EDITAL Nº 30 - DE 30 DE MARÇO DE 2026 - Avaliação da Prática (AP) do Enade das Licenciaturas 2026

Sep 6, 2026

Edital do INEP que divulga diretrizes, procedimentos e prazos para a edição de 2026 da Avaliação da Prática (AP) do Enade das Licenciaturas, destinada a estudantes habilitados dos cursos de licenciatura. Define a estrutura da avaliação, as responsabilidades da IES, do coordenador de curso e demais atores no Sistema Enade, e o caráter obrigatório do Enade para a conclusão de graduação. Estabelece ainda regras de acesso restrito e orienta o acompanhamento de atos e comunicados no Diário Oficial e no portal do INEP.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas12

Tempo de leitura18 min

AcessoDownload gratuito

Índice

Disposições preliminares

Conceito e composição da Avaliação da Prática (AP)

Responsabilidades na AP e acesso ao Sistema Enade

Objetivos da AP do Enade das Licenciaturas

Cursos avaliados na edição 2026

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/04/2026 | Edição: 62 | Seção: 3 | Página: 80 Órgão: Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira EDITAL Nº 30, DE 30 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no exercício de sua competência prevista no art. 22, inciso I, do Anexo I do Decreto nº 11. 204, de 21 de setembro de 2022, na Portaria nº 986, de 21 de dezembro de 2017, tendo em vista o disposto no art. 5º e no art. 8º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e considerando o art. 7º, inciso I, item "b", do Decreto nº 9. 235, de 15 de dezembro de 2017, bem como a Portaria Normativa nº 840, de 28 de agosto de 2018, a Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024, e a Portaria INEP nº 359, de 29 de maio de 2025, resolve tornar públicas as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2026 da Avaliação da Prática (AP) do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciaturas (Enade das Licenciaturas) . 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Enade das Licenciaturas, modalidade do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), é aplicado para estudantes habilitados de cursos de licenciatura. 1.1.1 O Enade das Licenciaturas é composto por dois processos avaliativos: I -Avaliação Teórica (AT); II -Avaliação da Prática (AP) . 1.2 Este Edital dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à Avaliação da Prática (AP) do Enade das Licenciaturas, edição 2026, a serem cumpridos pelo Inep, pelas Instituições de Educação Superior (IES) e pelos estudantes habilitados para esse processo avaliativo. 1.3 Para ﬁns deste Edital, quando couber, as ações e responsabilidades conferidas ao coordenador de curso poderão ser exercidas, de forma complementar, pelo procurador educacional institucional regularmente cadastrado no Sistema. 1.4 O Enade é componente curricular obrigatório, conforme determina o § 5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e o § 1º do art. 39 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto de 2018, sendo o ateste, pelo Inep, da situação regular do participante no Exame, condição necessária para a conclusão do curso de graduação. 1.5 No âmbito da AP do Enade das Licenciaturas, compete à IES, por intermédio do coordenador de curso: I -inscrever no Sistema Enade todos os estudantes habilitados à AP; II -cadastrar os supervisores e os orientadores de estágio no Sistema Enade; III -acompanhar as ações dos estudantes inscritos previstas neste Edital; IV-demais ações sob sua responsabilidade previstas neste Edital. 1.5.1 As funcionalidades para inscrição e cadastro na AP serão habilitadas, no Sistema Enade, somente após a declaração de existência de estudantes habilitados, nos períodos estabelecidos neste Edital. 1.6 As ações de coordenadores de curso, procuradores educacionais institucionais, orientadores e supervisores cadastrados e estudantes inscritos deverão ocorrer em ambiente de acesso restrito no Sistema Enade, por meio de autenticação, com o uso de login e senha pessoal e intransferível, conforme cronograma estabelecido neste Edital. 1.7 O Sistema Enade estará disponível no endereço <[https://enade.inep.gov.br>.](https://enade.inep.gov.br>.) 1.7.1 Será utilizado como login e senha no Sistema Enade o Login Ú[nico do Portal Gov.br](nico do Portal Gov.br). [https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-30-de-30-de-marco-de-2026-697037834](https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-30-de-30-de-marco-de-2026-697037834) 1/12 1.7.1.1 O Login Único é um meio de acesso digital do usuário aos serviços públicos digitais que garante a identiﬁcação de cada cidadão que acessa os serviços digitais do governo. No entanto, o Inep nãotem gestão sobre este cadastro. Em caso de diﬁculdades para criação ou recuperação de senha, o usuário d

Perguntas frequentes

O que é a Avaliação da Prática (AP) do Enade das Licenciaturas na edição 2026?

É a parte do Enade aplicada no âmbito das licenciaturas, com finalidade diagnóstica, avaliando conhecimentos, competências e habilidades práticas. Na AP, as atividades são avaliadas durante os estágios curriculares supervisionados em escolas de Educação Básica.

Quem tem responsabilidades no processo da AP e como ocorre a inscrição no Sistema Enade?

A IES deve, por meio do coordenador de curso, inscrever no Sistema Enade os estudantes habilitados à AP e cadastrar supervisores e orientadores de estágio. As ações dos envolvidos ocorrem em ambiente de acesso restrito com autenticação via login e senha pessoal.

Qual é a finalidade do Enade e por que ele é considerado obrigatório?

O Enade constitui componente curricular obrigatório, com ateste do INEP sobre a situação regular do participante. Essa condição é necessária para a conclusão do curso de graduação.

Sep 6, 2026

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