Edital nº 14 - Retificação do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) 2025/2

Sep 6, 2026

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Retificação do Edital nº 14, de 12 de março de 2026, referente à 2ª Etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), edição 2025/2. O texto define condições para participantes concluentes em 2026, regras de certificação via sistema de inscrição, disponibilização de dados e notas às instituições certificadoras e critérios de pontuação vinculados a certificados e declarações parciais de proficiência. Também detalha disposições finais sobre declarações de comparecimento, acesso à Página do Participante e responsabilidades do Inep e do participante.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas1

Tempo de leitura2 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À CERTIFICAÇÃO

Regras de certificação no sistema de inscrição

Critérios de pontuação para certificado e declaração parcial

Emissão de certificado e declaração parcial

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Declaração de comparecimento e procedimentos de apresentação

Responsabilidade sobre documentos e itens

Condições para realização do exame

Divulgação de informações e restrições

Regras de comunicação e aceitação das disposições

Alteração do edital e casos omissos

ser concluinte no ano de 2026 e possuir 18 (dezoito) anos completos até o primeiro dia de realização das provas do Exame. 16.4 O participante, ao optar pela certificação no sistema de inscrição, autoriza o Inep a disponibilizar seus dados e notas obtidas para as Instituições Certificadoras que firmaram Termo de Adesão com o Inep para esse fim, nos termos do art. 31, inciso II, §1º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. 16.4.1 O participante que não optar pela certificação no sistema de inscriçãoe atender aos requisitos previstos na Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2026, deverá procurar uma das Instituições Certificadoras disponíveis no endereço <[https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de](https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de)atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enem> para pleitear o Certificado de Conclusãodo Ensino Médio ou a Declaração Parcial de Proficiência. 16.5 O participante que indicar a pretensão de utilizar as notas do Enem para fins de certificação e, conforme disposto na Portaria nº 7, de 13 de janeiro de 2026, alterada pela Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2026, atingir o mínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos em cada uma das áreas de conhecimento do examee o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na redação terá o certificado emitido pelo Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e disponibilizado no endereço <[https://certificacaodigital.inep.gov.br](https://certificacaodigital.inep.gov.br)> em data a ser divulgada pelo Inep. 16.5.1 O participante interessado em obter a Declaração Parcial de Proficiência nas áreas de Ciências Humanas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza esuas Tecnologias e Matemática e suas Tecnologias deverá atingir em cada uma delas omínimo de 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos. Para obter a Declaração Parcial de Proficiência na área de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias deverá atingir o mínimode 450 (quatrocentos e cinquenta) pontos na prova objetiva e o mínimo de 500 (quinhentos) pontos na prova de redação. 16.5.2 O participante que pretende obter a Declaração Parcial de Proficiênciade que trata a Portaria nº 15, de 16 de janeiro de 2026 deverá procurar umas das Instituições Certificadoras divulgadas pelo Inep para solicitar a Declaração Parcial de Proficiência. 16.6 Não compete ao Inep proceder à emissão do Certificado de Conclusãodo ensino médio, bem como da Declaração Parcial de Proficiência. 17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 17.1 O Inep disponibilizará a Declaração de Comparecimento, por dia de aplicação, na Página do Participante, no endereço <[enem.inep.gov.br/participante](enem.inep.gov.br/participante)>, mediante informação de CPF e senha. 17.1.1 O participante interessado deverá apresentar, antes de ingressar nasala, a Declaração impressa ao chefe de sala, em cada dia de prova, para confirmaçãode sua presença no Exame, e posteriormente guardá-la no envelope porta-objetos. 17.1.2 O Inep não disponibilizará a Declaração de Comparecimento e o Cartãode Confirmação da Inscrição após a aplicação de cada dia de prova. 17.2 O Inep não se responsabiliza pela guarda, perda, extravio ou danos adocumentos de identificação, aparelhos eletrônicos ou pertences do participante durantea realização das provas. 17.3 O participante não poderá prestar o Exame fora dos espaços físicos, das datas e dos horários definidos pelo Inep. 17.4 O não comparecimento nos locais de provas, nas datas e nos horários informados pelo Inep, caracterizará ausência do participante, não havendo segunda oportunidade para a realização das provas, exceto nos casos previstos nos itens 5.8 e 13.1.1 deste Edital. 17.5 As informações pessoais, educacionais e socioeconômicas e os resultadosindividuais do Enem somente poderão ser divulgados mediante a autorização expressado participante, exceto nas situações previstas nos itens 15.8, 15.9 e 16.5 deste Edital, e poderão ainda ser utilizados para validação das condições informadas p

Perguntas frequentes

O participante pode optar por certificação no sistema de inscrição?

Sim. Ao optar pela certificação no sistema de inscrição, o participante autoriza o Inep a disponibilizar seus dados e as notas às Instituições Certificadoras conveniadas, conforme a legislação indicada no texto.

Quais são os critérios de pontuação para obter o certificado por uso das notas do Enem?

É exigido mínimo de 450 pontos em cada área de conhecimento e mínimo de 500 pontos na redação, conforme Portaria nº 7/2026 e suas alterações mencionadas.

O Inep emite certificado de conclusão e declarações parciais?

Não. O texto estabelece que não compete ao Inep proceder à emissão do Certificado de Conclusão do ensino médio nem da Declaração Parcial de Proficiência.

Sep 6, 2026

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