OAB 2ª FASE PENAL - MEMORIAIS (OAB/SP 133 -ADAPTADO)

Sep 7, 2026

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Memoriais escritos para defesa em processo criminal na OAB 2ª fase, com base no art. 403, §3º, do CPP, relativos a acusação de roubo qualificado por suposto uso de arma de brinquedo. A peça sustenta nulidade da audiência por desrespeito à ordem do interrogatório e oitiva prevista no art. 400 do CPP. Defende também a nulidade do interrogatório e da confissão por ausência de defensor, requerendo o desentranhamento por prova ilícita. No mérito, busca absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, desclassificação para roubo simples. Há ainda pedido de reconhecimento de inimputabilidade por dependência química, com referência à Lei 11.343/06.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Memoriais

Dos fatos

Das preliminares

Do mérito

Da desclassificação

Do pedido

OAB 2ª FASE PENAL PROF. SIDNEY FILHO MEMORIAIS (OAB/SP 133 -ADAPTADO) Pedro foi acusado de roubo qualificado por denúncia do Promotor de Justiça da comarca, o dia 1 de julho de 2006. Dela constou que ele subtraiu importância em dinheiro de Antônio, utilizandose de um revólver de brinquedo. Arrolou, para serem ouvidos, a vítima e dois policiais militares. O Juiz ouviu-o no dia 5 de setembro de 2006, sem a presença de defensor, ocasião em que ele confessou, com detalhes, a prática delituosa, descrevendo a vítima e afirmando que o dinheiro fora utilizado na compra de drogas. Afirmou, ainda, que havia sido internado várias vezes para tratamento. O defensor nomeado arrolou três testemunhas na defesa prévia. A vítima, ao ser ouvida, confirmou ofato e afirmou que não viu o rosto do autor do crime porque estava encoberto e, por isso, não tinha condições de reconhecê-lo. Os dois policiais afirmaram que ouviram a vítima gritando que havia sidoroubada, mas nada encontraram; contudo, no dia seguinte, houve, nomesmo local, outro roubo, sendo o acusado preso quando estava fugindo e, por isso, ligaram o fato com o do dia anterior; o acusado, porestar visivelmente “drogado”, não teve condições de esclarecer o fato. As testemunhas de defesa nada disseram sobre o fato; confirmaram que o acusado tinha problemas com drogas e, por isso, era sempre internado. Na fase do 402 CPP, nada foi requerido pelas partes. OPromotor de Justiça pediu a condenação, alegando que a materialidade estava provada e que a confissão do acusado, pelos informes que continha, mostrava ser ele o autor do crime. Quanto às penas, entendeu que poderiam ser aplicadas nos patamares mínimos. Intimado oacusado para os fins do artigo 403, §3º, do CPP, seus pais resolveram contratar um advogado para defendê-lo. QUESTÃO: Como Advogado, apresente a peça adequada, com todos os argumentos e pedidos cabíveis na defesa do acusado. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MEMORIAIS Processo nº .... PEDRO, já devidamente qualificado nos autos do processoem epígrafe, vem, por meio de seu advogado (procuração anexada), apresentar MEMORIAIS ESCRITOS, com base no Art. 403, §3º do CPP edemais legislação aplicável à espécie, nos autos do processo que lhe move a Justiça Pública, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I- DOS FATOS O acusado está sendo processado por roubo qualificado, por supostamente, tem, com uso de arma de brinquedo, subtraído o bem da vítima... Ocor II-DAS PRELIMINARES II. 1 DA NULIDADE DA AUDIÊNCIA Exclência, a ordem do interrogatório do acusado e oitiva davítima e das testemunhas, descrita no Art. 400, caput, do CPP, foidesrespeitada, já que o réu foi o primeiro a ser interrogado, e não o último, como deveria ser. Tal fato acarreta graves prejuízos ao acusado, tendo em vista que ele não pôde se defender de todos os fatos que a ele estavam sendo imputados. Isso, por si só, viola o princípio do contraditório e, principalmente, o da ampla defesa, devendo toda a audiência ser declarada nula, nos termos do Art. 5º, LV da Constituição Federal e do Art. 564, IV. II.2 DA NULIDADE DO INTERROGATÓRIO E DA CONFISSÃO Caso Vossa ExcelÊncia, não entenda em anular a audiência, requer-se a declaração da nulidade do interrogatório do réu, tendo em vista ter sido ele interrogado sem o seu defensor. Isso porque, de acordo com o Art. 185, caput e a Art. 261 ambos do CPP, deve o acusado ser interrogado na presença do seu defensor. Sem dúvida, tal fato viola, mais uma vez, o princípio da ampla defesa que garante ao réu, entre outros aspectos, o direito irrenunciável à defesa técnica. Portanto, deve o interrogatório, de acordo com o Art. 564, III, c, ser declarado nulo. Ademais, a confissão obtida neste interrogatório, a qual serviu de fundamento o pedido de condenação do Ministério Público deve ser desentranhada do processo, pois se trata de uma prova ilícita (Art. 157, CPP), já que produzida sem a presença do a

Perguntas frequentes

Quais nulidades são alegadas na peça?

Sustenta-se nulidade da audiência por inversão da ordem do art. 400 do CPP e nulidade do interrogatório por ter sido realizado sem defensor, com desentranhamento da confissão por prova ilícita.

O que é pedido no mérito, caso as nulidades não sejam acolhidas?

Requer absolvição por insuficiência de prova de condenação, com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Qual pedido subsidiário é feito quanto à tipificação do delito?

Pede-se a desclassificação de roubo qualificado para roubo simples, argumentando que arma de brinquedo não enseja a qualificação do art. 157, §2º, I, do CP, com referência ao entendimento do STJ.

Sep 7, 2026

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