Edital - Processo Seletivo Público para Professor de Educação Básica - PEB - Cadastro Reserva (CR) - 001/2026 - Franco da Rocha - SP

Sep 9, 2026

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Edital 001/2026 da Prefeitura Municipal de Franco da Rocha (SP) estabelece processo seletivo público para compor Cadastro Reserva (CR) de Professor de Educação Básica (PEB), visando assegurar continuidade e qualidade do atendimento educacional. A seleção avalia, por prova, conhecimentos pedagógicos e técnicos e as competências para substituição. Define validade até 31/12/2027, regras de inscrição e acompanhamento, exigência de participação para atribuição de funções e orienta recursos, suporte e comunicações oficiais.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas19

Tempo de leitura29 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

DAS ESPECIFICAÇÕES DAS VAGAS

1. DAS FUNÇÕES

EDITAL 001/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA – SP PROCESSOSELETIVO PÚBLICO PARA COMPOR CADASTRO RESERVA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, no uso de suas atribuições legais, tornapública a realização do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB, destinado à formação de Cadastro Reserva (CR), conforme as necessidades do municípioe demais disposições previstas neste instrumento. O presente processo seletivo justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade, regularidade e eficiência da prestação do serviço público educacional no âmbito da rede municipal de ensino, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como ao princípio da continuidade do serviço público e à supremacia do interessepúblico. A medida visa suprir demandas temporárias e excepcionais decorrentes de afastamentos legais de servidores efetivos, licenças de diversas naturezas, readaptações funcionais. Busca-se, ainda, assegurar o pleno cumprimento do calendário escolar, a efetividade do direito fundamental à educação e a proteção do interesse público primário, evitando prejuízospedagógicos aos estudantes e resguardando o regular funcionamento das unidades escolares. Ressalta-se que a constituição de Cadastro Reserva, sem garantia de convocação imediata, atende aos princípios da economicidade, da razoabilidade e da eficiência administrativa, permitindo à Administração Pública maior flexibilidade na gestão de pessoal para o atendimentode necessidades supervenientes e temporárias, nos termos da legislação vigente. O presente processo seletivo está amparado pelos Arts. 77, 78, 79 e 456, inciso I, alínea“A”, e inciso II, alíneas “A” e “B”, da Lei Complementar Municipal nº 412/2023, bem como pela Lei Municipal nº 1. 293/2017, alterada pela Lei Municipal nº 1.370/2018, que dispõe sobre acontratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, edá outras providências. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.O Processo Seletivo Público será regido por este Edital, seus anexos, avisos, atos complementarese eventuais retificações. Sua execução será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, em parceria com a Diretoria de Planejamento e Gestão Escolar, observadas as normasdeste Edital e a legislação citada no preâmbulo. 2.A contratação de Professores de Educação Básica (PEB) por meio deste Processo Seletivo Público justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade e a qualidade do atendimento educacional na Rede Municipal de Ensino de Franco da Rocha. Considerando os afastamentos, licenças, ampliaçãode turmas e demais situações que ocasionem a ausência temporária de docentes efetivos, torna-se necessária a formação de cadastro reserva para possibilitar substituições imediatas. 3.O Processo Seletivo Público tem como objetivo avaliar, por meio de prova, os conhecimentospedagógicos e técnicos, bem como as competências necessárias ao desempenho satisfatório da função docente em substituição. 4.A participação neste Processo Seletivo Público é requisito para a atribuição de funções docentes em substituição. 5.As atribuições de classes, turmas e aulas referentes à substituição ocorrerão conforme a Portaria de Atribuição, editada anualmente pela Secretaria Municipal de Educação. 6.O prazo de validade deste Processo Seletivo Público terá início na data de homologação e seencerrará em 31/12/2027 . 7.O prazo de validade não gera obrigação para a Prefeitura de Franco da Rocha de contratar todosos candidatos aprovados. A aprovação garante ao candidato apenas preferência na contratação, conforme sua classificação. 8.A síntese deste Edital será publicada na imprensa oficial do município. A versão completa, bem como demais atos e comunicados, será disponibilizada nos [sites](sites www.francodaroch

Perguntas frequentes

Qual o objetivo do processo seletivo para Professor de Educação Básica (PEB) em Franco da Rocha?

Formar Cadastro Reserva (CR) para possibilitar substituições imediatas de docentes, garantindo continuidade e regularidade do serviço educacional na rede municipal.

Até quando vale este processo seletivo público?

A validade inicia-se na data de homologação e se encerra em 31/12/2027.

A aprovação no processo seletivo gera obrigação de contratação imediata?

Não. A aprovação garante apenas preferência na contratação, conforme a classificação, conforme as regras e a legislação vigente.

Sep 9, 2026

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