Edital nº 67 de 22 de maio de 2026 - Diretrizes e procedimentos da Prova Nacional Docente (PND)

Sep 6, 2026

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Edital nº 67, de 22 de maio de 2026, do INEP, estabelece diretrizes, procedimentos e prazos para a realização da Prova Nacional Docente (PND). Define a natureza da PND, a participação de estudantes concluintes e demais interessados, e esclarece que a inscrição não equivale a concurso público. Indica o instrumento avaliativo, regras de regularidade e utilização de código alfanumérico, condições para habilitação vinculada ao Enade, e orienta quanto às responsabilidades do participante e do Inep. Apresenta cronograma, etapas de inscrição, recursos e divulgação de resultados, além de horários de aplicação da prova e regras do acesso ao sistema.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas24

Tempo de leitura37 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Das Disposições Preliminares

Participação e natureza da PND

Instrumento avaliativo e regras de regularidade

Cronograma da PND

Aplicação e horário da prova

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/05/2026 | Edição: 98 | Seção: 3 | P Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas EDITAL Nº 67, DE 22 DE MAIO DE 20 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E P TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no art. 22, 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei n no Decreto nº 12. 358, de 14 de janeiro de 2025, na Portaria MEC nº 9 artigos 5º e 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e considera Decreto nº 9. 235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria Normativa nº Portaria nº 610, de 27 de junho de 2024, na Portaria MEC n° 276, de 2 Inep n° 359, de 29 de maio de 2025, e nº 399, de 12 de junho de 2025, ros procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realiza Nacional Docente-PND. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e 1.2. A PND será realizada com observância aos critérios de Desempenho dos Estudantes - Enade estabelecidos no âmbito do SEducação Superior - Sinaes, para as áreas das licenciaturas - Enad vinculada às regras dos concursos ou processos seletivos estabelecidas 1.3. Participarão da PND os estudantes concluintes inscritos como os demais interessados em participar de concurso ou process Estados, Distrito Federal e Municípios que adotem o resultado da avaladmissão próprio. 1.4. A PND não constitui concurso público em si e, como pro os concursos ou seleções conduzidas pelos entes federativos. 1.4.1. A inscrição na PND não dispensa a necessidade de ins seleções de interesse dos participantes, as quais serão conduzidas pelo 1.4.2. As regras para utilização dos resultados da PND nos condeﬁnidas pelos entes federativos que os promoverem. 1.4.3. O Inep não se responsabiliza pelas inscrições, aplicaçõ resultados dos concursos e processos seletivos promovidos pelos entes 1.5. O instrumento avaliativo da PND será o mesmo da Licenciaturas 2026. 1.5.1. O estudante inscrito pela Instituição de Ensino Superior Licenciaturas 2026 irá realizar a PND automaticamente, estando vincu taxa de inscrição. 1.5.1.1. O estudante habilitado para participar do Enade da Portaria MEC n° 276, de 27 de março de 2026, e o Edital nº 49, de 24 desua inscrição deverá solicitar esclarecimentos ao coordenador do curso 1.5.2. As regras, deﬁnições, procedimentos e responsabilida processos avaliativos, aos critérios de habilitação, ao preenchimento Questionário do Estudante, à Regularidade, à Regularização no Enade para deferimento de dispensa de prova são aquelas constantes na Porde maio de 2025. [https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maio-de-2026-708710229](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maio-de-2026-708710229) Página 1 de 24 1.5.2.1. Para ﬁns de regularidade, o estudante concluinte in 2026 poderá utilizar o código alfanumérico impresso na contracapa d comprovação antecipada de presença no Exame, sendo vedado destac por qualquer outro meio, devendo o estudante aguardar o cumprime saída deﬁnitiva com o Caderno de Prova, conforme o item 12.1.32. 1.5.2.2. Os prazos para as ações descritas no item 1.5.2 destedeste Edital. 1.5.3. O estudante concluinte inscrito no Enade das Licen resultado individual para ﬁns da PND. 1.5.4. O estudante inscrito como concluinte habilitado ao Enamais de um curso de graduação enquadrado em outras modalidades de 24 de abril de 2026, deverá participar integralmente das demais ava seus editais especíﬁcos. 1.6. O participante, antes de efetuar a sua inscrição, deverá l nele mencionados, para certiﬁcar-se de que aceita todas as condições todos os requisitos exigidos para a participação na PND. 1.7. A PND cumprirá o seguinte cronograma: | Isenção da taxa de inscrição | Solicitação | | --- | --- | | | Resultado | | | Recurso | | | Resultado do | | Inscrição | | | Pagamento da taxa de inscrição | | | Tratamento pelo nome social | | | Atendimento especializado | Soli

Perguntas frequentes

A PND constitui concurso público?

Não. O edital esclarece que a PND não constitui concurso público em si e não substitui os concursos ou seleções conduzidos pelos entes federativos.

Quem pode participar da Prova Nacional Docente (PND)?

Participam estudantes concluintes inscritos e outros interessados em participar, observadas as regras de inscrição, habilitação e critérios mencionados no edital e no Edital nº 49.

Quais são as etapas e prazos previstos no cronograma da PND?

O edital apresenta etapas como isenção/solicitação de resultado e recurso, pagamento da taxa, atendimento por nome social e especializado, cartão de confirmação e aplicação, além de reaplicação quando aplicável e divulgação de cadernos, recursos e resultados finais.

Sep 6, 2026

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