NR 32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde - Diretrizes e Programas

Sep 15, 2026

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A Norma Regulamentadora NR 32 define diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em serviços de saúde. Estabelece conceitos como risco biológico e agentes biológicos, além de orientar a estrutura do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e sua reavaliação. Complementa com requisitos do PCMSO, incluindo reconhecimento e avaliação dos riscos, áreas de risco, vigilância médica, vacinação e comunicação imediata em caso de mudança de posto. Também prevê procedimentos para diagnóstico, descontaminação, medidas de emergência e comunicação de acidente de trabalho.

IdiomaPortuguese

CategoriaSaúde e Cuidados

FormatoPDF

Páginas50

Tempo de leitura1 h 17 min

AcessoDownload gratuito

Índice

32.1 Do objetivo e campo de aplicação

32.1.1 Finalidade da NR 32

32.1.2 Definição de serviços de saúde

32.2 Dos Riscos Biológicos

32.2.1 Definições e probabilidade de exposição

32.2.2 Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)

32.2.3 Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

32.2.4 Medidas de Proteção

32.2.4.2 Diretrizes para manipulação em ambiente laboratorial

32.2.4.3 Instalações e higiene das mãos

NR 32-SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE Publicação D.O.U. Portaria MTb n.º 485, de 11 de novembro de 2005 16/11/05 Alterações/Atualizações D.O.U. Portaria MTE nº 939, de 18 de novembro de 2008 19/11/08 Portaria MTE nº 1.748, de 30 de agosto de 2011 31/08/ 11 Portaria SEPRT nº 915, de 30 de julho de 2019 31/07/ 19 Portaria MTP nº 806, de 13 de abril de 2022 19/04/22 Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022 22/12/22 (Redação dada pela Portaria MTb n.º 485, de 11 de novemdo de 2005) 32.1 Do objetivo e campo de aplicação 32.1.1 Esta Norma Regulamentadora - NR tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. 32.1.2 Para fins de aplicação desta NR entende-se por serviços de saúde qualquer edificaçãodestinada à prestação de assistência à saúde da população, e todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em qualquer nível de complexidade. 32.2 Dos Riscos Biológicos 32.2.1 Para fins de aplicação desta NR, considera-se Risco Biológico a probabilidade da exposição ocupacional a agentes biológicos. [32.2.1.1](32.2.1.1) Consideram-se Agentes Biológicos os microrganismos, geneticamente modificados ounão; as culturas de células; os parasitas; as toxinas e os príons. [32.2.1.2](32.2.1.2) A classificação dos agentes biológicos encontra-se no anexo I desta NR. 32.2.2 Do Programa de Gerenciamento de Riscos-PGR: (Alterado pela Portaria MTP nº 806, de 13 de abril de 2022) [32.2.2.1](32.2.2.1) O PGR, além do previsto na NR-01, na etapa de identificação de perigos, deve conter: (Alterado pela Portaria MTP nº 806, de 13 de abril de 2022) I. Identificação dos riscos biológicos mais prováveis, em função da localização geográfica e da característica do serviço de saúde e seus setores, considerando: a) fontes de exposição e reservatórios; b) vias de transmissão e de entrada; c) transmissibilidade, patogenicidade e virulência do agente; d) persistência do agente biológico no ambiente; e) estudos epidemiológicos ou dados estatísticos; f) outras informações científicas. II. Avaliação do local de trabalho e do trabalhador, considerando: a) a finalidade e descrição do local de trabalho; b) a organização e procedimentos de trabalho; c) a possibilidade de exposição; d) a descrição das atividades e funções de cada local de trabalho; e) as medidas preventivas aplicáveis e seu acompanhamento. [32.2.2.2](32.2.2.2) Além do disposto no subitem 1.5.4.4.6 na NR-01, o PGR deve ser reavaliado: (Alterado pela Portaria MTP nº 806, de 13 de abril de 2022) a) sempre que se produza uma mudança nas condições de trabalho, que possa alterar aexposição aos agentes biológicos; b) quando a análise dos acidentes e incidentes assim o determinar. [32.2.2.3](32.2.2.3) Os documentos que compõem o PGR deverão estar disponíveis aos trabalhadores. (Alterado pela Portaria MTP nº 806, de 13 de abril de 2022) 32.2.3 Do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO [32.2.3.1](32.2.3.1) O PCMSO, além do previsto na NR-07, e observando o disposto no inciso I do item [32.2.2.1](32.2.2.1), deve contemplar: a) o reconhecimento e a avaliação dos riscos biológicos; b) a localização das áreas de risco segundo os parâmetros do item 32.2. 2; c) a relação contendo a identificação nominal dos trabalhadores, sua função, o local em que desempenham suas atividades e o risco a que estão expostos; d) a vigilância médica dos trabalhadores potencialmente expostos; e) o programa de vacinação. [32.2.3.2](32.2.3.2) Sempre que houver transferência permanente ou ocasional de um trabalhador para um outro posto de trabalho, que implique em mudança de risco, esta deve ser comunicada deimediato ao médico coordenador ou responsável pelo PCMSO. [32.2.3.3](32.2.3.3) Com

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo e o campo de aplicação da NR 32?

A NR 32 estabelece diretrizes para implementar medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores em serviços de saúde. Inclui ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde, em qualquer nível de complexidade.

O que a NR 32 considera risco biológico e agentes biológicos?

Risco biológico é a probabilidade de exposição ocupacional a agentes biológicos. São considerados agentes biológicos microrganismos (geneticamente modificados ou não), culturas de células, parasitas, toxinas e príons.

Quais são os principais elementos exigidos no PGR e quando ele deve ser reavaliado?

O PGR deve conter identificação dos riscos biológicos mais prováveis e avaliação do local de trabalho e do trabalhador, incluindo medidas preventivas e acompanhamento. Deve ser reavaliado quando houver mudança nas condições de trabalho que altere a exposição ou quando a análise de acidentes e incidentes determinar.

Sep 15, 2026

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