SOBRE A PRONUNCIA CONTRA ELLE FEITA PELO JUIZ MUNICIPAL DA 2.VARA BERNARDO AUGUSTO NASCENTES DE AZAMBUJA, NO PROCESSO OR-GANIZADO NA CORTE PELOS MOVIMENTOS DES. PAULO E MINAS. - NA TYPOGRAPHIA NACIONAL. - 1843

Oct 10, 2026

Resposta em que o autor dirige-se ao Senado, sustentando o dever de obedecer à ordem de responder sobre a pronúncia proferida no processo organizado na Corte pelos movimentos de São Paulo e Minas. Defende-se com ênfase no rigor “stricti juris”, afirma que não pode acrescentar alegações pessoais fora da prova dos autos e critica a alegada busca de conspiração: não haveria documento nem testemunha na Corte contra si. Analisa depoimentos, destacando contradições e ausência de imputação direta em relação aos fatos atribuídos.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas16

Tempo de leitura25 min

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Índice

Resposta ao Senado

Enquadramento jurídico e dever de responder

Alegações sobre provas, testemunhas e ausência de documentos

Argumentos sobre depoimentos e contradições

92 RESPOSTA DADA AO SENADO PELO SENADOR 30sc批lartiniano or ZAlencar. SOBRE A PRONUNCIA CONTRA ELLE FEITA PELO JUIZMUNICIPAL DA 2.VARA BERNARDO AUGUSTONASCENTES DE AZAMBUJA,NO PROCESSO OR-GANISADO NA CORTE PELOS MOVIMENTOS DES.PAULO E MINAS. RIO DE JANEIRO. NA TYPOGRAPHIA NACIONAL。 1843. ( . Ut 9 工OT20UA O0A0 0 1 G2 170 Tao infundada me pareceo a pronuncia,em que fuienvolvido no Processo a ex-Officio da Policia,intentadono Juizo Municipal da 2.a Vara da Côrte,que eu es-tive sempre na firme resolucao de nada allegar em mi-nha defesa,e deixar só ao esclarecido Juizo do Senadoo apreciamento das provas,em que se baseou essa pro-nuncia,certo de que o Senado no exercicio da attri-buicao exclusiva,que lhe dá oS1.°do Art.47 da Cons-tituicao,jámais se deixara levar por quaesquer preven-cões,que as ideias politicas dos accusados possao sug-gerir,e sim unicamente pelo rigor do—Stricti juris一e conforme a prova intrinseca emanada dos Autos. Como porem o Senado tomou a resolucao de memandar positivamente responder,antes mesmo sem serlido,e examinado o Processo,julgo~do meu rigorosodever,obedecer a esta terminante Ordem do Senado,eo farei do modo que puder,e me permittir a nenhu-ma pratica que tenho de rever Autos,para bem poderfazer resaltar o valor das provas,que delles se possaodeduzir. Persuadido de que o Senado me manda responderpara ao depois exercer huma attribuicao mais judiciariado que politica,qual a revogacao,ou sustentacao dessapronuncia contra mim dada,eu me circunscreverei den-tro da prova dos Autos,e abster-me-hei de qualquerconsideracǒes politicas,que seriao obvias,e talvez ex-plicassem bem o verdadeiro motivo da mesma pronuncia. Sobre huma consideracao porêm,Augustos e Dignis-simos Senhores Representantes da Nacao,que alguem po-derá olhar como alheia da materia,mas que salta dasimples intuicao deste Processo,nao posso eu deixar dechamar vossa attencao,como a 1.a quartada,que jul-guei dar em minha defesa. Apezar do grande empenho,que se deprehendedos Officios do Desembargador Chefe de Policia daCorte,appensos aos Autos de N.°1 a5,de achar cons-piracao,e conspiradores no partido da opposicao,oucomo elle se expressa nos mais frenetico.s da opposicaoempenho que revela menos o justo Magistrado occupadona descoberta da verdade,do que o partidista politico,ofrenetico ministerialista todo cheio da ideia de se apro-veitar da occasiao para fazer descarregar a accao da Au-toridade sobre seus adversarios politicos;apezar do em-penho,que no bom exito deste Processo deveria pôr oJuiz Municipal escolhido ad hoc pelo mesmo Chefe dePolicia para o organisar,empenho,que ao depois foi (4) bem revelado,ou explicado pela notavel circunstanciade ser o mesmo Juiz nomeado Juiz de Direito de Cabo-Frio,logo depois de haver prestado o servico de sua ce-lebre pronuncia;apezar ainda de tantas e tao variadasdiligencias a que se procedeo,mandando-se colligir pro-vas e documentos até de diversas Provincias;apezar,digo,de tudo isto,nem hum so documento!Nem huma sótestemunha na Côrte se achou,que contra mim de-puzesse!! Sim,nem huma só testemunha,por que jámais possocrer que o Senado considere como taes o espiao da Po-licia Fidelis Carboni,que diz ter-me visto por vezes fre-quentar a casa do Sr.Senador José Bento Leite Ferreirade Mello;e a Francisco Manoel Ferrao,que diz ter-mevisto passar de sege,apear-me no canto da rua das Vio-las,e subindo para cima,elle testemunha suppoz(notaibem)que eu fosse para o club! Com effeito,Senhores,para que serve o juramentode Carboni,que diz ter eu praticado huma accao na-tural,e innocente,qual a de frequentar a casa do meucollega,e meu especial amigo de tantos annos,humdos poucos sinceros,que se encontrao nestes tempos deimmoralidades e deslealdade,meu correligionario politicodesde que nos conhecemos,sem ja mais havermos discre-pado em nossas opiniões politicas enunciadas no Parla-mento?E que indicio de culpa me poderá resultar dehaxer Ferrao s

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo da resposta dirigida ao Senado?

O autor declara que vai responder conforme a ordem do Senado à pronúncia feita contra ele no processo, limitando-se ao que consta na prova dos autos.

Por que o autor considera insuficiente a acusação baseada no processo?

Sustenta que, apesar do empenho do Chefe de Polícia para achar conspiração, não teria sido apresentado documento ou testemunha na Corte que depusesse contra ele.

Como o autor aborda os depoimentos usados no processo?

Diz que, ao ler os depoimentos, percebe-se que os presos teriam sido influenciados por uma ideia comum aos que se julgam criminosos, fazendo delações amplas que atenuariam ou dificultariam a punição, e então passa à análise.

Oct 10, 2026

Enviado por eBook King