Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável - OECD

Oct 8, 2026

Enviado por Kyle

Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável apresenta recomendações governamentais a multinacionais para apoiar o desenvolvimento sustentável e lidar com impactos adversos sobre pessoas, o planeta e a sociedade. O texto descreve o papel dos Pontos de Contato Nacionais (PCNs) na implementação e eficácia das Diretrizes. Atualização de 2023 incorpora prioridades sociais, ambientais e tecnológicas, incluindo alinhamento climático e biodiversidade, devida diligência ao longo de cadeias e uso de dados, proteção de grupos de risco e fortalecimento da divulgação e procedimentos dos PCNs.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas86

Tempo de leitura2 h 12 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Introdução

Recomendações e principais atualizações da versão 2023

Implementação e papéis dos Pontos de Contato Nacionais (PCNs)

Processo de atualização e consulta de stakeholders

Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável A revisão de 2023 das Dire trizes para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável foi adotada pelos Países Signatários da Declaração sobre Investimento Internacional e Empresas Multinacionais [OECD/ LEGAL/0144] . A Decisão relativa às Diretrizes para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável [OECD/LEGAL/0307] foi adotada a nível Ministerial pelo Conselho da OCDE. Os Comentários sobre as Diretrizes e sobre a Decisão foram aprovados pelo Comité de Investimentos da OCDE. O Prefácio é publicado sob aresponsabilidade do Secretário-Geral da OCDE e não reflete necessariamente as opiniões oficiais dos países membros da OCDE. Este documento e qualquer mapa aqui incluído foi elaborado sem prejuízo do status ou soberania de qualquer território, da delimitação de limites e fronteiras internacionais e do nome do território, cidade ou área. Por favor, cite esta publicação como: OECD (2023), Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável, OECD Publishing, Paris, [https://doi.org/10.1787/663b7592-pt](https://doi.org/10.1787/663b7592-pt). ISBN 978-92-64-83501-6 (impresso) ISBN 978-92-64-49528-9 (pdf) Publicado originalmente pelaOCDE sob otítulo: OECD (2023), OECD Guidelines for Multinational Enterprises on Responsible Business Conduct, OECD Publishing, Paris, [https://doi.org/10.1787/81f92357-en](https://doi.org/10.1787/81f92357-en). Esta traduçãofoi contratada pela DireçãodosAssuntos Financeiros e Empresariais e a sua precisão não pode ser garantida pela OCDE. As únicasversões oficiais são os textos em inglês e/ou francês. As erratas das publicaçõ[es da OCDE podem ser acessadas online em:](es da OCDE podem ser acessadas online em: www.oecd.org/about/publishing/corrigenda.htm)[ ](es da OCDE podem ser acessadas online em: www.oecd.org/about/publishing/corrigenda.htm)[www.oecd.org/about/publishing/corrigenda.htm](es da OCDE podem ser acessadas online em: www.oecd.org/about/publishing/corrigenda.htm). © OCDE 2023 O uso do conteúdodo presentetrabalho, tanto em formato digital quanto impresso, é regido pelos termos e condiçõesseguintes: [https://www.oecd.org/termsandconditions](https://www.oecd.org/termsandconditions). Introdução As Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável (as Diretrizes) são recomendações dirigidas conjuntamente pelos governos às empresas multinacionais paraincentivar as contribuições das mesmas para o desenvolvimento sustentável e abordar os impactosadversos associados às suas atividades nas pessoas, no planeta e na sociedade. As Diretrizes sãoapoiadas por um mecanismo exclusivo de implementação, os Pontos de Contato Nacionais para a Conduta Empresarial Responsável (PCNs), criados pelos governos para promover a efetividade das Diretrizes. Desde a sua apresentação em 1976, as Diretrizes têm sido continuamente atualizadas para se manteremadequadas à sua finalidade, à luz dos desafios sociais e do contexto em constante evolução das empresas internacionais. A atualização de 2023 reflete uma década de experiência desde a sua última revisão em 2011 e responde às prioridades sociais, ambientais e tecnológicas emergentes que as sociedades eempresas enfrentam. As principais atualizações incluem: • Recomendações para as empresas se alinharem com os objetivos acordados internacionalmenteem matéria de alterações climáticas e biodiversidade; • Inclusão de expectativas de devida diligência sobre o desenvolvimento, financiamento, comercialização, licenciamento, comércio e uso de tecnologia, incluindo recolha e uso de dados; • Recomendações sobre a forma como se espera que as empresas realizem a devida diligência dos seus impactos e relações comerciais no que diz respeito à utilização dos seus produtos e serviços; •

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo central das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais sobre Conduta Empresarial Responsável?

As Diretrizes são recomendações para incentivar a contribuição das empresas multinacionais para o desenvolvimento sustentável e para abordar impactos adversos ligados às suas atividades em pessoas, planeta e sociedade.

Como funciona a implementação das Diretrizes?

A implementação é apoiada pelos Pontos de Contato Nacionais para a Conduta Empresarial Responsável (PCNs), criados pelos governos para promover a efetividade das Diretrizes.

Quais são algumas das principais atualizações incluídas na revisão de 2023?

A atualização de 2023 inclui recomendações de alinhamento com objetivos internacionais de clima e biodiversidade, expectativas de devida diligência ao longo de atividades e cadeias, maior proteção de grupos de risco e aprimoramentos na divulgação e nos procedimentos dos PCNs.

Oct 8, 2026

Enviado por Kyle