EDITAL DE ABERTURA Nº 026/2026 - CONCURSOS PÚBLICOS Nº 867- FARMACÊUTICO E Nº 868 - MÉDICO VETERINÁRIO

Sep 9, 2026

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Edital de abertura nº 026/2026 do Município de Porto Alegre/RS para concurso público de provimento efetivo dos cargos de Farmacêutico e Médico Veterinário, com formação de cadastro de reserva. Define quadro de vagas e requisitos mínimos de escolaridade e registro profissional, além da aplicação rigorosa de percentuais legais para Pessoas Negras, Pessoas com Deficiência e Pessoas Transexuais e Travestis. Estabelece regras preliminares sobre base legal, responsabilidades do candidato quanto à inscrição e acompanhamento dos atos, validade do concurso e condições de investidura nos cargos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas42

Tempo de leitura1 h 5 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Quadro de Vagas

Farmacêutico (CP 867)

Médico Veterinário (CP 868)

Disposições Preliminares

Base legal e condução do concurso

Inscrição e responsabilidades do candidato

Validade do concurso

Requisitos Básicos para a Investidura no Cargo

Aprovação, nacionalidade e obrigações

Escolaridade, idade e documentos

Atribuições dos Cargos

Farmacêutico

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO EQUIPE DE CONCURSOS-USI/DSP/SMAP EDITAL EDITAL DE ABERTURA Nº 026/2026 CONCURSOS PÚBLICOS Nº 867- FARMACÊUTICO e Nº 868-MÉDICO VETERINÁRIO PROCESSO Nº 26.0.000048237-3 O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS , por intermédio de sua Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio , tendo em vista o contrato celebrado com Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC ( Contrato n. 101213/2026 - Processo SEI Nº 25.0.000094596-2 ) , torna público que será realizado Concurso Público para provimento efetivo dos cargos de Farmacêutico e Médico Veterinário , do quadro de pessoal da Administração Direta , da Prefeitura Municipal de Porto Alegre/ RS , bem como para formação decadastro reserva (C. R. ) , de acordo com a autorização constante no processo nº 24.0.000118672-4 , conformepreceitos do Decreto Municipal nº 11.496/96 e critérios a seguir especificados. 1. QUADRO DE VAGAS | Código | Habilitação | Total
de
Vagas | Reserva
de Vagas
Pessoas
Negras
( PN) | Reserva de
Vagas
Pessoas
com
Deficiência
( PCD) | Reserva de
VagasPessoas
Transexuais e
Travestis
( PTT) | Requisitos Mínimos/ Escolaridade Exigidos | | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | CP 867 | Farmacêutico | 01 +
C.R. | C.R. | C.R. | C.R. | | Curso de Graduação em Farmácia; e
Registro ativo no Conselho Regional de Farmácia/ RS no cargo de Farmacêutico. | Edital 26 (38810399) SEI 26.0.000048237-3 / pg. 1 | CP 868 | Médico
Veterinário | 01 +
C.R. | C.R. | C.R. | C.R. | | Curso de Graduação em Medicina Veterinária; e
Registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária/ RS no cargo de Médico Veterinário. | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | * C.R.: Cadastro de Reserva ** Os percentuais legais de 20%(vinte por cento) para Pessoas Negras, de 10%(dez por cento) para Pessoas com Deficiência e de 1 %(um por cento) para Pessoas Transexuais e Travestis serão rigorosamente aplicados sobre o total de vagas providas durante o prazo de validade do Concurso Público, incluindo as provenientes do cadastro de reserva. 2. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 2.1. O concurso público será regido por este edital e pela legislação descrita no subitem 2.1.1. deste edital erealizar-se-á sob responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC epela Prefeitura de Porto Alegre. 2.1.1. Constitui base legal dos concursos públicos do Município de Porto Alegre/ RS , além das demais citadasneste edital: Constituição da República Federativa do Brasil (inciso II do artigo 37) ; Lei Orgânica do Município de Porto Alegre (artigos 19 , 30 e 161) ; Leis Complementares Municipais nº 133/1985; nº 346/1995; nº 746/2014; nº 9.938/2006; nº 14.009/2024; Leis Municipais nº 5.595/1985 e suas alterações; nº 6.309/1988; nº 7.532/ 1994 ; nº 8.470/2000 e suas alterações; nº 12.324/2017; nº 14.325/2025 ; nº 14.351/2025 ; Decretos Municipais nº 11.496/1996; nº 13.961/2002 ; nº 17.794/2012; nº 18.913/2015 e suas alterações; nº 20.681/2020 ; nº 20.994/2021; nº 21.064/2021; nº 22.426/2024; nº 23.579/2025 ; nº Lei Complementar Federal nº 101/2000; Lei Federal nº 10.741/2003; nº 14.126/2021; nº 12.764/2012; n° 14.768/2023 ; nº 15.176/2025 ; nº 13.146/2015 ; Decretos Federaisnº 3.298/1999 , nº 5.296/2004 ; nº 6.949/2009 e nº 11.016/2022. 2.2. Antes de efetuar a inscrição , o candidato deverá conhecer este Edital e certificar-se de que preenche todosos requisitos exigidos. 2 . 3 . As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato , dispondo o Município de Porto Alegre/ RS do direito de excluir do concurso público aquele que omitir ou prestar informações inverídicas. 2.4. A declaração falsa ou inexata de dados determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos osatos decorrentes dela , em qualquer época. 2.5. Não será aceita inscrição por outra forma

Perguntas frequentes

Quais cargos são contemplados no Edital de Abertura nº 026/2026?

O edital prevê concurso público para provimento efetivo dos cargos de Farmacêutico e Médico Veterinário, além de formação de cadastro de reserva.

Quais são os requisitos mínimos para se candidatar às vagas?

Para Farmacêutico: curso de graduação em Farmácia e registro ativo no Conselho Regional de Farmácia/RS. Para Médico Veterinário: curso de graduação em Medicina Veterinária e registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária/RS.

Como funcionam as reservas de vagas para Pessoas Negras, Pessoas com Deficiência e Pessoas Transexuais e Travestis?

Os percentuais legais de 20% para Pessoas Negras, 10% para Pessoas com Deficiência e 1% para Pessoas Transexuais e Travestis são aplicados sobre o total de vagas providas durante o prazo de validade do concurso, incluindo as do cadastro de reserva.

Sep 9, 2026

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