OFÍCIO Nº 104/2023 - Solicitação e Progressão Funcional de Professores P1 - Praia Grande

Sep 9, 2026

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Documento jurídico-administrativo do Município da Estância Balneária de Praia Grande (SP), reunindo ofícios entre o Gabinete da Prefeita e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais. O Sindicato solicita a lista de progressão funcional para Professores P1, destacando divergência entre progressão funcional e resultados de promoção horizontal. Em resposta, o Gabinete informa a divulgação no site oficial e, posteriormente, encaminha Portaria SEDUC nº 105/2022 que define a relação de professores aprovados para Professor I, com regras, critérios legais, alteração de carga horária e vigência a partir de 01/02/2023.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas7

Tempo de leitura11 min

AcessoDownload gratuito

Índice

PROTOCOLO e Ofício

Solicitação do Sindicato (OFÍCIO Nº 079/2023)

Resposta do Gabinete e encaminhamento (OFÍCIO Nº 104/2023)

Portaria SEDUC N°.105/2022

Art. 1º Relação de professores que progridem

Art. 2º Critérios e critérios legais

Art. 3º Alteração de carga horária

Art. 4º Professores não contemplados por vagas

OFÍCION°104/2023 Praia Grande,02 de junho de 2023. ## PROTOCOLO_,______“ RECEBIDQ Ilma.Sra. #### MARIA APARECIDA CUBILIADD Secretaria de Educacao daEstancia Balneária de Praia Grande Assunto:Solicitacao faz SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTANCIA BALNEARIA DE PRAIA GRANDE,com sede e foro nesta cidade,a Rua Sergio Paulo Freddi n°820/824,bairro Nova Mirim,Praia Grande/SP,CEP n°11704-595,representada neste ato por seupresidente,Sr.Adriano Roberto Lopes da Silva,vem mui respeitosamente à presencade Vossa Senhoria,expor e solicitar o quanto segue: Primeiramente gostariamos de ofertar-Ihes nossos sinceros préstimos de estima e elevadaconsideracao. Considerando o ofício 079/2023 cópia em anexo;Considerando o oficio GP-1 N074/2023,em anexo; Reiteramos a referida solicitacao supra citada no oficio 079/2023,onde,requeremos aLISTA DA PROGRESSÄO FUNCIONAL PARA PROFESSORESP1,e nao os resultadosda promocao horizontal da carreira apontados no ofício GP-1 n°074/2023. Termos em que,Pede deferimento. ##### Município da Estancia Balneária de Praia GrandeESTADO DE SAO PAULO Gabinete da Prefeita Praia Grande,29 de maio de 2023. A Sua Excelencia o Senhor ##### ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estancia Balneária dePraia GrandePRAIA GRANDE-SP Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n°079/2023 informo,conforme orientacao daSecretaria de Educacao,que os resultados da Promocao Horizontal da Carreirado Magistério Público Municipal encontram-se publicados no sitecidadaopg.sp.gov.br. Atenciosamente, ##### Esmeraldo Vicente dos SantosSecretário Chefe do Gabinete da Prefeita #### OFÍCION°079/2023 Praia Grande,03 de Maio de 2023. lima.Sra. _/05123 #### MARIAAPARECIDA CUBILIADD Secretaria de Educacāo daEstancia Balnearia de Praia Grande Assunto:Solicitacao faz #### SINDICATO DOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ESTANCIA BALNEÁRIA DEPRAIA GRANDE,com sede e foro nesta cidade,à Rua Sergio Paulo Freddi n°820/824bairro Nova Mirim,Praia Grande/SP,CEPn11704-595,representada neste ato por seupresidente,Sr.Adriano Roberto Lopes da Silva,vem mui respeitosamente à presencade Vossa Senhoria,expore solicitar o quanto segue: Primeiramente gostariamos de ofertar-Ihes nossos sinceros préstimos de estima e elevadaconsideracao. Considerando as demandas apresentadas a este Sindicato,por parte de servidores lotadosem vossa Secretaria,vimos por meio deste,solicitar que nos seja fornecido a lista deprogressao funcional para Professores P1 da rede para este ano de 2023. Termos em que, Pede deferimento. #### ADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVAPRESIDENTE ###### Município da Estancia Balneária de Praia GrandeESTADO DE SAO PAULO Gabinete da Prefeita Praia Grande,13 de junho de 2023. ###### A Sua Excelencia o SenhorADRIANO ROBERTO LOPES DA SILVA Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estância Balneária dePraia GrandePRAIA GRANDE-SP Senhor Presidente, Em resposta ao Ofício n⁰104/2023,encaminhamos anexa a Portaria SEDUCn°105/2022,referente a Progressao Funcional para o cargo de Professor I. Atenciosamente, ###### Esmeraldo Vicente dos SantosSecretário Chefe do Gabinete da Prefeita #### Município da Estância Balneária de Praia GrandeESTADO DE SAO PAULO PORTARIA SEDUC N°.105/2022 A Secretária de Educacão do Município da Estância Balneária de Praia Grande,no uso das atribuicoes que lhe são conferidas por lei,divulga a relacão de Professores Adjuntos Iaprovados nos Concursos Públicos n°.02/2008e03/2010 que passaram para o cargo de ProfessorI de acordo com a PROGRESSAO FUNCIONAL,observadas as disposicoes da LeiComplementar n°.845/2020,nos seguintes termos:; #### Art.1°.Progridem para o cargo de Professor I os seguintes Professores Adjuntos I,respeitada aclassificacão do concurso do qual foram aprovados: I-Concurso Público n°.02/2008: | Classif. | Registro | Nome | | --- | --- | --- | | 244 | 33138 | SHIRLEI FIGUEIREDO DE MOURA |

Perguntas frequentes

O que a Portaria SEDUC nº 105/2022 determina sobre a progressão para Professor I?

A Portaria divulga a relação de professores adjuntos I aprovados nos concursos que passam para o cargo de Professor I conforme a progressão funcional, estabelece critérios com base na Lei Complementar nº 845/2020 e define que a carga horária é alterada a partir de 01/02/2023.

Sep 9, 2026

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