Edital de Processo Seletivo Simplificado Nº 01/2018 - Professor Substituto I e II (20h, 25h e 35h)

Sep 9, 2026

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Edital do processo seletivo simplificado do Município de Campos dos Goytacazes/RJ para contratação temporária de profissionais como Professor Substituto I (20h) e Professor Substituto II (25h e 35h), visando suprir carências e demandas educacionais decorrentes de afastamentos temporários de professores. O certame é regido por este edital e coordenado pela COPSS, com base constitucional e em lei municipal. A contratação prevê prazo máximo de 12 meses, podendo ser prorrogada, e define funções, atribuições, carga horária, critérios de habilitação e remuneração.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas4

Tempo de leitura6 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Coordenação e finalidade

Prazo e fundamento legal

DAS VAGAS

Professor I Substituto (20h)

Professor II Substituto (25h e 35h)

DAS ATRIBUIÇÕES

Professor I Substituto (20h)

Professor II Substituto (25h e 35h)

DO REGIME DE TRABALHO

Vínculo e determinação legal

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIODE CAMPOS DOS GOYTACAZES P O D E R E X E C U T I V O Nº 102-Campos dos Goytacazes Terça-feira, 24 de abril de 2018 7 Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2018 PROFESSOR SUBSTITUTO I (20H) E PROFESSOR SUBSTITUTO II (25H E 35H) O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, inscrito no CNPJ nº 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, nº 47, Parque Santo Amaro, CEP. 28.030-045, Campos dos Goytacazes, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, no uso de suas atribuições, com base no disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição da República e na Lei Municipal nº 8 .343, de 09 de maio de 2013, que dispõe sobre a possibilidade de contratação temporária de professor substituto, CONSIDERANDO a exigência constitucional da oferta de uma educação de qualidade, devendo o Poder Público responsável assegurar o bom funcionamento de suas unidades escolares e garantir ao corpo discente o atendimento às suas necessidades educativas; CONSIDERANDO que após a reorganização administrativa promovida pela Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte com o intuitode viabilizar melhores condições no processo pedagógico, constatou-se a necessidade desuprir as carências temporárias de vagas em determinadas setores; CONSIDERANDO que, conforme levantamento realizado pelo Instituto de Previdênciade Servidores do Município de Campos – há um elevado número de servidores com afastamentos atestados por necessidade de saúde; CONSIDERANDO a necessidade de haver pronta resposta da Administração Pública às demandas educacionais e, consequentemente, atendimento às carências oriundas detais afastamentos; RESOLVE tornar público que realizará o Processo Seletivo Simpliﬁcado para contratação de proﬁssionais temporários para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simpliﬁcado será regido por este Edital e coordenado pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simpliﬁcado – COPSS, devidamente publicada em Diário Oﬁcial, conforme Anexo III. 1.2 O presente Processo Seletivo Simpliﬁcado visa o preenchimento das vagas constantes do quadro apresentado no item 2 e serão preenchidas de acordo com a necessidadedo Município, observados os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, e, ainda, com base no poder discricionário do Representante do Poder Executivo. 1.3 O excepcional interesse público que justiﬁca as contratações temporárias decorre da inegável necessidade de suprir as lacunas ocasionadas pelos afastamentos temporários de professores de cargos efetivos decorrentes de licenças, readaptações e demais afastamentos de natureza transitória previstos em lei. 1.4 A contratação de que trata o presente Edital será pelo prazo máximo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, no máximo, conforme o interesse e anecessidade da Administração Pública no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do que dispõe o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal ea Lei Municipal 8.343/13 e suas respectivas alterações. 2. DAS VAGAS | FUNÇÃO | CARGA
HORÁRIA | AC | CD | HABILITAÇÃO | REMUNERAÇÃO | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | P R O F E S
SOR I SUBSTITUTO | 20 HS | 5 | 1 | Licenciatura em Edu
cação Artística, Teatro,
Artes Cênicas, Educa
ção Musical, Dança ou Artes Visuais | R$ 2. 138,25 | | | | 4 | 1 | Licenciatura Plena em
Ciências Biológicas,
Biologia ou Ciências da Natureza | | | | | 15 | 1 | Licenciatura Plena em Geograﬁa | | | | | 7 | 1 | Licenciatura Plena em História | | | | | 5 | 1 | Licenciatura Plena em Inglês | | | | | 2 | 1 | Licenciatura Plena em Matemática | | | | | 6

Perguntas frequentes

Qual é o objetivo do Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 01/2018?

O edital torna público processo seletivo para contratação temporária de profissionais, para atender necessidade excepcional de interesse público e suprir lacunas causadas por afastamentos temporários de professores.

Quais cargos estão contemplados e quais são as cargas horárias?

Há Professor Substituto I com 20h e Professor Substituto II com 25h e 35h, com atuação em níveis e segmentos educacionais especificados no edital.

Qual o prazo máximo da contratação e pode ser prorrogado?

A contratação terá prazo máximo de 12 meses e pode ser prorrogada por igual período, conforme interesse e necessidade da Administração Pública.

Sep 9, 2026

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