Edital Nº 28/2026 - Chamamento público para médicos especialistas no Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E) - 3º Ciclo

Sep 9, 2026

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Edital do Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, torna público o chamamento para adesão de médicos especialistas ao Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E), no 3º ciclo, com foco no provimento e aprimoramento em regiões prioritárias do SUS. O edital define objeto, objetivos e metodologia para atuação em atenção especializada, visando reduzir o tempo de espera e fortalecer redes. Estabelece requisitos de elegibilidade, incluindo graduação, inscrição no conselho e RQE ativo, além de integração ensino-serviço por até 12 meses.

IdiomaPortuguese

CategoriaExames

FormatoPDF

Páginas35

Tempo de leitura54 min

AcessoDownload gratuito

Índice

1. DO OBJETO

1.1. Seleção e provimento de médicos especialistas

1.1.1. Requisitos de habilitação

1.1.2. Finalidade e base legal

1.1.3. Diretrizes de regulamentação

1.1.4. Atividades assistenciais e duração

1.2. DOS OBJETIVOS E METODOLOGIA

1.2.1. Estratégia e foco na redução de espera

1.2.2. Aprimoramento e ofertas formativas

1.2.3. Pactuação dos serviços

1.2.4. Objetivos da estratégia

1.2.5. Composição das equipes especializadas

Ministério da Saúde Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Gabinete EDITAL Nº 28/2026 Processo nº 25000. 078289/2026-41 O MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS, por intermédio da SECRETARIA DEGESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SGTES/MS, torna pública arealização do presente Edital de chamamento público para adesão de médicosespecialistas ao Projeto Mais Médicos Especialistas – PMM-E, em seu 3º (Terceiro) Ciclo. A iniciativa visa promover ações de provimento e aprimoramento de médicosespecialistas em regiões prioritárias e áreas estratégicas para o Sistema Ú nico de Saúde - SUS, por meio do aprimoramento da força de trabalho na Atenção Especializada à Saúde, conforme disposto na Portaria GM/MS nº 7.177 , de 10 de junho de 2025 , Portaria GM/MS nº 7.266 , de 18 de junho de 2025 e na Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 , de 27 de setembro de 2017 , e em consonância com a Leinº 12.871 , de 22 de outubro de 2013 , considerando ainda os demais normativos aplicáveis ao Projeto Mais Médicos Especialistas no âmbito do Programa Mais Médicos. 1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital tem por objeto a seleção e o provimento demédicos especialistas para atuação na atenção especializada à saúde, no âmbito do Projeto Mais Médicos Especialistas - PMM-E, em regiões prioritárias para o Sistema Ú nico de Saúde - SUS, com vistas à redução do tempo de espera por atendimentos especializados. O Projeto integra o Programa Agora Tem Especialistas, instituído pela Lei nº 15.233 , de 7 de outubro de 2025. 1.1.1. O presente chamamento público destina-se exclusivamente amédicos e médicas com graduação em Medicina, regularmente inscritos em Conselho Regional de Medicina e habilitados ao exercício proﬁssional, que possuam Registro de Qualiﬁcação de Especialista (RQE) ativo, obtido com base em certiﬁcadode conclusão de programa de residência médica reconhecido pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) ou em título de especialista reconhecido pela Associação Médica Brasileira (AMB) . 1.1.1.1. Os proﬁssionais selecionados atuarão em serviços de saúde previamente pactuados entre o Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde ou do Distrito Federal, conforme adesões formalizadas por meio de editais de chamamento público amplamente divulgados, no âmbito do Projeto Mais Médicos Especialistas (PMM-E) . 1.1.2. O Projeto Mais Médicos Especialistas, criado no âmbito do Programa Mais Médicos por meio da inclusão do art. 22-D à Lei nº 12.871 , de 22 de outubro de 2013 , por ocasião da Medida Provisória nº 1.301 , de 30 de maio de 2025 , convertida na Lei nº 15.233 , de 7 de outubro de 2025 , tem como ﬁnalidade ampliar o provimento e o aperfeiçoamento de proﬁssionais médicos em áreas estratégicaspara o SUS, por meio da integração ensino-serviço. Edital 28 (0056161736) SEI 25000.078289/2026-41 / pg. 1 1.1.3. A regulamentação do Projeto encontra-se disposta na Portaria GM/MS nº 7.177 , de 10 de junho de 2025 , que estabelece diretrizes para oprovimento e a atuação de médicos especialistas no SUS, por meio de atividades formativas em serviço, no contexto das redes temáticas e das linhas de cuidado prioritárias. 1.1.4. Os médicos selecionados no âmbito deste Edital deverão atuar em atividades assistenciais, vinculadas a itinerários formativos teórico-práticos, peloperíodo de até 12 (doze) meses, conforme previsto no cronograma e nas diretrizesestabelecidas pelas instituições formadoras. 1.2. DOS OBJETIVOS E METODOLOGIA 1.2.1. A estratégia tem como ﬁnalidade o provimento e a atuaçãoqualiﬁcada de médicos especialistas na atenção especializada à saúde, por meio de atividades em serviço com componente formativo, integradas às redes de atenção à saúde e desenvolvidas em regiões prioritárias para o SUS. O foco está na redução do tempo de espera, na ampliação do diagnóstico precoce e no fortalecimento das redes de atenção especializada à saúde. 1.2.2. Considera-se aprimoramento de médicos es

Perguntas frequentes

Qual é o objeto do Edital nº 28/2026 do PMM-E?

O edital tem por objeto a seleção e o provimento de médicos especialistas para atuação na atenção especializada à saúde em regiões prioritárias do SUS, visando reduzir o tempo de espera por atendimentos especializados.

Quem pode participar do chamamento público?

Podem participar médicos e médicas com graduação em Medicina, regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina e com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ativo, obtido conforme as condições previstas no edital.

Por quanto tempo os profissionais selecionados atuarão?

Os profissionais selecionados atuarão em atividades assistenciais vinculadas a itinerários formativos teórico-práticos pelo período de até 12 meses, conforme cronograma e diretrizes das instituições formadoras.

Sep 9, 2026

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