de julho. 1. Legislação aplicável Ao presente procedimento concursal aplica-se o disposto no Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, que regula os concursos destinados à seleção e recrutamentodo pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário das escolas portuguesas no estrangeiro da rede pública do Ministério da Educação, Ciência e Inovação e dos respetivos polos (EPERP) . Subsidiariamente, em tudo o que não estiver regulado naquele decreto-lei, é aplicável, com as necessárias adaptações, o regime de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolare dos ensinos básico e secundário, previsto no Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na suaredação atual, e na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) , aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual e no Estatuto da Carreira dos Educadores de Infânciae dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, adiante designado como ECD, na sua redação atual. 2. Requisitos de admissão ao concurso 2.1. Podem ser opositores ao concurso interno: a) Os docentes de carreira que pretendam a transferência de quadro e/ou de grupo derecrutamento. b) Os docentes de carreira em situação de licença sem remuneração de longa duração, setiverem requerido o regresso ao lugar de origem até ao final do mês de fevereiro de 2026 etiverem sido informados da inexistência de vaga. 2.1.2. Os candidatos devem reunir os requisitos previstos no artigo 22.º do ECD, na sua redaçãoatual. 2.2. Podem ser opositores ao concurso externo: a) Os docentes que até ao termo fixado para a apresentação da candidatura reúnam osrequisitos previstos do artigo 22.º do ECD; b) Os docentes de carreira em situação de licença sem remuneração de longa duração, setiverem requerido o regresso ao lugar de origem até ao final do mês de fevereiro de 2026 etiverem sido informados da inexistência de vaga. 2.2.1. Prioridades a) São ordenados em 1.ª prioridade os candidatos que possuam qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que se candidatam, bem como os demais requisitos previstos no artigo 22.º do ECD e que, à data de abertura deste concurso, preencham as condições previstas nos n.os 2 e 10 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 139-B/2023, de 29 de dezembro, na sua redação atual, nomeadamente: i. Detenham três anos ou duas renovações sucessivas de contratos de trabalho, anuais ecompletos, celebrados com esta escola, em um ou em diferentes grupos de recrutamento (não pode exceder o limite previsto no n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual); ii. Cumpram as condições previstas nos n.os 1 e 2 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 32-A/2023 , de 8 de maio, na sua redação atual. iii. Para os efeitos previstos nos pontos anteriores, são considerados os contratos detrabalho a termo resolutivo celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.º 48/2009, de 23 de fevereiro, na sua redação atual, Decreto-Lei n.º 214/15, de 29 de setembro. Caso os candidatos não completem os limites previstos na alínea a) do ponto 2.2.1 do presenteaviso, a candidatura apresentada na 1.ª prioridade é nula, mantendo-se para efeitos da 2.ª ou 3.ª prioridade, conforme previsto no n.º 9 do artigo 7.º, do Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, na sua redação atual. b) São ordenados em 2.ª prioridade os candidatos que possuam qualificação profissional para o grupo de recrutamento a que se candida

Perguntas frequentes

Quais são os concursos abertos neste aviso?

São abertos concursos interno e externo para preenchimento das vagas da Escola Portuguesa de Díli (CELP Ruy Cinatti).

Quem pode candidatar-se ao concurso interno e ao concurso externo?

O concurso interno abrange docentes de carreira que pretendam transferência de quadro/grupo de recrutamento e docentes em licença sem remuneração de longa duração que pretendam regressar até ao fim de fevereiro de 2026, conforme indicado. O concurso externo inclui docentes que reúnam os requisitos do artigo 22.º do ECD e docentes em licença sem remuneração de longa duração nas condições descritas.

Como são definidos critérios e ponderações para a seleção dos candidatos?

A seleção utiliza critérios gerais com verificação cumulativa: formação profissional (30%), experiência profissional (30%) e perfil de competências (40%), resultando numa classificação final numa escala de 0 a 100.

Sep 9, 2026

Carregar por Lucas Vance