Edital Nº 03 - COPERPS - Abertura de Inscrições Processo Seletivo 2026 (PS UFPA 2026) - Normas e Vagas

Sep 7, 2026

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Edital nº 03 – COPERPS/UFPA torna pública a abertura de inscrições e as normas do Processo Seletivo 2026 para ingresso em cursos de graduação presenciais no ano de 2026. O regramento está fundamentado em legislações educacionais e políticas de acesso, incluindo ação afirmativa, regras de reserva de vagas e diretrizes do MEC. As vagas destinam-se a candidatos com inscrição homologada no ENEM 2025 e prevêem o Fator de Atenuação das Desigualdades de Acesso para Medicina, detalhando critérios, solicitação no ato da inscrição e condições de elegibilidade.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas54

Tempo de leitura1 h 23 min

AcessoDownload gratuito

Índice

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Regras gerais do Processo Seletivo 2026

DO FATOR DE ATENUAÇÃO DAS DESIGUALDADES DE ACESSO

Critérios para Medicina e solicitação na inscrição

Vedação por intercâmbio

Obrigatoriedade do pedido no ato da inscrição

DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO

Inscrição exclusivamente via internet e prazos

Serviço Público Federal Universidade Federal do Pará Pró-Reitoria de Ensino de Graduação Comissão Permanente de Processos Seletivos EDITAL Nº 03 – COPERPS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025. PROCESSO SELETIVO 2026 – PS 2026 A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da sua Comissão Permanente de Processos Seletivos (COPERPS), torna pública a abertura de inscrições e as normas que regem o Processo Seletivo para o ingresso de discentes nos cursos de graduação presenciais no ano de 2026 – Processo Seletivo 2026 (PS UFPA 2026), nos termos da Resolução nº 5.985/2025, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE/UFPA); da Lei nº 9.394/1996, que dispõe sobre as Diretrizes e Bases da Educação Nacional; da Lei Nº 9 .784/1999; da Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições de Ensino Técnico de Nível Médio, regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012, alterada pela Lei nº 13.409/2016, que disciplina sobrea reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), pela Lei nº 14.723/2023, que dispõe sobre oprograma especial para o acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio de estudantes pretos, pardos, indígenas e quilombolas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio ou fundamental em escola pública e pela Lei nº 14.945/2024; da Portaria Normativa nº 18/2012, alterada pela Portaria Normativa nº 09/2017 e pela Portaria Normativa nº 2.027/2023, ambas do MEC; da Lei nº 12.089/2009, que dispõe sobre a proibição da ocupação simultânea de vagas em instituiçõespúblicas de ensino superior; do Ofício Circular nº 3/2025/GAB/SESU/SESu-MEC, que orienta acerca do estabelecimento e funcionamento das Comissões de Heteroidentificação para candidatos(as) negros(as) e Comissões de Verificação de Pertencimento Étnico para estudantes indígenas e quilombolas; e das demais legislações vigentes e mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Processo Seletivo 2026 da Universidade Federal do Pará (PS UFPA 2026) será regido pelo presente Edital e executado pelo Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará(CEPS/UFPA) . 1.2. As vagas ofertadas no PS UFPA 2026 são destinadas a candidatos(as) com inscriçãohomologada no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, referente ao ano de 2025. 1.3. O(A) candidato(a), ao realizar sua inscrição, também manifesta concordância quanto à possibilidade de tratamento e processamento de seus dados pessoais, sensíveis ou não, de forma apossibilitar a efetiva execução do processo seletivo, assim como manifesta concordância em relação ao tratamento dos seus dados constantes na base da receita federal, com a aplicação dos critérios de avaliação e seleção, autorizando expressamente a divulgação de seus nomes (civil ou social), números de inscrição, pontuações, colocações e resultados nas provas e etapas, entre outros, emobservância aos princípios da publicidade e da transparência que regem a Administração Pública enos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 . 2. DO FATOR DE ATENUAÇÃO DAS DESIGUALDADES DE ACESSO 2.1. Em consonância com a política de ação afirmativa instituída no âmbito da Universidade Federal do Pará pela RESOLUÇÃO CONSEPE 5.985/2025, e com base no Relatório de Acompanhamento e Avaliação que fundamenta a oferta de vagas deste Processo Seletivo, haverá a aplicação do Fator de Atenuação das Desigualdades de Acesso no PS UFPA 2026, da seguinte forma: 2.1.1. Ao(à) candidato(a) inscrito para o curso de Medicina (Campi Belém e Altamira) que tiver cursado integralmente o ensino médio, de forma presencial (mesmo que com períodos de ensino remoto emergencial), em escola pública ou privada, no estado do Pará, será atribuído um acréscimode 10%(dez por cento) sobre a nota do ENEM 2025, apurada na forma da alínea “a” do subitem 7. 1, desde que o(a) candidato(a) solicite o recebimento do Fator de Atenuação d

Perguntas frequentes

Quem pode participar do PS UFPA 2026 e qual requisito do ENEM é exigido?

O edital determina que as vagas sejam destinadas a candidatos(as) com inscrição homologada no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) referente ao ano de 2025. Para concorrer, o candidato(a) deve atender esse requisito e seguir as demais normas do edital.

Como funciona o Fator de Atenuação das Desigualdades de Acesso para o curso de Medicina?

Há acréscimo de 10% sobre a nota do ENEM 2025, aplicável ao(à) candidato(a) inscrito(a) para Medicina (campi Belém e Altamira) que tenha cursado integralmente o ensino médio, nas condições previstas, e solicite o fator no momento da inscrição em campo específico. Também existe contemplação para quem concluiu por exames de proficiência, desde que solicite e comprove residência no Pará no período indicado.

O candidato tem direito ao Fator de Atenuação se realizou intercâmbio durante o ensino médio fora do Pará?

Não. O edital estabelece que não terá direito ao Fator de Atenuação das Desigualdades de Acesso quem realizou período de intercâmbio acadêmico durante o ensino médio em instituição não pertencente ao estado do Pará.

Sep 7, 2026

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