Plano de Dados Abertos do Banco Central do Brasil - PDA/BC - Plano e Governança

Q: Qual é o objetivo do Plano de Dados Abertos no contexto da política federal?

O objetivo é disponibilizar na internet dados e informações acessíveis ao público, que possam ser lidos por máquina, usados, cruzados e reutilizados, fomentando controle social, inovação e cultura de transparência.

Q: Como o Banco Central prioriza quais conjuntos de dados publicar em formato aberto?

A priorização considera o grau de demanda potencial das informações, com apoio de consultas públicas e mecanismos de participação social, além de identificação de bases mais acessadas e levantamento com curadores.

Q: Quais alinhamentos estratégicos e legais sustentam o PDA/BC?

O PDA/BC é alinhado ao Plano Estratégico Institucional (PEI-BCB) e à Resolução BCB nº 37/2020, e também observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como marco para proteção de dados.

Sep 7, 2026

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Plano de Dados Abertos do Banco Central do Brasil (PDA/BC) define a governança, diretrizes e orientações estratégicas e operacionais para ampliar e aperfeiçoar a transparência por meio da publicação contínua de bases de dados em formatos abertos, quando não houver vedação legal. O texto contextualiza a Política de Dados Abertos instituída pelo Decreto nº 8.777/2016, descreve a evolução no portal e o uso de consultas públicas e pesquisas de transparência. Apresenta critérios de priorização, alinhamento com o Plano Estratégico Institucional e com a Resolução BCB nº 37/2020, além da aderência à LGPD.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas40

Tempo de leitura1 h 2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Objetivos da Política de Dados Abertos

Governança, diretrizes e orientações do PDA/BC

Evolução da disponibilização no portal

Pesquisas de transparência e priorização

Alinhamentos estratégicos e legais

Compatibilidade com a LGPD

Plano de Dados Abertos do Banco Central do Brasil Maio/2025 – abril/2027 Maio/2025 Introdução A Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal foi instituída pelo Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, e tem por objetivo a disponibilização na internet – por parte de órgãos eentidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional – de dados einformações acessíveis ao público que possam ser livremente lidos por máquina, usados, cruzadose reutilizados, fomentando-se o controle social, o desenvolvimento tecnológico, o aprimoramentoda cultura de transparência pública e a inovação nos diversos setores da sociedade. Atendendo ao disposto no referido Decreto, o Ouvidor, na qualidade de autoridade de monitoramento da LAI, foi designado para atuar no monitoramento da implementação do Plano de Dados Abertos do Banco Central do Brasil (PDA/BC) . O Plano de Dados Abertos do Banco Central do Brasil (PDA/BC) estabelece o modelo de governança, diretrizes e orientações estratégicas e operacionais para ações de contínua ampliaçãoe aprimoramento da transparência das informações produzidas pela Autarquia, particularmentepela publicação de bases de dados em formatos abertos, nos casos em que não haja vedaçãoexpressa de acesso, cobrindo sua expansão, aprofundamento, aperfeiçoamentos e divulgação, demodo a inclusive permitir a reutilização dos dados públicos pela sociedade. Desde a edição do primeiro PDA/BC, em 2016, cabe ressaltar a criação do Portal de Dados Abertos, a realização de concurso de aplicativos, a participação em eventos de divulgação, a exemplo da Campus Party, além da própria vanguarda na disponibilização de dados em formato aberto entre os órgãos no governo federal. Em 7 de março de 2025 o BC disponibilizava 4.045 bases de dados no Portal Brasileiro de Dados Abertos, o que representava 28,2% do total de bases disponibilizados por todos os órgãos do poder público (14.340) . A evolução da disponibilização de bases de dados foi reforçada com a edição de três pesquisas de transparência1, desde 2020, que incluíram consulta pública sobre o interesse da sociedade pela disponibilização de informações e pelo BC – a partir do inventário de bases de dados da Instituição –, bem como pela publicação da política de transparência institucional, por meio da edição da Resolução BCB nº 37, de 04 de novembro de 2020. A priorização da disponibilização dos conjuntos de dados pelo BC considera o grau de demandapotencial das informações como um critério fundamental, respeitando-se evidentemente os dispositivos legais e regulamentares e o alinhamento estratégico da Instituição. O BC identifica opotencial das informações a serem disponibilizadas no Portal por meio, em especial, de: (1) consultas públicas2 efetuada via pesquisas junto à sociedade e ao Conselho de Usuários3, (2) 1 As pesquisas tiveram mais de oito mil comentários nos campos de livre preenchimento, que foram consolidados em dadose informações de interesse dos participantes e constam dos relatórios das pesquisas disponíveis no site do BC. Essas informações foram levadas às áreas curadoras para avaliação de oportunidade de divulgação, inclusive em formato aberto, e de inclusão no cronograma de abertura de bases de dados do PDA/BC. Relatório 2021 <[https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/relacionados_trans_docs/Outros/Relatorio_Pesquisa_Transpar%C3](https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/relacionados_trans_docs/Outros/Relatorio_Pesquisa_Transpar%C3)[ ](https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/relacionados_trans_docs/Outros/Relatorio_Pesquisa_Transpar%C3)[%AAncia_2021.pdf](%AAncia_2021.pdf)> Relatório 2023 <[https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/relacionados_trans_docs/Outros/Relat%C3%B3rio%20da%20Pesqui](https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/relacionados_trans_docs/Outros/Relat%C3%B3rio%20da%20Pesqui)[ ](https://www.bcb.gov.br/content/acessoinformacao/relacionados_trans_docs/Outros/Relat%C3%B3rio%20d

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Plano de Dados Abertos no contexto da política federal?

O objetivo é disponibilizar na internet dados e informações acessíveis ao público, que possam ser lidos por máquina, usados, cruzados e reutilizados, fomentando controle social, inovação e cultura de transparência.

Como o Banco Central prioriza quais conjuntos de dados publicar em formato aberto?

A priorização considera o grau de demanda potencial das informações, com apoio de consultas públicas e mecanismos de participação social, além de identificação de bases mais acessadas e levantamento com curadores.

Quais alinhamentos estratégicos e legais sustentam o PDA/BC?

O PDA/BC é alinhado ao Plano Estratégico Institucional (PEI-BCB) e à Resolução BCB nº 37/2020, e também observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), como marco para proteção de dados.

Sep 7, 2026

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