Edital de Abertura N° 001-CFSD/2026 - Concurso Público CFSD Combatente (QPMP-C)

Sep 7, 2026

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Concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldado Combatente da Qualificação Policial Militar das Praças Combatentes (QPMP-C) da Polícia Militar do Espírito Santo, regido por edital de abertura nº 001-CFSD/2026, de 27 de maio de 2026. O documento estabelece a base legal do certame, citando legislações estaduais e federais sobre ingresso na carreira, organização da PMES, promoção, disciplina, remuneração por subsídio, avaliação psicológica, reservas de vagas e isenções de taxa de inscrição.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas78

Tempo de leitura2 h 0 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Concurso Público

Curso de Formação de Soldado Combatente (CFSD)

Qualificação Policial Militar das Praças Combatentes (QPMP-C)

Edital de Abertura N° 001-CFSD/2026

Base Legal e Disposições de Referência

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADO COMBATENTE DA QUALIFICAÇÃO POLICIAL MILITAR DAS PRAÇAS COMBATENTES (QPMP-C) DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO EDITAL DE ABERTURA N° 001-CFSD/2026, 27 DE MAIO DE 2026. O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, nos termos das seguintes legislações: 1) Lei Complementar nº 667, de 22 de dezembro de 2012 (Estabelece os princípios, condições erequisitos para ingresso nas carreiras da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - PMES, alteradispositivos da Lei nº 3196/1978 e dá outras providências); 2) Lei Complementar Estadual nº 911, de 26 de abril de 2019 (Dispõe sobre a promoção das Praças e dos Oficiais dos quadros de Oficiais de Administração da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo-PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo-CBMES. * Alterada pela Lei n º 932/2019; nº 975/2021; LC nº 977/2021; LC 1.082/2024); 3) Lei Complementar Estadual nº 533, de 29 de dezembro de 2009 (Dispõe sobrea organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo - PMES e dá outras providências. *Revoga as Leis 3044/1975 e 5680/98 com suas posteriores alterações. *Alterada pela LC nº 972/2021; * Ver Decreto nº 2476-R ([D.O. de](D.O. de) 01/03/2010, republicado [nos D.Os. de 02/03/2010 e](nos D.Os. de 02/03/2010 e)[ ](nos D.Os. de 02/03/2010 e)[D.O. de](D.O. de) 29/09/2010) que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo-PMES. * Alterada pelas L.C. nºs 603/2011, 627/2012, 742/2013, 848/17 . * Ver Decreto nº 3032-R ( [D.O. de 20/06/2012](D.O. de 20/06/2012)) que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo-PMES e dá outras providências. *Alterada pela Lei Complementar n° 1.103/2024); 4) Lei Estadual nº 3.196, de 9 de janeiro de 1978 (Estatuto dos Policiais Militares de Estado do Espírito Santo. * O Decreto nº 1261-N, D.O de 24/01/79, regulamenta o artigo 75 desta Lei. * O Decreto 1459-N, D.O de 03/10/80, regulamenta o artigo 75 desta Lei. * Alterada pelas Leis nºs 3446/81, 3841/86, 3842/86, 3865/86, 4010/87, 3917/86, 212/2001, 4568/91, 80/96, 90/96, 4817/93, 124/98, 139/99, 201/01, 321/2005, 460/2008, 617/12,667/2012, 787/2014, 845/2016, 871/2017 . * Ver Decreto nº 1493-R ( [D.O. de 25/05/05](D.O. de 25/05/05)) que institui o Sistema de Manutenção de equinos. * Ver Decreto nº 2212-R (D.O. de 29/01/09) que dispõe que o Praça da Reserva remunerada e o agregado com base da alínea "b" do artigo 75 da Lei nº 3196/78, poderão ser convocados, nos termos do artigo 92-A, incluído na Lei nº 3196/78 pela L.C. nº 460/08, desde que preenchidos os requisitos dispostos no presente decreto. * Ver Decreto nº 2294-R ([D.O. de](D.O. de) 10/07/09), que institui a Escola de Aviação "Eduardo Ponzo Peres" -ESAVES, na estrutura organizacional da Casa Militar. * Alterado pela Lei Complementar nº 943/2020 . *Alterado pela Lei Complementar nº 951/2020 D.O 07/04/2020 *Alterada pela Lei Complementar nº 1.103/2024) *Alterada pela Lei Complementar nº 1.110/2024); 5) Lei Complementar Estadual nº 420, de 30 de novembro de 2007 (Dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídios para os militares do Estado do Espírito Santo e dá outras providências. * Sob ADIN nº 4719 - aguardando julgamento da liminar. * Alterada pelas L.C. nºs 592/2011, 745/2013 e 747/2013, 930/2019, 940/2020, 1.030/2023; 1.091/2024); 6) Lei Complementar nº 787, de 18 de julho de 2014 (Altera o caput artigo 10 da Lei nº 3.196 de 09.01.1978); 7) Lei Complementar nº 962, de 30 de dezembro de 2020 (Instituio Código de Ética e Disciplina dos Militares Estaduais e dá outras providências. (*)Alterada pela LC 1.080/2024); 8) Lei Complementar nº 943, de 16 de março de 2020 (Reforma da Previdência dos Militares Estaduais-Altera a Lei nº 3 . 196, de 09 de janeiro de 1978, e as Leis Complementares nº 282, de 22 de abril de 2004, e nº 711, de 02 de setembro de 2013, e dá outras providências. (*)Alterada pela LC 1.030/202

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do edital de abertura 001-CFSD/2026?

O edital trata do concurso público para admissão ao Curso de Formação de Soldado Combatente da Qualificação Policial Militar das Praças Combatentes (QPMP-C) da Polícia Militar do Espírito Santo.

Quando foi publicado o edital de abertura?

O edital de abertura é datado de 27 de maio de 2026.

Quais tipos de normas são usadas como base para o concurso?

O documento referencia legislações sobre ingresso e organização da PMES, promoção e disciplina, remuneração, avaliação psicológica como requisito, reservas de vagas e regras de isenção/encargos relacionados à taxa de inscrição.

Sep 7, 2026

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