Edital nº 49, de 24 de abril de 2026 - Diretrizes do Enade 2026

Sep 6, 2026

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Edital nº 49, de 24 de abril de 2026, do INEP estabelece as diretrizes, procedimentos, prazos e demais aspectos para a realização da edição 2026 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade). Define o cumprimento pelas IES e pelo Inep, em complemento a atos normativos anteriores, e detalha o escopo de avaliação por modalidades. O texto apresenta objetivos, responsabilidades e condições vinculadas às áreas avaliadas, incluindo regras específicas para bacharelados, cursos superiores de tecnologia, medicina e licenciaturas.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas17

Tempo de leitura26 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições preliminares

Objetivos, responsabilidades e normativos de referência

Áreas avaliadas e cursos vinculados

Modalidades do Enade 2026

Modalidade de bacharelados e cursos superiores de tecnologia

Modalidade de medicina (Enamed)

Licenciaturas: avaliação teórica (AT) e avaliação prática (AP)

Estrutura da prova, regras e procedimentos

Cronogramas e responsabilidade das IES

Procuradores educacionais institucionais e coordenadores

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/04/2026 | Edição: 77 | Seção: 3 | Página: 49 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira EDITAL Nº 49 , DE 24 DEABRIL DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11. 204, de 21 de setembro de 2022, na Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 5º e no art. 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, no art. 9º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e considerando o art. 7º, inciso I, item "b", do Decreto nº 9. 235, de 15 de dezembro de 2017, do Decreto nº 12. 358, de 14 de janeiro de 2025, bem como a Portaria Normativa nº 840, de 24 de agosto de 2018, a Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024, Portaria MEC nº 96, de 11 de fevereiro de 2025, a Portaria MEC nº 330, de 23 de abril de 2025, a Portaria Normativa Inep nº 359, de 29 de maio de 2025, e a Portaria MEC nº 276, de 27 de março de 2026, resolve tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) . 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectosrelativos ao Enade edição 2026, a serem cumpridos pelo Inep e pelas Instituições de Educação Superior (IES), em complemento à Portaria Normativa Inep nº 359 de 29 de maio de 2025. 1.1.1 Na Portaria Normativa INEP nº 359, de 29 de maio de 2025, estão estabelecidas as normase procedimentos do Enade referentes aos seguintes aspectos: I -Dos objetivos do Enade; II -Das responsabilidades; III -Das áreas avaliadas; IV-Do enquadramento dos cursos; V-Dos instrumentos do Enade dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia; VI-Dos estudantes habilitados dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia; VII-Dos instrumentos do Enade das licenciaturas; VIII-Dos estudantes habilitados do Enade das licenciaturas; IX-Das inscrições; X-Da convocação dos estudantes e da dispensa no exame; XI-Do cadastro do estudante; XII-Do questionário do estudante; XIII - Da regularidade no Enade dos estudantes dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia; XIV-Da regularização da situação do estudante dos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia; XV-Da regularidade dos estudantes no Enade das licenciaturas; XVI-Da regularização da situação do estudante do Enade das licenciaturas; XVII-Da correção da prova; XVIII-Dos resultados; e XIX-Da apuração de atos irregulares da IES. 1.2. O Enade 2026 avaliará os cursos, por intermédio do desempenho dos estudantes, vinculados às áreas deﬁnidas pela Portaria MEC nº 276, de 27 de março de 2026 e elencadas no Item 2 deste Edital. 1.3. O Enade 2026 será aplicado em quatro modalidades: a) Enade de Bacharelados e Cursos Superiores de Tecnologia: para estudantes habilitados nos cursos de bacharelado e superiores de tecnologia vinculados às Áreas de Avaliação previstas nos itens 2.1.3 e 2.1.4 deste Edital, com exceção da área de medicina. Esses estudantes deverão cumprir todas as regras estabelecidas em edital especíﬁco do Enade de Bacharelados e Cursos Superiores de Tecnologia 2026. b) Enade para os cursos de medicina, realizado por meio do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed): para estudantes habilitados de cursos de graduação em medicina. Essesestudantes deverão cumprir todas as regras estabelecidas em edital especíﬁco do Enamed 2026. c) Enade das Licenciaturas-Avaliação Teórica (AT): para estudantes habilitados de cursos delicenciatura, vinculados às Áreas de Avaliação previstas no item 2.1.1. Esses estudantes deverão cumprir todas as regras estabelecidas em edital especíﬁco da Prova Nacional Docente (PND) 2026. A AT do Enade das Licenciat

Perguntas frequentes

O que o Edital nº 49/2026 define sobre o Enade 2026?

Define diretrizes, procedimentos, prazos e demais aspectos para a realização do Enade 2026, a serem cumpridos pelo Inep e pelas Instituições de Educação Superior (IES). Também complementa normas anteriores indicadas no texto.

Quais modalidades de avaliação existem no Enade 2026?

O Enade 2026 é aplicado em quatro modalidades: bacharelados e cursos superiores de tecnologia; medicina via Enamed; licenciaturas com avaliação teórica (AT); e licenciaturas com avaliação da prática (AP).

Quem deve ler o edital e os anexos antes de realizar ações relacionadas ao Enade 2026?

Os procuradores educacionais institucionais (PI) e os coordenadores de curso das IES devem ler este Edital, os anexos e os atos normativos mencionados para ciência das condições estabelecidas.

Sep 6, 2026

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