Edital Nº 67, de 22 de maio de 2026 - Diretrizes da Prova Nacional Docente (PND) 2026

Sep 6, 2026

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Edital do INEP torna públicas as diretrizes, procedimentos, prazos e demais aspectos para a realização da edição de 2026 da Prova Nacional Docente (PND). Define disposições preliminares sobre quem participa, como a inscrição se relaciona ao Enade das Licenciaturas e ressalta que a PND não é concurso público, mas processo que subsidia seleções federativas. Estabelece o instrumento avaliativo, regras de regularidade, uso de resultados e orientações para leitura prévia do edital e atos normativos correlatos.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas24

Tempo de leitura37 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Diretrizes, procedimentos e prazos da PND

Relação entre PND e Enade das Licenciaturas

Participação e dispensa de prova

Instrumento avaliativo e regras de regularidade

Cronograma de ações e prazos

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/05/2026 | Edição: 98 | Seção: 3 | Página: 60 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira EDITAL Nº 67, DE 22 DE MAIO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.344, de 12 de janeiro de 2026, no Decreto nº 12. 358, de 14 de janeiro de 2025, na Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, nos artigos 5º e 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e considerando o art. 7º, inciso I, item "b", do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, na Portaria Normativa nº 840, de 28 de agosto de 2018, na Portaria nº 610, de 27 de junho de 2024, na Portaria MEC n° 276, de 27 de março de 2026, nas Portarias Inep n° 359, de 29 de maio de 2025, e nº 399, de 12 de junho de 2025, resolve tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Prova Nacional Docente-PND. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da PND. 1.2. A PND será realizada com observância aos critérios deﬁnidos para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade estabelecidos no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, para as áreas das licenciaturas - Enade das Licenciaturas, não estando vinculada às regras dos concursos ou processos seletivos estabelecidas pelos entes federativos. 1.3. Participarão da PND os estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas, bem como os demais interessados em participar de concurso ou processo seletivo promovido pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios que adotem o resultado da avaliação como etapa de processo deadmissão próprio. 1.4. A PND não constitui concurso público em si e, como processo independente, visa subsidiaros concursos ou seleções conduzidas pelos entes federativos. 1.4.1. A inscrição na PND não dispensa a necessidade de inscrição posterior nos concursos ouseleções de interesse dos participantes, as quais serão conduzidas pelos entes federativos. 1.4.2. As regras para utilização dos resultados da PND nos concursos e processos seletivos serãodeﬁnidas pelos entes federativos que os promoverem. 1.4.3. O Inep não se responsabiliza pelas inscrições, aplicações, etapas adicionais, recursos ou resultados dos concursos e processos seletivos promovidos pelos entes federativos. 1.5. O instrumento avaliativo da PND será o mesmo da Avaliação Teórica do Enade das Licenciaturas 2026. 1.5.1. O estudante inscrito pela Instituição de Ensino Superior (IES) para participar do Enade das Licenciaturas 2026 irá realizar a PND automaticamente, estando vinculado ao Sistema PND e isento da taxa de inscrição. 1.5.1.1. O estudante habilitado para participar do Enade das Licenciaturas 2026, conforme a Portaria MEC n° 276, de 27 de março de 2026, e o Edital nº 49, de 24 de abril de 2026, e que não identiﬁcarsua inscrição deverá solicitar esclarecimentos ao coordenador do curso a que esteja vinculado. 1.5.2. As regras, deﬁnições, procedimentos e responsabilidades referentes aos objetivos, aos processos avaliativos, aos critérios de habilitação, ao preenchimento do Cadastro (inscrição PND) e do Questionário do Estudante, à Regularidade, à Regularização no Enade das Licenciaturas e aos Critérios para deferimento de dispensa de prova são aquelas constantes na Portaria Normativa Inep nº 359, de 29 de maio de 2025. [https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maio-de-2026-708710229](https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-n-67-de-22-de-maio-de-2026-708710229) 1/24 1.5.2.1. Para ﬁns de regularidade, o estudante concluinte inscrito no Enade das Licenciaturas 2026 poderá utilizar o código alfanumérico impresso

Perguntas frequentes

A Prova Nacional Docente (PND) 2026 constitui concurso público?

Não. A PND é um processo independente que visa subsidiar concursos ou seleções conduzidas por entes federativos.

Quem pode participar da PND 2026?

Participam os estudantes concluintes inscritos no Enade das Licenciaturas, além de outros interessados que participem de concurso ou processo seletivo que adote o resultado da avaliação como etapa do processo de admissão.

Qual instrumento avaliativo é utilizado na PND 2026?

O edital estabelece que o instrumento avaliativo da PND será o mesmo da Avaliação Teórica do Enade das Licenciaturas 2026.

Sep 6, 2026

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