Edital de Convocação para Apresentação de Documentos e Exames, Nomeação e Posse - CREF12/PE

Sep 9, 2026

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Edital nº 001/2026 do CREF12/PE convoca candidato aprovado no concurso público nº 001/2025 para apresentação presencial de documentos e exames médicos no Departamento de Recursos Humanos, em prazo de 30 dias a contar de 28/01/2026. O edital detalha exigências comprobatórias previstas no item 9 do edital normativo, incluindo requisitos de nacionalidade, idade, escolaridade, obrigações eleitorais e militares, condições de saúde e ausência de penalidades. Também define exames necessários e regras de validade e aceitação dos resultados, além de tratar de renúncia tácita e envio de termo de renúncia.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas5

Tempo de leitura8 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Da convocação para apresentação de documentos e nomeação

Requisitos e comparecimento presencial

Comprovação documental

Renúncia, não comparecimento e regras de entrega

Da posse e apresentação de documentos

Documentação necessária e exames médicos

EDITAL Nº 001/2026. Recife/PE, 20 de janeiro de 2026. CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E EXAMES, NOMEAÇÃO E POSSE, CONFORME EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO 001/2025 – CREF12/PE, NO CARGO DE AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CREF12/PE. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO/PERNAMBUCO (CREF12/PE), no uso das atribuições estatutárias, regimentaise legais, em conformidade com o que estabelece o Edital Normativode Concurso Públicon° 001/2025 – CREF12/PE, convoca para APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS e EXAMES, NOMEAÇÃO E POSSE, os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público n° 001/2025 – CREF12/PE, considerando a Homologação do Resultado Final publicada no DOU em 24/12/2025, conforme relação oficial de aprovados publicada pela Comissão Permanente de Concursos da Universidade da Paraíba (CPCON), torna público opresente EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EEXAMES, NOMEAÇÃO E POSSE, nos seguintes termos: A. DA CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E NOMEAÇÃO: I – Ficam convocados para apresentação de documentos e exames, nomeação e posterior posse, o(s) candidato(s) aprovado(s) e classificado(s) no Concurso Público Edital n° 001/2025 – CREF12/PE. A saber: ALYSSON DIOGENES CAVALCANTI DA SILVA INSCRIÇÃO Nº 253.1.1.11.1.1 CARGO: AGENTE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. II - O candidato relacionado no Item I deste Edital deverá comparecer PRESENCIALMENTE no Departamento de Recursos Humanos, na sede do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região – CREF12/PE, com endereço na Rua Carlos de Oliveira Filho, 135, Prado, Recife/PE, CEP 50720-230, em até 30 (trinta) dias, a contar do dia 28 de janeiro de 2026, de segunda a sexta, das 08:30h às 13:00h, para apresentação dos documentos e exames médicos necessários para a nomeação, conforme exigênciado Edital do Concurso Público nº 001/2025 . III - O candidato convocado deverá comprovar documentalmente, apresentando via original e cópia, o cumprimento das exigências previstas no Edital Normativo de Concurso Público n° 001/2025, Item 9, em harmonia com a Constituição Federal edemais normais vigentes, quais sejam: 9.2.1. Ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português a quem foi deferida aigualdade recíproca prevista no Decreto Federal nº 70.436, de 18 de agosto de 1971, ou ao estrangeiro nos casos previstos em lei. 9.2.2. Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos. 9.2.3. Possuir a escolaridade e as exigências do cargo para o qual concorreu, conformeprevisto neste Edital e na legislação pertinente. 9.2.4. Estar quite com as obrigações militares, se candidato do sexo masculino. 9.2.5. Estar em gozo de seus direitos civis, políticos e eleitorais. 9.2.6. Gozar de boa saúdefísica e mental e não possuir deficiência incompatível com oexercício das funções atinentes ao cargo, atestado por meio da perícia médica oficial. 9.2.7. Não haver sofrido, no exercício de atividade pública, penalidade por atosincompatíveis com o serviço público, nem possuir antecedentes criminais. 9.2.8. Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória, isto é, 75 (setenta e cinco) anos. 9.2.9. Não receber proventos, oriundos de cargo, aposentadoria, emprego ou função, exercidos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios ou desuas autarquias, empresas ou fundações, conforme previsto no art. 37, § 10º da Constituição Federal, ressalvadas as acumulações permitidas, devendo o candidatoapresentar certidão contendo o cargo e a carga horária exercida para fins de análise da possibilidade de acumulação. 9.2.10. Não ter sido condenado nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança edo Adolescente) e Lei Federal nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), nos termos do art. 1º da Lei Municipal nº 2005, de 23 de setembro de 2021. III.I-Em caso de acumulaç

Perguntas frequentes

Qual é o prazo para o candidato comparecer ao Departamento de Recursos Humanos do CREF12/PE?

O candidato deve comparecer presencialmente em até 30 dias a contar de 28 de janeiro de 2026, de segunda a sexta, das 08:30h às 13:00h.

Quais exames médicos devem ser apresentados para a nomeação?

Devem ser apresentados Hemograma, Glicemia, Eletrocardiograma, Eletroencefalograma, Acuidade visual, Audiometria e avaliação psicossocial/toxicológico, com entrega junto da documentação exigida no item III.

O que acontece se o candidato não comparecer ou não cumprir os requisitos no prazo?

O ato de nomeação é compreendido como Renúncia Tácita, caso o candidato não compareça, não justifique ou não cumpra os requisitos dentro do prazo disponibilizado.

Sep 9, 2026

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