EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2026 - ABRE CONCURSO PÚBLICO 01/2026 PARA DIVERSOS CARGOS - Edital de abertura de concurso público municipal

Sep 9, 2026

Edital de abertura que estabelece a realização de Concurso Público Municipal para provimento de cargos do quadro de provimento efetivo e formação de cadastro de reserva no Município de Não-Me-Toque. Define regras gerais, regime estatutário, legislação aplicável e regras para inscrição, recursos e acompanhamento pelo candidato. Apresenta etapas do certame (provas objetivas, provas práticas para Motorista e Operador de Máquinas e provas de títulos para cargos de nível superior) e critérios de acesso universal e para Pessoa com Deficiência (PCD), além de anexos com atribuições e conteúdos programáticos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas63

Tempo de leitura1 h 37 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições iniciais

Formas de acesso e comprovação

Etapas do concurso

Responsabilidades do candidato

Atendimento e acompanhamento

Dos cargos

Quadro demonstrativo de cargos

EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026 "ABRE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2026 PARA DIVERSOS CARGOS DO QUADRODE PROVIMENTO EFETIVO MUNICIPAL.” Gilson dos Santos, Prefeito Municipal de Não-Me-Toque, no uso de suas atribuições legais, torna público, por este Edital de Abertura, que realizará Concurso Público, através de provas seletivas de caráter competitivo, para o provimento de cargo de seu quadro de pessoal e formação de cadastro de reserva, de acordo com a lei de criação do cargo, com ingresso pelo Regime Estatutário, observada a legislação vigente na data de convocação. O Concurso Público será executado pela Fundação La Salle e reger-se-á pelas disposições contidas na Lei Orgânica do Município de NãoMe-Toque, Lei Municipal nº 3 .638/2009, que dispõe Sobre a Reserva de Vagas Especiais às Pessoas Com Deficiência , Lei Complementar nº 133/2013 e suas atualizações, que dispõe Sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, do Decreto Municipal nº 135/2013, que Regulamenta os Concursos Públicos e Processos Seletivos para Servidores Municipais do Município, bem como pelas normas contidas neste Edital de Abertura e demais Editais e/ou Avisos a serem publicados durante o processo. 1. DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.1 Este Concurso Público destina-se ao provimento de cargos e formação de cadastro de reserva, conforme relacionado no item 2.1 deste Edital, com formação escolar de nível fundamental, médio, técnico e superior, conforme atribuições e requisitos de provimentoapresentados no Anexo I deste Edital. O Concurso Público será realizado pelo Município de Não-Me-Toque/RS e executado pela Fundação La Salle, obedecidas às normas deste Edital de Abertura, outros Editais a serem publicados durante o processo e da legislação municipal vigente. 1.2 A forma de seleção dos candidatos, observadas as atribuições e condições de provimento por cargo, dar-se-á por dois modos de acesso: a) modo de acesso Universal; b) modo de acesso de Pessoa Com Deficiência (PCD) . 1.3 O candidato que desejar concorrer pelo modo de acesso de Pessoa Com Deficiência deverá comprovar sua condição conforme as normas descritas neste Edital. 1.4 As provas seletivas serão aplicadas no município de Não-Me-Toque/RS, conformedisponibilidade de locais adequados. 1.5 As declarações e informações prestadas no processo de inscrição são de responsabilidade única e exclusiva do candidato. 1.6 Concurso Público consistirá das seguintes etapas: a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos; b) provas práticas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada unicamente aos cargos de Motorista e Operador de Máquinas; c) provas de títulos, de caráter classificatório, aplicada unicamente aos cargos de nível escolar superior. 1.7 O desconhecimento do conteúdo deste Edital e de eventuais retificações publicadas nãopoderá ser utilizado como forma de justificativa para eventuais prejuízos requeridos pelo candidato. 1.8 Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade dos resultados das provas seletivas, ainda que verificadas posteriormente, os atos poderão ser reformados ou ocandidato ser eliminado do Concurso Público, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição. 1.9 Os Anexos, listados abaixo, compõem a íntegra deste Edital e deverão ser preenchidos semrasuras: a) Anexo I – Atribuições e Condições de Provimento dos Cargos; b) Anexo II – Demonstrativo das Condições Especiais Para as Provas Objetivas; c) Anexo III – Conteúdos Programáticos das Provas Objetivas. 1.10 É responsabilidade única do candidato acompanhar as publicações decorrentes docronograma de execução deste Edital, através dos sites [fundacaolasalle.org.br/concursos](fundacaolasalle.org.br/concursos e)[ e](fundacaolasalle.org.br/concursos e)[naometoque.rs.gov.br](naometoque.rs.gov.br). 1.11 O atendimento aos candidatos na sede da Fundação La Salle dar-se-á de segunda-feira a sexta-feira, e

Perguntas frequentes

Quais são as etapas do Concurso Público previstas neste edital?

O concurso prevê provas objetivas (eliminatórias e classificatórias) para todos os cargos, provas práticas (eliminatórias e classificatórias) para Motorista e Operador de Máquinas, e provas de títulos (classificatórias) apenas para cargos de nível superior.

Como funciona o acesso para Pessoa com Deficiência (PCD)?

O candidato deve concorrer pelo modo de acesso de Pessoa com Deficiência e comprovar sua condição conforme as normas descritas no edital, dentro das regras específicas do certame.

Quem executa o Concurso Público e quais órgãos normativos regem o certame?

A execução fica a cargo da Fundação La Salle. O concurso se rege pelas disposições da Lei Orgânica do Município de Não-Me-Toque e demais legislações municipais citadas no edital, além das regras estabelecidas neste documento e em retificações/avisos publicados durante o processo.

Sep 9, 2026

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