Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR) - Etapa de Planejamento

Oct 8, 2026

Enviado por Terk

Documento técnico do Ministério da Educação que orienta a Etapa de Planejamento do Novo Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). Explica o PAR como instrumento estratégico de planejamento e gestão educacional federativa e orientada a resultados, fundamentado em normativas legais e articulado aos planos nacionais e decenais. Apresenta bases teóricas do planejamento orientado a resultados, a importância da análise situacional, a duração quadrienal e inovações do quinto ciclo com foco em equidade, melhoria de resultados, condições de oferta e intersetorialidade.

IdiomaPortuguese

CategoriaPesquisa e Relatórios

FormatoPDF

Páginas41

Tempo de leitura1 h 3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

O planejamento educacional no Plano de Ações Articuladas

Bases teóricas: planejamento orientado a resultados, que considera as condições contextuais

A Etapa de Planejamento do Novo PAR: cadeia de resultados

Antes de iniciar o Planejamento: retomando o diagnóstico

Ferramentas para identificação de problemas e causas

Elaboração do plano executivo quadrienal de objetivos e ações

Exemplos para a elaboração de um plano executivo de objetivos e ações no âmbito do PAR

Solicitação de assistência técnica e financeira à União

Considerações finais

Referências bibliográficas

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Novo Plano deAções Articuladas (Novo PAR) Etapa de Planejamento Sumário 1. O planejamento educacional no Plano de Ações Articuladas ............4 2. Bases teóricas: planejamento orientado a resultados, que consideraas condições contextuais .........................................................................6 3. A Etapa de Planejamento do Novo PAR: cadeia de resultados ........ 10 3.1. Antes de iniciar o Planejamento: retomando o diagnóstico........ 11 3.2. Ferramentas para identificação de problemas e causas.............. 12 3.3. Elaboração do plano executivo quadrienal de objetivos e ações 20 4. Exemplos para a elaboração de um plano executivo de objetivos eações no âmbito do PAR ........................................................................ 35 5. Solicitação de assistência técnica e financeira à União .................... 38 6. Considerações finais ....................................................................... 39 7. Referências bibliográficas ...............................................................41 1. O planejamento educacional no Plano de Ações Articuladas O Plano de Ações Articuladas (PAR) se constitui como um instrumentoestratégico de planejamento e gestão educacional, orientado por um conjunto de normativas legais que consolidam sua natureza federativa, colaborativa e orientada a resultados. Seu caráter de planejamento seafirma na Lei nº 12.695/2012, que institui o PAR como condição para oacesso voluntário à assistência técnica e financeira da União, reconhecendo que tal apoio deve estar vinculado a um planejamento prévio elaboradopelos entes federados, com vistas à melhoria da qualidade da Educação Básica Pública. Essa diretriz foi inicialmente prevista no Decreto nº 6.094/2007, que dispõe sobre a implementação de ações voltadas à melhoria da qualidade da Educação Básica, estabelecendo que os sistemas de ensino deverão elaborar diagnósticos próprios e desenvolver planos deação, com base em indicadores educacionais. O PAR caracteriza-se, desde a sua criação, pelo fortalecimento do planejamento, com foco na superação das desigualdades educacionais e na elevação do desempenho dos estudantes. Sem competir com outros instrumentos de planejamento e gestão orçamentária, o Plano de Ações Articuladas elaborado pelos entes federados é um plano executivo que observa as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação e, portanto, deve considerar, também, os demais planos decenais de educação dosentes federados. Reforçando este aspecto, a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014–2024, também realçou aimportância do PAR ao estabelecer, em sua meta 20, estratégias que orientam o regime de colaboração e o fortalecimento da capacidade 4 técnica e de gestão dos entes subnacionais, incluindo a indução de políticas, por meio do PAR. Desde a sua origem, as normatizações do PAR, realizadas por meio deresoluções, também reforçam a importância do planejamento do ente no âmbito do PAR. A Resolução Nº 2 do Comitê Estratégico do PAR, de 7 de Junho de 2024 define que o planejamento plurianual deve ser elaborado considerando o diagnóstico de indicadores e quatro dimensões da política educacional: gestão educacional, formação dos profissionais de educação, práticas pedagógicas e avaliação e infraestrutura e recursos pedagógicos. Assim como nos demais ciclos do PAR, no Novo PAR, o planejamentoelaborado tem duração de quatro anos. Portanto, ao longo da vigência deum plano decenal, percorre-se mais de dois Planos de Ações Articuladas e, ao longo da vigência de um PAR, percorre um Plano Plurianual e quatro Leis Orçamentárias Anuais. O PAR, por ser um plano executivo, difere-se dos planos decenais: é um plano vivo, que estabelece ações executivas e que precisa de revisão anuale monitoramento contínuo. Para o quinto ciclo, o Ministério da Educação, em diálogo com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime)

Perguntas frequentes

O que caracteriza o Plano de Ações Articuladas (PAR) no contexto de planejamento e gestão educacional?

O PAR é um instrumento estratégico de planejamento e gestão educacional, de natureza federativa e colaborativa, orientado a resultados. Estabelece ações executivas e deve ser revisto e monitorado continuamente.

Quais bases teóricas sustentam a Etapa de Planejamento do Novo PAR?

A etapa se fundamenta no planejamento orientado a resultados e na capacidade do Estado de intervir de forma racional, estratégica e democrática. O documento destaca a análise situacional como primeiro passo para definir resultados do período de planejamento.

Como se estrutura a duração do planejamento no PAR e quais inovações são mencionadas para o quinto ciclo do Novo PAR?

O planejamento do PAR tem duração de quatro anos, atravessando períodos de planos correlatos. Para o quinto ciclo, o documento aponta reestruturações com foco em promoção da equidade, melhoria de resultados e condições de oferta, além de articulação entre políticas da Educação Básica e intersetorialidade.

Oct 8, 2026

Enviado por Terk