Edital de Abertura de Inscrições Nº 001/2026 - SAEB/SRH/DRH - Cadastro para Vagas do Banco de Jovens do Partiu Estágio

Sep 9, 2026

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Edital de abertura de inscrições do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Administração (SAEB), para cadastro e preenchimento de vagas do Banco de Jovens no Programa de Estágio de Nível Superior “Partiu Estágio”. Define vigência do banco, responsabilidades do estudante no acompanhamento do cadastro e regras de utilização da carga horária para estágio obrigatório. Estabelece objetivos, requisitos para participação, critérios de prioridade e forma de seleção por sorteio, além das orientações para inscrição e tratamento de dados pessoais.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas72

Tempo de leitura1 h 51 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Instruções especiais

Das disposições preliminares

Dos objetivos do cadastramento

Dos critérios de prioridade para o preenchimento das vagas

Das inscrições

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – SAEB EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2026 – SAEB/SRH/DRH CADASTRO PARA PREENCHIMENTO DAS VAGAS DO BANCO DE JOVENS DO PROGRAMA DE ESTÁGIODE NÍVEL SUPERIOR DO ESTADO DA BAHIA – PARTIU ESTÁGIO O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, uso de suas atribuições, faz saber que estarão abertas as inscrições para preenchimento das vagas de Estágio de Nível Superior do Estado da Bahia, do Programa Partiu Estágio, com base no disposto no parágrafo único do art. 5º Decreto estadual nº 17.447, de 22 de fevereiro de 2017, que estabelece as diretrizes para o Programa de Estágio aos cursos da Educação Superior no âmbito da Administração direta, autárquica, fundacional, sociedades de economia mista e empresaspúblicas. INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A formação do banco de jovens será regida por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e terá avalidade de 06 (seis) meses, a contar da data da publicação deste Edital, podendo, antes de esgotado este prazo de validade, ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério da Administração, por ato expressodo Secretário da Administração do Estado da Bahia. 1.2 É de inteira responsabilidade do estudante às informações fornecidas e o acompanhamento do andamentode seu cadastro pela plataforma do BA.GOV.BR ([www.ba.gov.br](www.ba.gov.br)). 1.3 Fica a critério da Instituição de ensino em consonância com o órgão ou entidade contratante da Administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, utilizar a carga horária deste Programa de Estágio para o Estágio Obrigatório, em conformidade com as regras de estágio constante do projeto pedagógico de cadacurso. 2. DOS OBJETIVOS DO CADASTRAMENTO 2.1 O cadastramento visa ao preenchimento das vagas para o Programa de Estágio de Nível Superior no âmbitoda Administração Pública Estadual direta e indireta , por estudantes que atendam aos seguintes requisitos: 2.1.1 Tenham idade mínima de 16 (dezesseis) anos. 2.1.2 Tenham concluído, no mínimo, 50% da carga horária geral do curso. 2.1.3 Estejam regularmente matriculados nos cursos de Graduação (presencial, semi presencial ou EAD), com Sede/Pólo no Estado da Bahia. 2.1.4 Ser residente no Estado da Bahia. 3. DOS CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA O PREENCHIMENTO DAS VAGAS 3.1 Os critérios de prioridade para preenchimento das vagas são: 3.1.1 10% das vagas para estudantes com deficiência , conforme § 5º do art. 17 da Lei federal nº 11.788 , de 25 de setembro de 2008. 3.1.2 Estudantes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) . 3.1.3 Estudantes que estudaram todo o ensino médio em escola pública. 3.1.4 Estudantes que estudaram com bolsa integral na rede privada. 3.2 Só serão consideradas as inscrições no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) realizadas até a data de convocação do estudante. 3.2.1 Os estudantes inscritos no CadÚnico terão que, obrigatoriamente, preencher o campo do Número de Identificação Social (NIS).O NIS poderá ser tanto do estudante quanto do seu responsável. 3.3 Considerando os critérios de prioridade, o preenchimento das vagas dar-se-á por sorteio. 3.4 Não podem concorrer as vagas do Programa Partiu Estágio os estudantes beneficiados pelo Projeto Estadual de Auxílio Permanência instituído pela Lei estadual nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015. 3.4.1 Os candidatos inscritos no Programa Partiu Estágio que participam do Projeto Estadual de Auxílio Permanência serão excluídos do processo de seleção. 3.5 Caso não seja possível a alocação do estudante em nenhuma das opções escolhidas por ele no momento da inscrição e o mesmo tenha autorizado, a SAEB fará sorteio para outro órgão com base nas vagas não preenchidas, considerando o curso, turno e o município que estuda ou reside. 3.5.1 Se o estudante for convocado para uma opção diferente da que escolheu e s

Perguntas frequentes

Qual é o prazo de validade do banco de jovens criado pelo edital?

A validade é de 06 (seis) meses contados da data de publicação do edital, podendo ser prorrogada uma única vez por igual período, a critério da Administração, por ato do Secretário da Administração do Estado da Bahia.

Quais requisitos o estudante deve cumprir para participar do Programa Partiu Estágio?

É necessário ter idade mínima de 16 anos, ter concluído ao menos 50% da carga horária do curso, estar matriculado em curso de graduação com sede/pólo no Estado da Bahia e ser residente no estado.

Como funciona a seleção e o preenchimento das vagas quando há critérios de prioridade?

Com base nos critérios de prioridade, o preenchimento das vagas ocorre por sorteio. Caso não seja possível alocar o estudante em suas opções e ele tenha autorizado, a SAEB realiza sorteio para outro órgão com base nas vagas não preenchidas, considerando curso, turno e município.

Sep 9, 2026

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