Edital de Abertura de Inscrições do Concurso Público nº 3/2026 - Agente Comunitário de Saúde - Município de Mombuca/SP

Sep 9, 2026

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Edital de abertura de inscrições do Concurso Público nº 3/2026 da Prefeitura Municipal de Mombuca/SP, destinado ao provimento efetivo do cargo de Agente Comunitário de Saúde. Define cargos e informações básicas, incluindo vagas em cadastro reserva, carga horária semanal de 40 horas, vencimento básico e valor da inscrição, além de requisitos de escolaridade e competência. Estabelece o prazo de inscrições de 11 de março a 10 de abril de 2026, critérios de pagamento do boleto e regras sobre inscrições e responsabilidades do candidato.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas15

Tempo de leitura23 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Dos cargos e informações básicas complementares

Cargos, vagas, carga horária, vencimento e requisitos

Vigência do concurso

Regimes jurídicos e estabilidade

Anexo I - Atribuições funcionais

Das inscrições

Período e forma de inscrição

Procedimentos no painel do candidato

Pagamento do boleto

Regras para alteração de cargo e responsabilidade do candidato

A Prefeitura Municipal de MOMBUCA, Estado de São Paulo, torna público o Edital de Abertura de Inscrições para o Concurso Público nº 3/2026 visando ao provimento em caráter efetivo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, regidos pelo Estatuto do Funcionário Público Municipal de MOMBUCA (Lei Municipal Nº 3/2019), o qual se processará de acordo com as instruções constantes neste Edital e na legislação municipal concernente à matéria. 1. DOS CARGOS e INFORMAÇÕES BÁSICAS COMPLEMENTARES 1.1. Os cargos, a quantidade de vagas, a carga horária, o vencimento básico, a escolaridade mínima e os requisitos de competência e o valor das inscrições são os seguintes: | CARGO | | Nº DEVAGAS (1) | CARGAHORÁRIA (2) | VENCIMENTOBÁSICO | ESCOLARIDADE MÍNIMA EREQUISITOS DE COMPETÊNCIA | VALOR da INSCRIÇÃO | | --- | --- | --- | --- | --- | --- | --- | | 1 | Agente Comunitário de Saúde | C.R. | 40 horas
semanais | R$ 3.036,00 | -Residir no município de Mombuca/SP, desde a data da publicação do edital do concurso público;
- Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com cargahorária mínima de quarenta horas;(3)
-Ter concluído o ensino médio.(4) | R$ 29,21 | (1) Descrição do item: C.R – Cadastro Reserva (2) Benefícios: Vale-alimentação no valor de R$ 1.150,00 e Vale-transporte no valor de R$ 486,30. (3) Para as fases de comprovação dos pré-requisitos (residência e escolaridade) e do Curso de Formação Inicial de Agente Comunitário de Saúde, os candidatos aprovados serão convocados conforme as necessidades da Administração, devendo apresentar Certificado de Conclusão do Curso de Formação Inicial de Agente Comunitário de Saúde, realizado por meio da plataforma AVASUS, disponível no endereço eletrônico: [https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=28](https://avasus.ufrn.br/local/avasplugin/cursos/curso.php?id=28) . (4) De acordo com a Lei nº 11.350/2006,(com a redação dada pela Lei nº 13.595, de 2018), art. 6º § 1º: quando não houver candidato inscrito para o cargo de Agente Comunitário de Saúde que preencha o requisito previsto no inciso III do caput desteartigo, poderá ser admitida a contratação de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão do ensino médio no prazo máximo de três anos. 1.2. O Concurso Público Nº 3/2026 terá vigência de 2 (dois) anos, contados de sua homologação, podendo ser prorrogável, uma vez, por igual período. 1.3. Durante a vigência do concurso público, a Prefeitura Municipal de MOMBUCA estima convocar a quantidade de candidatos discriminada na coluna “N° de Vagas” do item 1.1 deste edital. Poderá, durante a sua vigência, convocar candidatos da lista de classificados para provimento das vagas remanescentes já existentes para os referidos cargos ou para provimento de vagas que venham a ser criadas para estes cargos no seu quadro de pessoal, de acordo com as suas necessidades administrativas. 1.4. O candidato investido no cargo estará sujeito ao Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de MOMBUCA (Lei Municipal Nº 3/2009 e suas alterações), ao Regime Geral de Previdência Social, e às demais normas suplementares relativas aos servidores municipais. 1.5. O candidato investido no cargo público somente adquirirá estabilidade após estágio probatório de 3 anos de efetivo exercício, podendo ser exonerado na ocorrência de uma das hipóteses de que trata o art. 41, º 1º, da Constituição Federal, observada a normatização municipal a respeito da matéria. 1.6. O ANEXO I -ATRIBUIÇÕES FUNCIONAIS apresenta as atividades a serem desempenhadas pelos servidores no exercício dos cargos. 1.7. Além da escolaridade mínima e dos requisitos de competência indicados no quadro do item 1.1, para o candidato tomar posse no cargo deverá atender às exigências discriminadas no item 11.3 deste edital, a serem comprovadas por ocasião da convocação. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão efetuadas no período de 11 de MARÇO a 10 de ABRIL de 2026 até á

Perguntas frequentes

Qual é o cargo oferecido no Concurso Público nº 3/2026 e em qual município ocorre?

O edital trata do cargo de Agente Comunitário de Saúde no âmbito da Prefeitura Municipal de Mombuca, Estado de São Paulo.

Quais são o período e a forma de realização das inscrições?

As inscrições ocorrem de 11 de março a 10 de abril de 2026, até às 21h00, exclusivamente pelo site www.publiconsult.com.br.

Até quando e como deve ser feito o pagamento do boleto de inscrição?

O pagamento deve ser efetuado até 10 de abril de 2026, em qualquer agência bancária, por internet banking ou em estabelecimentos autorizados a receber documentos de compensação bancária, respeitando o horário de atendimento.

Sep 9, 2026

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