Edital - Processo Seletivo Simplificado - Formação de Cadastro de Reserva para Oficial de Saúde Bombeiro Militar Temporário (CBMMT) - Edital Nº 002/DGP/2026/CBMMT

Sep 8, 2026

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Edital de abertura de inscrições para Processo Seletivo Simplificado destinado à formação de cadastro de reserva e possível incorporação de Oficial de Saúde Bombeiro Militar Temporário no Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. O certame define regras preliminares, estabelece que não há taxa de inscrição e detalha a condução por Comissão de Seleção. Prevê duas fases, com avaliação de títulos e experiência profissional e teste de aptidão física, além de condições para incorporação conforme investigação social e inspeção de saúde, sob legislação citada.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas31

Tempo de leitura48 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Processo Seletivo Simplificado

1.2 Fases do Processo Seletivo Simplificado

1.3 Incorporação no cadastro de reserva

1.4 Manifestação de ciência e concordância

Protocolo: 1815856 Data: 22/05/2026 Título: Edital -PSS Oficial BM Saúde Temporários VERSÃO FINAL . Página(s) : 5 a 20 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR EDITAL Nº 002/DGP/2026/CBMMT PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EINCORPORAÇÃO DE OFICIAL DE SAÚDE BOMBEIRO MILITAR TEMPORÁRIO NO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o COMANDANTE-GERAL DOCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO , no uso de suas atribuições legais , em conformidade com o disposto no art. 42 c/c art. 142 , §3º da Constituição Federal , no art. 24-I , Inciso II , §§ 1º e 2º do Decreto-Lei nº 667 de 02/07/1969 , na Lei Complementar n° 555 , de 29 de dezembro de 2014 , bem como na Lei nº 11.662 , de 06 de janeiro de 2022 , com redação alterada pela Lei Ordinária nº 12.764 , de 19 de dezembro de 2024 , tornam público Edital de abertura de inscrições para o Processo Seletivo Simpliﬁcado para Formação de Cadastro de Reserva para o cargo de Oﬁcial de Saúde Bombeiro Militar Temporário , mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus anexos. O processo seletivo obedecerá às normas preconizadas pela Lei Estadual nº 11.662 , de 06 de janeiro de 2022-Dispõe sobre os Quadros de Oﬁciais e Praças Temporários do Corpo de Bombeiros Militare define requisitos para a incorporação de Bombeiros Militares Temporários nos termos do Inciso II do art. 24-I do Decreto-Lei 667 , de 02 de julho de 1969 , e dá outras providências; Lei Federal nº 4.375/64 - Lei do Serviço Militar; Decreto Federal nº 57.654/66 - Regulamenta a Lei do Serviço Militar; Constituição Federal (art. 42 c/c art. 142 , §2º e §3º) ; Lei Federal nº . 9.394 de 20 de Dezembro de 1996-Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Decreto-Lei nº 667 , de 02/07/1969 (art. 24-I); Decreto Federal nº 88.777/83 (Regulamenta o Decreto-Lei nº 667/69); Lei Federal nº 14.751 , de 12 de dezembro de 2023 - Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; Lei Complementar Estadual nº 555 de 29/12/2014 - Estatuto dos Militares de Mato Grosso; Lei Complementar nº 408/2010 (Lei de Ensino da PMMT e do CBMMT); Lei Complementar nº 775 de 27 de setembro 2023 (Lei de Organização Básica do CBMMT); Decreto nº 1.482 de 17/06/2025 (Regulamenta a Lei de Organização Básica do CBMMT); Decreto nº 591/1980 (Regulamento de Movimentação de Oﬁciais e Praças PMMT); Decreto nº 1.329/1978 (Regulamento Disciplinar da PMMT e do CBMMT); Portaria nº 009/BM-8/2013 (Aprova o Regulamento Geral do CBMMT) . 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para o cargo de Oficial de Saúde Bombeiro Militar Temporário será regido por este Edital , seus anexos e eventuais retiﬁcações ou complementações , sendo executado pelo Corpo de Bombeiros Militar, por meio de Comissão de Seleção designada pelo Comandante-Geral do CBMMT. 1.1.1 O (a) candidato(a) não poderá alegar sob hipótese alguma o desconhecimento do Edital , seus Anexos , Editais Complementares e posteriores retificações. 1.1.2 A avaliação dos documentos exigidos para inscrição e prova de títulos , enviados pelos candidatos , será de responsabilidade dos membros da Comissão instituída pelo Comandante-Geraldo CBMMT. 1.1.3 Não será cobrada taxa de inscrição para o certame. 1.1.4 Os atos oﬁciais relativos a este Processo Seletivo Simpliﬁcado serão publicados no Diário Oﬁcial do Estado de Mato Grosso e no sistema SIESMT, disponível no link: [https://seletivo.seplag.mt.gov.br](https://seletivo.seplag.mt.gov.br), sendo de total e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) o seuacompanhamento. 1.1.5 Este Processo Seletivo Simpliﬁcado destina-se a selecionar candidatos visando à formaçãode Cadastro de Reserva (CR) , que possibilitará atender à necessidade de Médico , em caráter temporário e por tempo determinado no Co

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Processo Seletivo Simplificado no Edital Nº 002/DGP/2026/CBMMT?

O processo seletivo tem por finalidade formar cadastro de reserva e, havendo necessidade, possibilitar a incorporação de Médico/Oficial de Saúde Bombeiro Militar Temporário no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, conforme condições previstas no edital.

Quais são as fases do processo seletivo?

O certame é composto por duas fases: avaliação de títulos e experiência profissional e teste de aptidão física (TAF).

Existe taxa de inscrição e onde os atos oficiais são publicados?

Não há cobrança de taxa de inscrição. Os atos oficiais são publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no sistema SIESMT, por meio do link informado no edital.

Sep 8, 2026

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