Ofício SG/SIALE N125/2020 - Requerimento de Informação n°315 de 2020 - Convocação e nomeação de aprovados do concurso do DETRAN.SP

Sep 9, 2026

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Documento oficial do Governo do Estado de São Paulo que responde ao Requerimento de Informação n° 315 de 2020, de autoria de deputada estadual, sobre a convocação e nomeação de aprovados em concurso público do DETRAN.SP para substituição de servidores temporários e em comissão. A manifestação do DETRAN.SP explica a autorização e a validade do concurso (Edital n° 01/2019), a previsão de admissão após homologação e a suspensão determinada pelo Decreto n.° 64.937/2020, detalhando ainda a situação dos 326 empregos públicos e sua ocupação.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas8

Tempo de leitura12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Resposta ao Requerimento de Informação nº 315 de 2020

1. Por qual razão os aprovados legalmente não foram convocados e nomeados?

2. Por que não há medidas imediatas para nomear o quanto antes?

3. Quais vantagens em prorrogar os 326 cargos temporários e em comissão?

GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULOSECRETARIA DE GOVERNO São Paulo,04 de Junho de 2020. OFÍCIO SG/SIALE N125/2020 Assunto:Requerimento de Informacao n°315 de 2020,de autoria da Deputada Monica daBancada Ativista,requer ao Senhor Governador informacoes sobre a nomeacao e convocacaode aprovados em Concurso Público para o DETRAN.SP,de forma a substituir funcionáriostemporários e comissionados Antonio Carlos Rizeque Malufe Secretário Executivo,respondendo pelo expediente da Casa Civil Sobre o documento em referencia,encaminhamos a manifestacao do Departamento Estadual deTransito de São Paulo DETRAN.SP,com as informacoes pertinentes ao assunto. Aproveito para apresentar os meus protestos de elevada estimae apreco. Nelson Luiz Baeta Neves Filho AMAURI BAVIÄO Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo(Parágrafo Único do Art.62,do Decreto 61036/15) São Paulo,3 de junho de 2020 Ofício ASSESS LTn°072/2020 Ref.:Requerimento de Informacǎo n°315,de 2020 Indicacão 2527/2020:indica ao Sr.Governador que convoque,imediatamente,os aprovados no concurso do Detran-SP,Edital n°01/2019 econsequentemente nomear os 400 aprovados. Senhora Deputada, Serve o presente para responder aos questionamentos objeto do requerimentoda referencia,com base nas informacoes prestadas pela Gerencia de RecursosHumanos e pela Comissão de Concurso relativa ao Edital n°01/2019. # 1. Por qual razão os aprovados legalmente não foram convocados enomeados? R.:O concurso de que trata o presente requerimento foi autorizado pelo SenhorGovernador do estado,conforme despacho publicado no Diário Oficial do estado,Executivo -caderno I,página 04,em 25 de maio de 2018,sem condicionar aabertura do certame com a extincão dos 326(trezentos e vinte e seis)empregospúblicos,pelos motivos abaixo aduzidos. Este DETRAN.SP não mediu esforcos para colocá-lo em prática no inicio de 2019,tendo sido finalizado em 18/12/2019,conforme Edital n.°13/2019-ResultadoFinal,publicado no DOE de 19/12/2019 e homologado em 21/12/2019,comvalidade até 20/12/2021. No item 13.1 do Edital n.°01/2019 está consignado que a admissao dos candidatosficará a critério do Departamento Estadual de Transito,e no item 14.3,que avalidade do concurso é de 2(dois)anos,a contar da data de homologacão,prorrogavel por igual periodo. |Secctaea de Gcverna Após a homologacão,em decorrencia de várias acoes empreendidas no início doano,visando a corrigir pendencias e a melhor atender ao cidadao,com aimplantacdo de novos servigos, а сопуосасйо os candidatos aprovados fcouagendada para a segunda quinzena de marco do corrente ano,com início dajornada laboral a partir de 01/04/2020,conforme comprovante ao final deste1брісо. Desse modo, verifica-se, com lareza solar, que а сопуосасйо dos aprovadosestava prevista para menos de 3(tres)meses após a homologacão,estando,nãosó rigorosamente dentro do prazo de validade do edital (até 20/12/2021),mastambém muito antes do prazo final assinalado (até 20/12/2023). Como sabido,o Decreto n.64.937,de 13/04/2020,determinou,dentre outrasprovid&ncias,a suspensdodos concursos piblcos em andamento, as поmeасбеspara cargos públicos e as admissoes em empregos públicos,quando vagos. о?;нмггогоFml-Fatma Reginn de Souza-OutiockAssunto:Enc:Autorizacao para contratacaoAtenciosamente Neusa Maria topesGerantedo Recurso Hum noeadetransp20n.129ede-s f-sаоувнноботаттд.боG⁰/dotranap Encaminhado por Neusa Marla Lopes/DETRAN/BR em 04/03/202012:02 PM----Para:Neusa Maria Lopes/DETRAN/BRINFRAHUBDe:Kelly Lopos Lemes/SEPLAN/BRData:13/02/202012:36 PM cc:Marlsa de Andrade Santarem/SEPLAN/BR⑧1NFRAHUBАбзипєог Епсг Аигопгасао рога сопИасасАоPrezada Neuisa No que tange a parte de RH nāo há que se falar en nova consulta. Contudo.resta parte Oreamentariae Financeira,cuja recomendacāoéde que,também.neja efetandat consuulta formal.Ап,, Kelly Lopes Lemeslespondendo peia Subsecretaris de tGest8oSerreta Parena Marn ekfhamiRfaatuds.nsh 1(11)5841-982Averda Ragel Pestana,

Perguntas frequentes

Por que os aprovados não foram convocados e nomeados imediatamente após a homologação do concurso do DETRAN.SP?

A admissão foi programada para a segunda quinzena de março, com início da jornada a partir de 01/04/2020, dentro do prazo de validade do edital. Além disso, o Decreto n.64.937/2020 determinou a suspensão de concursos em andamento e de nomeações/admissões em determinados casos.

O que o documento informa sobre a existência de medidas imediatas para nomear os aprovados?

A resposta cita o Decreto n.64.937/2020, que suspendeu concursos públicos em andamento e as nomeações para cargos públicos e admissões em empregos públicos quando vagos, limitando ações imediatas.

Qual a vantagem citada para prorrogar os 326 empregos temporários e em comissão no DETRAN.SP?

O documento explica que os 326 empregos de direção e supervisão são majoritariamente ocupados por empregados e servidores conforme regras constitucionais e portarias do DETRAN.SP, indicando que apenas uma parcela (67) envolve pessoas fora do quadro permanente, passível de prorrogação.

Sep 9, 2026

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