Diário Oficial da União - Edital nº 64, de 21 de maio de 2026 - Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2026

Q: Quando ocorrerão as inscrições e o pagamento da taxa do ENEM 2026?

As inscrições vão de 25/5 a 5/6/2026 e o pagamento da taxa de inscrição ocorre de 25/5 a 10/6/2026.

Q: Quais são as datas previstas para resultados e recursos do ENEM 2026?

O resultado está previsto para 19/6/2026, o período de recurso ocorre de 22/6 a 26/6/2026 e o resultado do recurso sai em 3/7/2026.

Q: Como será feita a aplicação das provas e qual o horário de cada dia?

O ENEM será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, com aplicação nos dias 8/11 e 15/11/2026. Abertura dos portões às 12h, fechamento às 13h, início das provas às 13h30 e término às 19h no 1º dia e às 18h30 no 2º dia.

Sep 5, 2026

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Edital nº 64, de 21 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União, torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2026 e estabelece diretrizes, procedimentos e prazos para participação. Define regras de inscrição e pagamento de taxa, tratamento pelo nome social e atendimento especializado, além de prever etapas de resultado e recursos. Também orienta aplicação em todos os estados e no Distrito Federal, com horários de portões e início e término das provas, e menciona situações específicas como isenção e Enem PPL.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas21

Tempo de leitura32 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Diretrizes, procedimentos e requisitos

Cronograma de inscrições, taxa e atendimento

Aplicação, horário e locais

Dos Objetivos

Finalidades e usos dos resultados

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/05/2026 | Edição: 95 | Seção: 3 | Página: 49 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira EDITAL Nº 64, DE 21 DE MAIO DE 2026 EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.794, de 22 de dezembro de 2025, a Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, o Decreto nº 9.432, de 29 de junho de 2018, alterado pelo Decreto nº 12.915, de 30 de março de 2026, e tendo em vista o disposto na Portaria MEC nº 422, de 15 de maio de 2026, na Portaria MEC nº 382, de 22 de maio de 2025, na Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2026, e no Edital nº 21, de 25 de março de 2026, torna pública a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este Edital, regido pela Portaria MEC nº 422, de 15 de maio de 2026, e pelo Edital nº 21, de 25 de março de 2026, dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos para participação no Enem. 1.2 O participante, antes de efetuar a sua inscrição, deverá ler este Edital e os atos normativos nele mencionados, para certiﬁcar-se de que aceita todas as condições nele estabelecidas e que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no Enem. 1.3 O Enem 2026 obedecerá ao cronograma a seguir e as ações nele mencionadas serãorealizadas até às 23h59 (horário de Brasília-DF) do último dia do período estabelecido: | Ação | | Período | | --- | --- | --- | | Inscrições | | 25/5 a 5/6/2026 | | Pagamento da taxa de inscrição | | 25/5 a 10/6/2026 | | Tratamento pelo nome social | | 25/5 a 5/6/2026 | | Atendimento especializado | Solicitação | 25/5 a 5/6/2026 | | | Resultado | 19/6/2026 | | | Recurso | 22/6 a 26/6/2026 | | | Resultado do recurso | 3/7/2026 | | Aplicação | | 8/11 e 15/11/2026 | 1.4 O participante ausente no Enem 2025 que apresentou justiﬁcativa de ausência e teve sua solicitação de isenção da taxa de inscrição para o Enem 2026 aprovada, conforme Edital nº 21, de 25 de março de 2026, deverá efetuar sua inscrição para participar do Enem, conforme item 5 deste Edital. 1.5 O participante que obtiver a isenção da taxa de inscrição do Enem 2026 e não comparecer às provas nos dois dias de aplicação deverá justiﬁcar sua ausência no sistema de isenção do Enem 2027, se desejar solicitar nova isenção para o Exame. 1.5.1 A justiﬁcativa deverá ser realizada mediante regras a serem estabelecidas no edital do Enem 2027. 1.6 A inscrição do Enem deve ser realizada pelo endereço <[enem.inep.gov.br/participante](enem.inep.gov.br/participante)>, no período estabelecido no item 1.3 deste Edital. 1.6.1 O concluinte do ensino médio no ano de 2026, matriculado em escola da rede pública, que não realizar sua inscrição no prazo estabelecido no item 1.3 deste Edital terá sua inscrição efetivada deforma automática, com base nos dados constantes do Sistema MEC Gestão Presente, regido pela Portaria MEC nº 832, de 16 de dezembro de 2025. [https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-64-de-21-de-maio-de-2026-707325396](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-64-de-21-de-maio-de-2026-707325396) 1/21 1.7 A aplicação do Enem seguirá o horário de Brasília-DF, conforme descrito abaixo: | Abertura dos portões | 12h | | --- | --- | | Fechamento dos portões | 13h | | Início das provas | 13h30 | | Término das provas 1º dia | 19h | | Término das provas 2º dia | 18h30 | 1.8 O Enem será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal. 1.8.1 Os municípios de aplicação serão divulgados no sistema de inscrição e no Portal do Inep, no endereço <[https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames](https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames) educaci

Perguntas frequentes

Quando ocorrerão as inscrições e o pagamento da taxa do ENEM 2026?

As inscrições vão de 25/5 a 5/6/2026 e o pagamento da taxa de inscrição ocorre de 25/5 a 10/6/2026.

Quais são as datas previstas para resultados e recursos do ENEM 2026?

O resultado está previsto para 19/6/2026, o período de recurso ocorre de 22/6 a 26/6/2026 e o resultado do recurso sai em 3/7/2026.

Como será feita a aplicação das provas e qual o horário de cada dia?

O ENEM será aplicado em todos os estados e no Distrito Federal, com aplicação nos dias 8/11 e 15/11/2026. Abertura dos portões às 12h, fechamento às 13h, início das provas às 13h30 e término às 19h no 1º dia e às 18h30 no 2º dia.

Sep 5, 2026

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