Ordem dos Advogados do Brasil Exame de Ordem Unificado 2010.2 - Caderno de Rascunho Direito Penal

Sep 7, 2026

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Caderno de rascunho para a Prova Prático-profissional do Exame de Ordem Unificado da OAB, edição 2010.2, com foco em Direito Penal. Traz instruções operacionais para conferência de disciplina, identificação do examinando, comunicação de divergências, assinatura do caderno definitivo e regras de aplicação e conduta durante a prova, incluindo restrições a comunicação e a aparelhos eletrônicos. Inclui enunciado de peça prático-profissional sobre investigação e decisões judiciais relativas a interceptação telefônica e outras medidas cautelares.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas18

Tempo de leitura28 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Instruções gerais da prova

Regras de recebimento e preenchimento

Conduta durante a aplicação

Peça prático-profissional (enunciado)

Notícia-crime e instauração do inquérito

Interceptação telefônica e monitoramento

Quebra de sigilo bancário e medidas cautelares

Busca e apreensão

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| Ordem dos Advogados do Brasil Exame de Ordem Unificado – 2010.2
Prova Pr ático-profissional | | --- | --- | | CADERNO DE RASCUNHO DIREITO PENAL | | |
Leia com atenção as instruções a seguir:
1. Você está recebendo do ﬁscal de sala, além deste caderno de rascunho contendo o texto da peça prático-proﬁssional e das cinco questões
discursivas, um caderno destinado à transcrição dos textos deﬁnitivos das respostas;
2. Ao receber o caderno de textos deﬁnitivos você deve:
a) veriﬁcar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos deﬁnitivos;
b) conferir seu nome, número de identidade e número de inscrição;
c) comunicar imediatamente ao ﬁscal da sala, qualquer erro encontrado no material recebido;
d) ler atentamente as instruções de preenchimento do caderno de textos deﬁnitivos;
e) assinar o caderno de textos deﬁnitivos, no espaço reservado, com caneta esferográﬁca transparente de cor azul ou preta.
3. Quando autorizado pelo ﬁscal de aplicação, escreva, no espaço apropriado do seu caderno de textos deﬁnitivos, com a sua caligraﬁa usual, aseguinte frase:

“A força do Direito deve superar o direito da força”
4. As questões discursivas são identiﬁcadas pelo número que se situa acima do seu enunciado.
5. Durante a aplicação da prova não será permitido:
a) qualquer tipo de comunicação entre os examinandos;
b) levantar da cadeira sem a devida autorização do ﬁscal de sala;
c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina fotográﬁca, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou qualquer acessório de chapelaria, como chapéu, boné, gorro, etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer espécie.
6. A FGV realizará a coleta da impressão digital dos examinandos no caderno de textos deﬁnitivos.
7. Não será permitida a troca do caderno de textos deﬁnitivos por erro do examinando.
8. O tempo disponível para esta prova será de 5 (cinco) horas, já incluído o tempo para preenchimento do caderno de textos deﬁnitivos.
9. Para ﬁns de avaliação, serão levadas em consideração apenas as respostas constantes do caderno de textos deﬁnitivos.
10. Somente após decorridas duas horas do início da prova, você poderá retirar-se da sala de prova sem levar o caderno de rascunho.
11. Somente após decorridas quatro horas do início da prova, você poderá retirar-se da sala de prova levando o caderno de rascunho.
12. Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos deﬁnitivos devidamente preenchido e assinado ao ﬁscal da sala.
13. Os 3 (três) últimos examinandos de cada sala só poderão sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre da embalagem de segurança pelo ﬁscal de aplicação, contendo os documentos que serão utilizados na correção das provas dos examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de aplicação antes de presenciar o procedimentodescrito, deverá assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, será lavrado Termo de Ocorrência, testemunhado pelos 2 (dois) outros
examinandos, pelo ﬁscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas.
14. Boa prova!

| | Peça Prático-Proﬁssional A Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul recebe notícia crime identiﬁcada, imputando a Maria Campos a prática de crime, eis que mandaria crianças brasileiras para o estrangeiro com documentos falsos. Diante da notícia crime, a autoridade policial instaura inquérito policial e, como primeira providência, representa pela decretação da interceptação das comunicações telefônicas de Maria Campos,“dada agravidade dos fatos noticiados e a notória diﬁculdade de apurar crime de tráﬁco de menores para o exterior por outros meios, pois o‘modus operandi’envolve sempre atos ocultos

Perguntas frequentes

Quais providências o candidato deve tomar ao receber o caderno de textos definitivos?

Verificar se a disciplina da capa coincide com a do caderno definitivo, conferir nome, identidade e número de inscrição, comunicar erros ao fiscal, ler as instruções de preenchimento e assinar no espaço reservado com caneta azul ou preta.

O que não é permitido durante a aplicação da prova?

É vedada qualquer comunicação entre examinados, levantar da cadeira sem autorização e portar aparelhos eletrônicos, relógios de qualquer espécie, óculos escuros ou acessórios, além de lápis, lapiseira, borracha ou corretivo.

Que medidas processuais são tratadas no enunciado da peça prático-profissional?

A interceptação das comunicações telefônicas, a quebra de sigilo bancário e fiscal e, após monitoramento, a medida de busca e apreensão nos endereços indicados.

Sep 7, 2026

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