AVISO AOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE ORDEM 2008.3 - DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO NA OAB/PE

Sep 7, 2026

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Aviso aos candidatos aprovados no Exame de Ordem 2008.3 sobre a documentação necessária para dar entrada no pedido de inscrição no quadro de advogados da OAB/PE após a aprovação. Define condições legais, incluindo a vedação de atividade incompatível com o exercício da advocacia, e informa datas e procedimentos do encerramento das inscrições. Especifica taxas, fotos exigidas e documentos comprobatórios, além de certidões negativas com prazos distintos para o âmbito estadual e federal.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas2

Tempo de leitura3 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Documentação para inscrição na OAB/PE

Encerramento das inscrições

Compromisso legal

Documentos exigidos

Observações e divulgações

AVISO AOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE ORDEM 2008.3 DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA DAR ENTRADA NO PEDIDO DE INSCRIÇÃO NO QUADRO DE ADVOGADOS DA OAB/PE, APÓS APROVAÇÃO NO EXAME DE ORDEM (DESDE QUE NÃO EXERÇAMATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DAADVOCACIA – VER ART. 28 DA LEI 8.906/94) ENCERRAMENTO DAS INSCRIÇÕES: Dia: 08/04/2009, no horário das 09h30 às 17h45 (térreo da OAB/PE) . COMPROMISSO LEGAL: Acessar a Internet “[www.oabpe.org.br](www.oabpe.org.br)” ou verificar informação afixada no térreo da OAB/PE no dia 15/04/2009, após às 19 horas, para saber o dia, horário e local deprestação do Compromisso Legal. APRESENTAR A SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO: 1. Taxa de inscrição para dar entrada no processo: R$ 98,75 (noventa e oito reais esetenta e cinco centavos), referente ao exercício de 2009 (dois mil e nove), pago na OAB/PE no ato do pedido de inscrição; 2. 02 (duas) fotos 3X4, recentes, em foco, coloridas, sem moldura, sem marcas, sem indicação de data, com contraste (fundo branco neve, roupa escura – homens de paletó egravata e mulheres em trajes condizentes com a dignidade da profissão), conformedeterminação do Conselho Federal da OAB; 3. Cópias autenticadas em Cartório: Carteira de Identidade, CPF, Título de Eleitor e as quitações com a Justiça Eleitoral (comprovantes do 1º e 2º turno, se houve, da última Eleição) e Certificado de Reservista; 4. Diploma de Bacharel em Direito (cópia autenticada em Cartório) ou na falta do Diploma a Certidão de Colação de Grau acompanhada do Histórico Escolar da Faculdade (cópias autenticadas em Cartório); 5. Certidões Negativas (originais) de FEITOS CRIMINAIS junto ao Poder Judiciário"ESTADUAL" ( Distribuidores da Capital e da Cidade onde reside), com validade de 90 (noventa) dias na data do protocolo do pedido e do Poder Judiciário "FEDERAL", com validade de 30 (trinta) dias na data do protocolo do pedido. 5.1 Os candidatos oriundos de outros Estados deverão apresentar também as mesmas Certidões Negativas do Estado de origem; 5.2 Quando qualquer das Certidões constar positiva, apresentar a narratória correspondente. (Resolução nº. 001/2006 – CS PLENO). 6. Os formulários de requerimento de inscrição (ficha de cadastro) serão fornecidos pela OAB/PE na Recepção (térreo) . Observações: a-) Passar na Tesouraria da OAB/PE na véspera do Compromisso Legal no horário das 9h30 às 17h45m ou no dia do Compromisso Legal no horário das 9h30 às 14h para pagar a anuidade proporcional de 2009 com a taxa das carteiras no valor total de: Advogados: R$ 243,26 (duzentos e quarenta e três reais e vinte e seis centavos), referente à R$ 193,32 de anuidade proporcional + R$ 49,94 da taxa do cartão e da carteira. b-) As notas de todos os examinandos aprovados na prova Prático-Profissional do Exame de Ordem 2008.3 serão divulgadas na data provável de 23 de abril de 2009, após as 19 horas, na internet “[www.oabpe.org.br](www.oabpe.org.br)” ou “[www.oab.org.br](www.oab.org.br)”. Recife (PE), 24 de março de 2009. MARIA DO CARMO ARAÚJO Secretária da CSI/CSA/CEEO da OAB/PE

Perguntas frequentes

Quais são as datas e o horário de encerramento das inscrições para o pedido na OAB/PE?

As inscrições encerram no dia 08/04/2009, das 09h30 às 17h45, no térreo da OAB/PE.

Onde consultar informações sobre o dia, horário e local do Compromisso Legal?

Acesse o site www.oabpe.org.br ou verifique a informação afixada no térreo da OAB/PE no dia 15/04/2009, após as 19 horas.

Quais são os documentos e certidões que devem ser apresentados pelos candidatos aprovados?

Devem ser apresentados comprovante de taxa de inscrição, duas fotos 3x4, cópias autenticadas de documentos pessoais e de quitações eleitorais, diploma em Direito (ou certidão de colação de grau com histórico) e Certidões Negativas de feitos criminais estadual e federal, com prazos de 90 e 30 dias, respectivamente, além de narratória quando houver certidão positiva.

Sep 7, 2026

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