EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2018 - PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 003/2018 - ACS E ACE

Sep 9, 2026

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Edital de abertura de processo seletivo público do município de Santa Vitória/MG para futura contratação e cadastro de reserva dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. Define competências da comissão e da empresa organizadora, fundamentos legais e programas do Governo Federal, além de regras gerais. Estabelece etapas do certame, provas objetiva de múltipla escolha e avaliação psicológica, requisitos de elegibilidade e diretrizes sobre prazos, cronograma e comprovação de formação.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regras do processo seletivo e cargos

Etapas das avaliações

Datas, local e cronograma

Requisitos para participação

Condições específicas por legislação e dispensas

EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2018 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO E CADASTRO DE RESERVA Nº 003/2018 – ACS E ACE O município de Santa Vitória/MG, através da Comissão de Fiscalização do Processo Seletivo Público para Contratação e Formação de Cadastro de Reserva, nomeada pela Portaria PM/Nº 020/2018 de 02 de janeiro de 2018 , no uso de suas atribuições legais, e a empresa “Versátil Tecnologia e Serviços Administrativos”responsável pela realização deste certame, tornam público para conhecimento dos interessados o presente Edital, que regulamenta o Processo Seletivo Público visando a futura contratação de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS e AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Santa Vitória/MG, de acordo com o artigo 198 § 4º da Constituição Federal, bem como, as Leis Federais nº 11.350/2006, 12.994/2014, 13.342/2016 e 13.595/2018, e suas alterações, Portarias GM/MS de nº 83/2018, 2.436/2017 e 243/2015 referente ao Curso Introdutório, e, no que couberas Leis Municipais de nº 001/1992, 1.964/2006, 2.002/2007, 2.612/2012 e 3.182/2018, bem como, as demais legislações vigentes e pertinentes da Legislação Federal e Municipal. As referidas contratações visam atender aos programas do Governo Federal (Programa Saúde da Família – PSF, PACS e Combate à Dengue) e em consequência, a necessidade de contrato por tempo indeterminado, conforme prevê a legislação. 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1-O Processo Seletivo Público será regido por este edital, seus anexos e eventuais erratas e/ou retificações, destinando-se ao preenchimento de vagas para contratação, conforme os cargos e exigências distribuídas conforme o ANEXO III, sendo que, as avaliações serão de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuiçõese requisitos específicos para o exercício das atividades, que atenda aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. 1.2 – Para os cargos descritos no ANEXO III, as avaliações do Processo Seletivo Público serão compostas de 02 (duas) etapas, sendo: Prova Objetiva de Múltiplaescolha e Avaliação Psicológica, todas de caráter classificatório e eliminatório. 1.3 – A realização do certame seguirá as datas e prazos previstos de acordo com o Cronograma, ANEXO I deste edital. Em hipótese alguma serão realizadas avaliações fora do local, cidade, data ou horário determinado. 1.4 – O cronograma é uma previsão e poderá sofrer alterações, inclusive na data de realização das provas, dependendo do número de inscritos, do número de recursos, de intempéries e por decisão da Comissão de Fiscalização do Processo Seletivo Público para Supervisionar e Acompanhar a Realização do Certame e da Comissão da empresa Versátil Tecnologia e Serviços Administrativos, sendo de responsabilidade do candidato acompanhar suas alterações nos meios de divulgação do certame. 1.5 – Os cargos, vagas, vencimentos, carga horária, escolaridade, atribuições resumidas dos cargos, constam dos Anexos III e VIII deste Edital. 1.6 – Interessados em participar da referida seleção deverão observar os seguintes requisitos (art. 6º e 7º da lei federal 11.350/2006, alterada pela lei 13.595/2018) para o exercício da atividade: (I) residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do Processo Seletivo Público, exceto para o cargo de ACE; (II) ter concluído com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; e (III) ter concluído o ensino médio. 1.7 – Quanto aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e os Agentes de Combate às Endemias-ACE que na data de 05 de outubro de 2006, já desempenhavamtais atividades, para continuarem exercendo, devem, necessariamente: (I) residir na área da comunidade em que atuar, exceto para o cargo de ACE; e (II) ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; não se aplicando a exigência de concl

Perguntas frequentes

Quais cargos o edital pretende contratar para Santa Vitória/MG?

O edital regulamenta a futura contratação de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), além da formação de cadastro de reserva para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Quais são as etapas do processo seletivo e como elas funcionam?

O certame terá duas etapas: Prova Objetiva de Múltipla Escolha e Avaliação Psicológica. Ambas possuem caráter classificatório e eliminatório.

Quais requisitos os candidatos devem cumprir para participar?

O edital exige, entre outros pontos, residir na área da comunidade de atuação (com exceção para ACE), ter concluído curso de formação inicial com carga mínima de 40 horas e ter concluído o ensino médio, conforme os artigos citados. Há também regras específicas conforme datas de exercício das atividades e alterações legais.

Sep 9, 2026

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